DOU 28/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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49
Nº 142, quinta-feira, 28 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 170047 - DRF NATAL
Número do Contrato: 5/2020.
Nº Processo: 10469.722895/2020-45.
Pregão. Nº 1/2020. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM NATAL. Contratado:
04.014.812/0001-47 - ENGELEV LTDA. Objeto: A prorrogação da vigência contratual de
01/09/2022 a 31/08/2023.. Vigência: 01/09/2022 a 31/08/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 9.695,04. Data de Assinatura: 20/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 20/07/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 170047 - DRF NATAL
Número do Contrato: 1/2018.
Nº Processo: 10469.722200/2018-19.
Pregão. Nº 4/2018. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM NATAL. Contratado:
61.600.839/0001-55 - CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIE E. Objeto:
Prorrogação da vigência do Contrato nº 01/2018 por mais um período de 12 (doze) meses,
de 29/06/2022 a 28/06/2023. Vigência: 29/06/2022 a 28/06/2023. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 23.438,40. Data de Assinatura: 21/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 21/06/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 7ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 8/2019 - UASG 170116
Nº Processo: 10707.720101/2019-15. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB
NA 7A RF. Contratado: 18.981.763/0001-26 - VETORSEG VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA.
O presente termo tem por objeto a rescisão amigável do contrato SRRF07 nº 08/2019, de
prestação dos serviços de vigilância e segurança ostensiva patrimonial, firmado entre a
União, representada pela SRRF07, e a empresa Vetorseg Vigilância Patrimonial Ltda. Epp,
inscrita no CNPJ sob o nº 18.981.763/0001-26, com vigência prevista até 31/12/2022.
Fundamento legal: art.79, II da lei 8.666/93 . Data de rescisão: 31/08/2022..
(COMPRASNET 4.0 - 27/07/2022).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 170116 - SRRF07
Número do Contrato: 6/2022.
Nº Processo: 10707.720225/2022-04.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
7A
RF. 
Contratado:
10.528.510/0001-90 - FRAC LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVACAO PREDIAL EIRELI. Objeto:
Repactuação do valor mensal referente aos postos do contrato de R$ 141.368,14 para R$
152.565,21, a partir de maio/2022, e para R$ 152.586,92, a partir de junho/2022, em
virtude da publicação das CCTs RJ000828/2022, RJ000597/2022, RJ000983/2022 e
RJ000951/2022 . Valor do Apostilamento: R$ 224.353,89. Vigência: 01/05/2022 a
01/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.051.738,40. Data de Assinatura:
26/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 26/07/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 4/2022
Convênio que entre si celebram a União por intermédio da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil, representada pela Superintendência da Receita Federal do Brasil da 8ª RF
- SRRF08,
CNPJ nº
00.394.460/0058-87 e
o Município
de São
Roque, CNPJ
nº
70.946.009/0001-75.
OBJETO: Compartilhamento da Escrituração Contábil Digital (ECD) no Ambiente do Sistema
Público de Escrituração Digital (SPED).
Fundamento legal: Arts. 3, 4º e 8º do decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007.
DATA DA VIGÊNCIA: Prazo indeterminado.
DATA DA ASSINATURA: 26/07/2022.
NOME DOS SIGNATÁRIOS: Pela SRRF08, Sr. José Roberto Mazarin, Superintendente da
Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal e pelo Município de São Roque, o Sr. Marcos
Augusto Issa Henriques de Araujo.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 170133 - SRRF08
Número do Contrato: 12/2020.
Nº Processo: 10752.720072/2019-46.
Contratante: 
SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
8A
RF. 
Contratado:
01.406.617/0001-74 - AGÊNCIA DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA LTDA. Objeto: O 1º
Apostilamento tem por objeto reajuste do valor contratual, conforme previsto na cláusula
sexta do referido contrato e condições expressas no termo de referência do Pregão SRRF08
nº 01/2020, motivada pelo requerimento formal da contratada para a aplicação da
variação do IPCA . Vigência: 03/11/2020 a 02/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 16.508,80. Data de Assinatura: 27/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 27/07/2022).
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO
INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS
EQUIPE DE VIGILÂNCIA E CONTROLE ADUANEIRO 1
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 817600/EVCA89396/2022
O SR. CHEFE SUBSTITUTO DA EQUIPE DE VERIFICAÇÃO DE CARGAS E
ABANDONO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO
INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS - SP, no uso das atribuições conferidas pelo
artigo 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 03/2021, nos termos do artigo 27, § 1º, do
Decreto Lei 1.455/76 e no artigo 774, §2º do Decreto 6.759/09, INTIMA os interessados
abaixo relacionados a apresentar, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do decurso de
prazo de 15 (quinze) dias da publicação do presente edital, IMPUGNAÇÃO aos respectivos
Autos de Infração. Caso não apresentada impugnação no prazo estabelecido, será
declarada a revelia e aplicada a pena de perdimento dos bens, ficando estes disponíveis
para destinação
. Sq. Processo
Termo 
de
Guarda
Interessado
N° do Documento
. 1
10814.720578/2022-
89
05804/2022
STRIPTEK 
EQUIPAMEN-
TOS 
PARA
PROCESSA-
MENTO
075 
4750 
5566
1587793432
. 2
10814.720579/2022-
23
06516/2022
JANEZ BREZOVNIK
891 2106 2683
. 3
10814.720580/2022-
58
08819/2022
AIPANA 
PLAZA
HOTEL
ROOM
139 
3938 
4166
1889362285
. 4
10814.720581/2022-
01
09238/2022
BALL BEV. CAN SOUTH
AMERICA S/A
139 
3938 
4192
1107092700
. 5
10814.720582/2022-
47
09730/2022
SOLERA 
TIAÇÃO
ES-
PORTES E.
075 
4951 
7672
9794360995
. 6
10814.720583/2022-
91
11283/2022
ASHLAND COMERCIO DE
ES P EC I A L I DA D ES
020 9532 5941
. 7
10814.720584/2022-
36
11905/2022
DIVINO SOUZA
891 0802 9792
. 8
10814.720585/2022-
81
188432/2021
ANTONIO BATISTA VIEIRA 047 6917 7356
. 9
10814.720586/2022-
25
190711/2021
WALDOMIRO ESPERIDIAO
JUNIOR
047 0417 8786
. 10
10814.720607/2022-
11
25145/2022
ANA MARIA MOREIRA DE
SOUSA
891 2200 9271
. 11
10814.720624/2022-
40
17047/2022
SU HYUN CHO
891 2103 6746
. 12
10814.720625/2022-
94
17049/2022
SU HYUN CHO
891 2103 6772
. 13
10814.720626/2022-
39
17051/2022
SALVATORE LUCA PIO DI-
VELLA
891 2107 2811
. 14
10814.720627/2022-
83
17163/2022
FELIPE SANTOS GUERRA
CARVALHO
891 2107 4336
. 15
10814.720628/2022-
28
17167/2022
PAULO GOMES RIBEIRO
891 2107 4572
. 16
10814.720629/2022-
72
17378/2022
JESSICA FREIRE FERNAN-
DES DA CUNHA
891 2107 6123
. 17
10814.720630/2022-
05
19459/2022
DAVIDMR TREJO
891 2107 6565
. 18
10814.720631/2022-
41
19956/2022
IRMA RUIZ GODINEZ
891 2200 2260
. 19
10814.720779/2022-
86
20418/2022
OSMARINA FOGACA CAL-
DA S
891 2200 4570
. 20
10814.720780/2022-
19
20427/2022
ANA ELIZA MARTIN ED-
UARDO
891 2200 4581
. 21
10814.720781/2022-
55
20438/2022
MARIO DELISLE
891 2200 4592
. 22
10814.720782/2022-
08
20464/2022
SILVANE MARIA COELHO
S A DA L A
891 2200 4684
. 23
10814.720790/2022-
46
15381/2022
GIANFRANCO 
MENNA
Z EZ Z E
075 
4944 
4382
3105566391
. 24
10814.720791/2022-
91
16296/2022
MARCELO 
BEREK
T AU B L I B
001 
2268 
3065
1716874132
. 25
10814.720792/2022-
35
18802/2022
CAPGEMINI
075 
4951 
7731
4607833554
. 26
10814.720793/2022-
80
18863/2022
JOAO BATISTA ALVES DE
BRITO
001 
2471 
7556
6543553730
. 27
10814.720794/2022-
24
20675/2022
HYDAC TECNOLOGIA
075 
4944 
4603
2589557832
. 28
10814.720795/2022-
79
20900/2022
HOCHERGGER URSULA
891 2106 9123
. 29
10814.720796/2022-
13
21604/2022
NESTLE BRASIL LTDA
075 
4951 
7882
2450489016
. 30
10814.720806/2022-
11
27826/2022
HAVER 
& 
BOECKER
MANUTENCAO & SERVI-
CO LTD
045 
4742 
8441
4332299845
. 31
10814.720807/2022-
65
27844/2022
NORDEX ENERGY BRASIL
996 
1153 
7805
3224752882
. 32
10814.720808/2022-
18
28741/2022
DOUGLAS SOARES
001 
2471 
7921
4675647421
. 33
10814.720809/2022-
54
29965/2022
CARLOS FERNANDO
001 
2468 
8941
6985949434
. 34
10814.720822/2022-
11
40526/2022
ANTHONY 
CARVALHO
FERREIRA
891-2102 1092
. 35
10814.720823/2022-
58
40723/2022
MARCELO JAVIER MAR-
QUEZ FONTT
891-2103 7811
. 36
10814.720824/2022-
01
40767/2022
FERNANDA 
CONSTANTI-
NO C LESSA
891-2106 3000
Guarulhos, 26 de julho de 2022.
JOSÉ ISMAIL ALY DA SILVA
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO
DE SANTOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 170168 - ALF P.SANTOS
Número do Contrato: 3/2021.
Nº Processo: 11128.720359/2020-39.
Concorrência. Nº 1/2020. Contratante: ALFANDEGA DA RFB PORTO DE SANTOS.
Contratado: 07.825.261/0001-90 - GHS ARTEX CONSTRUCOES SERVICOS E REFORMAS
EIRELI. Objeto: Prorrogação vigência contratual por 12 (doze) meses, pelo período de
31/07/2022 a 30/07/2023, com fundamento legal no art. 57, § 1º, inciso ii, da lei nº
8.666/1993.. Vigência: 31/07/2022 a 30/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
2.534.562,43. Data de Assinatura: 20/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 20/07/2022).
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE 0.004/2022
Tendo em vista o art. 87 da Lei nº 8.666/93, e os itens 9 e 11 do Edital
de Leilão nº 0817800/00001/2022, e visando garantir o contraditório e a ampla e
prévia defesa ao interessado, intimo a empresa MASTERBID BRASIL LTDA, CNPJ Nº
41.767.705/0001-16, por não ter sido localizada em seu endereço registrado nos
sistemas informatizados da Receita Federal do Brasil para, no prazo de 05 dias úteis,
contados a partir da data da publicação deste Edital de Intimação, contrapor suas
razões de defesa com relação às irregularidades apontadas no Processo Administrativo
nº 11128.720941/2022-67.
O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação
deverá ser feito diretamente para esta ALFÂNDEGA DA RFB DO PORTO DE SANTOS, aos
cuidados da EQUIPE DE MERCADORIAS APREENDIDAS, no endereço PRAÇA DA
REPÚBLICA, S/Nº, PRÉDIO DA ALFÂNDEGA, 3º ANDAR, ALA D, CENTRO - SANTOS/SP,
CEP 11013-095.
Fica, a partir desta data, franqueada a vista ao processo que originou este
procedimento.
ALANDERSON DE CARVALHO SOUTO
Presidente da Comissão de Leilão 2022