DOU 28/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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12
Nº 142, quinta-feira, 28 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 312/2022
O Gerente Regional da Anatel nos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte e
Piauí, no uso de suas competências delegadas, consoante o disposto na Portaria nº 889, de
07 de novembro de 2013, NOTIFICA, por meio do presente Edital, nos termos do § 1º do
art. 110, do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril
de 2013, o(s) autorizado(s) do Serviço Limitado Privado abaixo relacionado(s), por se
encontrar(em) em local incerto e não sabido, para apresentar(em), no prazo de 30 (trinta)
dias a contar desta publicação, solicitação de nova autorização de uso de radiofrequência,
se assim lhes for de interesse. A não manifestação no prazo será considerada como
desinteresse na continuidade da execução do serviço autorizado, ensejando a extinção, por
cassação, da respectiva autorização, com fulcro no parágrafo único do art. 139 da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997. A manifestação deve ser enviada à Gerência Regional dos
Estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí, localizada na Av. Senador Virgílio Távora,
2500, Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP: 60.170-192. E para que chegue ao conhecimento
do(s) interessado(s), foi expedido o presente edital, que será publicado pela Imprensa
Oficial, e, ainda, afixado no local.
.
Nome da Entidade
C P F/ C N P J
Fistel
Validade(s)
.
1
TROPICAL COMUNICACAO LTDA
10.702.082/0001-70
50408368217
27/09/2021
WANDERSON MOREIRA BRITO
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 313/2022
O Gerente Regional da Anatel nos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte e
Piauí, no uso de suas competências delegadas, consoante o disposto na Portaria nº 889, de
07 de novembro de 2013, NOTIFICA, por meio do presente Edital, nos termos do § 1º do
art. 110, do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril
de 2013, o(s) autorizado(s) do Serviço Limitado Privado abaixo relacionado(s), por se
encontrar(em) em local incerto e não sabido, para apresentar(em), no prazo de 30 (trinta)
dias a contar desta publicação, solicitação de nova autorização de uso de radiofrequência,
se assim lhes for de interesse. A não manifestação no prazo será considerada como
desinteresse na continuidade da execução do serviço autorizado, ensejando a extinção, por
cassação, da respectiva autorização, com fulcro no parágrafo único do art. 139 da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997. A manifestação deve ser enviada à Gerência Regional dos
Estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí, localizada na Av. Senador Virgílio Távora,
2500, Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP: 60.170-192. E para que chegue ao conhecimento
do(s) interessado(s), foi expedido o presente edital, que será publicado pela Imprensa
Oficial, e, ainda, afixado no local.
.
Nome da Entidade
C P F/ C N P J
Fistel
Validade(s)
. 1
BEHRING SEGURANCA PRIVADA
10.748.912/0001-08
50407501614
24/01/2021
. 2
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA
00375972001809
50000618292
28/03/2021
WANDERSON MOREIRA BRITO
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 314/2022
O Gerente Regional da Anatel nos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte e
Piauí, no uso de suas competências delegadas, consoante o disposto na Portaria nº 889, de
07 de novembro de 2013, NOTIFICA, por meio do presente Edital, nos termos do § 1º do
art. 110, do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril
de 2013, o(s) autorizado(s) do Serviço Limitado Privado abaixo relacionado(s), por se
encontrar(em) em local incerto e não sabido, para apresentar(em), no prazo de 30 (trinta)
dias a contar desta publicação, solicitação de nova autorização de uso de radiofrequência,
se assim lhes for de interesse. A não manifestação no prazo será considerada como
desinteresse na continuidade da execução do serviço autorizado, ensejando a extinção, por
cassação, da respectiva autorização, com fulcro no parágrafo único do art. 139 da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997. A manifestação deve ser enviada à Gerência Regional dos
Estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí, localizada na Av. Senador Virgílio Távora,
2500, Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP: 60.170-192. E para que chegue ao conhecimento
do(s) interessado(s), foi expedido o presente edital, que será publicado pela Imprensa
Oficial, e, ainda, afixado no local.
.
Nome da Entidade
C P F/ C N P J
Fistel
Validade(s)
. 1
LUIZ FERNANDES NETO ME
40.792.756/0001-35
50404914250
28/03/2018
. 2
MAFRAM MONTAGENS E SERVICOS LTDA
02.358.873/0001-04
50405423055
20/11/2018
. 3
MARCONDES MISSIAS DA SILVA MEDEIROS ME
09.205.439/0001-25
50405156936
02/07/2018
. 4
MERCOSAL IND. COMERCIO E REFINACAO DE SAL LTDA
03.163.134/0001-11
50407744436
13/05/2021
. 5
NATAL PILOTS - SERVICOS DE PRATICAGEM S/S LTDA
09.377.186/0001-77
50405123175
24/06/2018
. 6
PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSP. DE VAL. E SEGURANCA
17.428.731/0148-61
50410982040
24/08/2020
WANDERSON MOREIRA BRITO
Substituto
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A
CNPJ: 00.336.701/0001-04 - NIRE: 5330000223/1
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Processo nº TLB-PRO-2020/00210
Termo de Apostila ao Contrato n° 089/3500/2017-TB
Data de Assinatura: 18/07/2022
Contratada: GLOBALWEB OUTSORCING DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 12.130.013/0001-64
Objeto: Reajuste contratual com efeitos financeiros retroativos a 16 de novembro de 2021,
data da solicitação, a fim de alterar o valor total do Contrato Original atualizado
Valor do Termo de Apostila: R$ 6.879.855,04
Fundamentação Legal: art. 65, § 8º, da lei nº 8.666/1993 c/c art. 130, § 1º, inciso II, do
Regulamento de Licitações e Contratos e Cláusula Quarta do Contrato Original.
Signatários: p/ Telebras: Luis Fernando de Freitas Assumpção (Diretoria Técnico-
operacional) e Jarbas José Valente (Presidente).
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato 1175/2022; Data da Assinatura: 27/07/2022; Contratada: 38.027.876/0001-02/
CMP CONSTRUTORA MARCELINO PORTO LTDA - EPP; Objeto: Serviço de engenharia para
adaptação do hall de elevadores e ambientes adjacentes do 1º ao 19º pavimentos do
Edifício
Sede
dos
Correios
em
Brasília -
LOTE
01;
Origem:
Pregão
Eletrônico
22000118/2022; Vigência: de 27/07/2022 a 27/12/2023; Valor Total: R$ 3.100.000,00.
CO R R EG E D O R I A
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Corregedor Geral, com competência delegada por meio da Portaria
PRT/PRESI-110/2020, pelo Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, no
uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 22 da Instrução Normativa nº
13/2019 (CGU), de 12/08/2019, valendo-se, ainda, do disposto no artigo 5º, §2º do Decreto
nº 8.420, de 18/03/2015, haja vista tratar-se de interessado com domicílio incerto ou
desconhecido, NOTIFICA, pelo presente Edital, a pessoa jurídica COMERCIAL PEGASUS -
ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA - ACC ASA NORTE , CNPJ nº 04.083.730/0001-54, acerca de
novas provas juntadas aos autos do PAR nº 53180.055276/2019-39, que se encontra
disponibilizado no Sistema SEI, para, caso deseje, manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias,
contados a partir do dia seguinte a data desta publicação. A manifestação poderá ser
juntada nos próprios autos, via SEI, ou via SEDEX, para o endereço: SBN - Quadra 01, Bloco
A, 19º andar, Ala Sul, Corregedoria - Edifício Sede dos Correios, Brasília/DF - CEP 70002-
900.
HENRIQUE SILVEIRA ROSA
CORREGEDOR GERAL CS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Corregedor Geral, com competência delegada por meio da Portaria
PRT/PRESI-110/2020, pelo Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, no
uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 22 da Instrução Normativa nº
13/2019 (CGU), de 12/08/2019, valendo-se, ainda, do disposto no artigo 5º, §2º do Decreto
nº 8.420, de 18/03/2015, haja vista tratar-se de interessado com domicílio incerto ou
desconhecido, NOTIFICA, pelo presente Edital, a pessoa jurídica POSTAL SERVICE SERVIÇOS
POSTAIS LTDA - ACF PARANOÁ, CNPJ nº 38.017.257/0001-29, acerca de novas provas
juntadas aos autos do PAR nº 53180.055276/2019-39, que se encontra disponibilizado no
Sistema SEI, para, caso deseje, manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir
do dia seguinte a data desta publicação. A manifestação poderá ser juntada nos próprios
autos, via SEI, ou via SEDEX, para o endereço: SBN - Quadra 01, Bloco A, 19º andar, Ala Sul,
Corregedoria - Edifício Sede dos Correios, Brasília/DF - CEP 70002-900.
HENRIQUE SILVEIRA ROSA
Corregedor Geral CS
RESULTADO JULGAMENTO PAR - Nº 30694835
O Corregedor-Geral no uso da competência delegada por meio da Portaria
PRT/PRESI 110/2020, pelo Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT,
com base nas provas dos autos e pelos fundamentos expostos, APLICA à sociedade
empresária WR TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA EPP, CNPJ nº 22.400.495/0001-89, as
seguintes
sanções,
por
sua
conduta
apurada
no
Processo
Administrativo
de
Responsabilização nº 53123.063092/2020-61: I - Multa de R$12.701,47: a) R$6.000,00,
correspondente ao percentual de 1,0%, aplicado sobre o valor do capital social da pessoa
jurídica, ajustado com base no artigo 22, parágrafo único do Decreto nº 8.420/2015, com
base no artigo 5º, inciso IV, alínea "d" e no artigo 6º, inciso I da Lei nº 12.846/2013 c/c
artigos 17, 18 e 20, do Decreto nº 8.420/2015 e planilha de cálculo anexada aos autos; b)
R$6.701,47, correspondente ao percentual de 1,0% sobre o valor arrematado dos lotes 1,
2, 3 e 4, com fundamento nos subitens 8.4, "b" e 8.2., do Edital do Pregão Eletrônico
18000061/2018 - SE/BSB, e na previsão estabelecida no artigo 12 do Decreto nº
8.420/2015. II - Publicação, às próprias expensas, da decisão administrativa sancionadora,
na forma de extrato de sentença, nos termos do artigo 5º, inciso IV, alínea "D" c/c Artigo
6º inciso II da Lei nº 12.846/2013, artigo 15 inciso II e artigo 24 do Decreto nº 8.420/2015,
cumulativamente: a) Em meio de comunicação de grande circulação na área da prática da
infração e de atuação da pessoa jurídica ou, na sua falta, em publicação de circulação
nacional; b) Em edital afixado no próprio estabelecimento ou no local de exercício da
atividade, em localidade que permita a visibilidade pelo público, pelo prazo mínimo de
trinta dias; e c) Em seu sítio eletrônico, pelo prazo de trinta dias e em destaque na página
principal do referido sítio. III - Suspensão Temporária de Licitar e Contratar com os Correios
pelo período de 12 (doze) meses, com fundamento nos subitens 8.4, "b" e 3.3, do Edital
do Pregão Eletrônico 18000061/2018 - SE/BSB, no artigo. 83, Inciso III da Lei nº
13.303/2016, no cálculo resultante do Sistema de Dosimetria da Pena e na previsão
estabelecida nos artigos 12 e 16 do Decreto nº 8.420/2015. É a Decisão.
HENRIQUE SILVEIRA ROSA
Corregedor-Geral
DESPACHO, 27 DE JULHO DE 2022
O Corregedor-Geral, pelos fundamentos expostos no DESPACHO Nº 33306063,
no uso da competência definida no art. 8º da Lei nº 12.846/2013, delegada pelo Presidente
da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos por meio da Portaria PRT/PRESI 110/2020,
alicerçado nas provas dos autos e nos fundamentos expostos, considerando que os fatos
apurados
por
meio
do
Processo Administrativo
de
Responsabilização
-
PAR
nº
53171.001588/2019-31, ao qual foi juntado o PAR nº 53171.001601/2019-52, não
revelaram conduta lesiva à luz da Lei nº 12.846/2013, tampouco violação aos Editais dos
Pregões Eletrônicos - PGE Nº 03/2018 - SE/CE e nº 05/2018 - SE/CE por parte VITOR ALVES
CARDOSO NETO EIRELI, inscrita no CNPJ 14.283.222/0001-73, determina o ARQUIVAMENTO
dos referidos PAR. É a decisão.
HENRIQUE SILVEIRA ROSA
Corregedor-Geral CS
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º TA ao Contrato de Locação de Imóvel nº. 006/2018 (AC URUANA DE MINAS). Objeto:
Alterar os locadores para MARIA DA GUIA MOTA DA SILVA SANTOS, CPF: 712.773.746-00,
MEIRE APARECIDA MOTA SANTOS, CPF: 097.918.586-67, MAISA MOTA DOS SANTOS, CPF:
116.254.136-96, JOSÉ CARLOS MOTA DOS SANTOS, CPF: 133.227.516-86 E JACKSON MOTA
DOS SANTOS, CPF: 115.056.976-03, representados pela primeira e outras alterações.
Assinatura: 26/07/2022
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º TA ao Contrato de Locação de Imóvel nº. 006/2017 (CDD SABARÁ). Objeto: Prorrogar
o contrato para o período de 03/08/2022 a 02/08/2027. Manter o valor mensal em
R$9.461,91.
Contratados como
LOCADORES DIMAS
JORDANO
DA COSTA,
CPF:
029.153.546-18, ELAINE CRISTINA DA COSTA LOPES, CPF: 054.672.006-40 e JACKSON LUIZ
DA COSTA, CPF: 061.300.436-19, todos representados pelo último. Assinatura:
26/07/22
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