DOU 28/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 142, quinta-feira, 28 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BRASÍLIA - DF
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Contrato de Repasse nº 886710/2019/MCIDADANIA/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal
por intermédio do MINISTERIO DA CIDADANIA, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 
00.360.305/0001-04,
CONTRATADO: 
Município
de 
Cavalcante/GO,
CNPJ
01.738.772/0001-98; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: Portaria 424/2016.
Data do distrato 27/07/2022.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CUIABÁ - MT
R E T I F I C AÇ ÃO
Contrato de Repasse nº 823233/2015 Contrato CAIXA/MAPA, Contratado
ESTADO/MT/SEDEC, DOU 26/07/2022, seção 3, página 41, onde se lê: Data da Rescisão
01/07/2022, leia-se: Data da Rescisão: 25/07/2022.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FEIRA DE SANTANA - BA
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 931914/2022, firmado pelo Município de ANGUERA-BA ,
CNPJ 13.607.346/0001-02; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de diversas ruas do município de anguera/ba;
Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.914.356,00; dos recursos: R$ 1.912.356,00,
correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 15451221900T10001, NE 2022NE000730, de 14/07/2022 e R$ 2.000,00 de
contrapartida. Vigência 05/05/2026 - 25/07/2022 MAINE SANTIAGO OLIVEIRA SAMPAIO e
MAURO SELMO OLIVEIRA VIEIRA.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOVERNADOR VALADARES - MG
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 931539/2022, firmado pelo Município de Joanésia-MG,
CNPJ 17.111.626/0001-78; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de ruas no município de Joanésia/MG;
Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 489.104,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão
à conta da União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, NE 2022NE000674, de 05/07/2022 e R$ 8.000,00 de contrapartida.
Vigência 30/07/2025 - 27/07/2022 Cleber Roberval Salvador Oliveira e Aiken Cristian
Andrade Dias.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JUIZ DE FORA - MG
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 931203/2022, firmado pelo Município de Nazareno-MG,
CNPJ 18.557.561/0001-51; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DA
CIDADANIA, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
estruturação da rede de serviços do sistema único de assistência social - suas - ampliação
de centro de referência de assistência social cras; Programa Consolidação do Sistema Único
de Assistência Social - SUAS; Valor: R$ 478.000,00; dos recursos: R$ 477.500,00, correrão
à conta da União no exercício de 2022, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho
082445031219G0001, NE 2022NE000074, de 05/07/2022 e R$ 500,00 de contrapartida.
Vigência 24/07/2025 - 27/07/2022 Sergio Werneck Rodrigues e José Heitor Guimarães de
Carvalho.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MANAUS - AM
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 931251/2022, firmado pelo Município de Careiro -AM,
CNPJ 04.332.995/0001-49; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DA
CIDADANIA, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
estruturação da rede de serviços do sistema único de assistência social - suas Construção
de
Centro de
Referência Especializado
de
Assistência social
- CREAS;
Programa
Consolidação do Sistema Único de Assistência Social - SUAS; Valor: R$ 649.445,00; dos
recursos: R$ 648.445,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 550015,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 082445031219G0001, NE 2022NE000082, de
05/07/2022 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 31/07/2024 - 26/07/2022 HAMILTON
CESAR PACHECO BANDEIRA e NATHAN MACENA DE SOUZA. ESPÉCIE Contrato de Repasse
nº 931252/2022, firmado pelo Município de Careiro -AM, CNPJ 04.332.995/0001-49; junto
à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DA CIDADANIA, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturação da rede de serviços do
sistema único de assistência social - suas - Construção de Centro de Referência de
Assistência Social - CRAS; Programa Consolidação do Sistema Único de Assistência Social -
SUAS; Valor: R$ 999.930,00; dos recursos: R$ 998.930,00, correrão à conta da União no
exercício de 2022, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho 082445031219G0001,
NE 2022NE000081, de 05/07/2022 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 31/07/2024 -
31/07/2022 HAMILTON CESAR PACHECO BANDEIRA e NATHAN MACENA DE SOUZA.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 931253/2022, firmado pelo Município de Careiro AM,
CNPJ 04.332.995/0001-49; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DA
CIDADANIA, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
Estruturação da rede de serviços do sistema único de assistência social (suas) - Construção
de Unidade de Acolhimento; Programa Consolidação do Sistema Único de Assistência Social
- SUAS; Valor: R$ 720.160,00; dos recursos: R$ 718.160,00, correrão à conta da União no
exercício de 2022, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho 082445031219G0001,
NE 2022NE000080, de 05/07/2022 e R$ 2.000,00 de contrapartida. Vigência 31/07/2024 -
26/07/2022 HAMILTON CESAR PACHECO BANDEIRA e NATHAN MACENA DE SOUZA.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 931254/2022, firmado pelo Município de Careiro AM,
CNPJ 04.332.995/0001-49; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DA
CIDADANIA, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
Estruturação da rede de serviços do sistema único de assistência social (suas) - ampliação
de centro público de convivência - cc; Programa Consolidação do Sistema Único de
Assistência Social - SUAS; Valor: R$ 500.465,00; dos recursos: R$ 499.465,00, correrão à
conta da União no exercício de 2022, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho
082445031219G0001, NE 2022NE000079, de 05/07/2022 e R$ 1.000,00 de contrapartida.
Vigência 31/07/2024 - 26/07/2022 HAMILTON CESAR PACHECO BANDEIRA e NATHAN
MACENA DE SOUZA.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PALMAS - TO
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 931510/2022, Operação Caixa 1083213-71, firmado
pelo Município de Araguanã-TO, CNPJ 25.063.892/0001-09; junto à União Federal por
intermédio do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Recapeamento Asfáltico de Vias
no Município de Araguanã - TO.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 485.000,00;
dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG
175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2022NE000648,
de 05/07/2022 e R$ 3.896,00 de contrapartida. Vigência 25/08/2025 22/07/2022
Beatriz Maria da Silva e Max Nylton Barbosa da Silva.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 931479/2022, Operação Caixa nº 1083208-74, firmado
pelo Município de Divinópolis do Tocantins-TO, CNPJ 24.851.461/0001-36; junto à União
Federal por intermédio do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada
pela Caixa
Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto revitalização e
ampliação de praça pública; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano;
Valor: R$ 500.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no
exercício 
de 
2022, 
UG 
175004, 
Gestão 
00001, 
Programa 
de 
Trabalho
15451221700SY0001,
NE 
2022NE000618,
de 
05/07/2022
e
R$ 
18.896,00
de
contrapartida. Vigência 31/08/2025 - 25/07/2022 Silvano Soares Rodrigues e Flávio
Rodrigues Silva.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 931918/2022, Operação Caixa nº 1083286-16, firmado
pelo Município de Crixás do Tocantins/TO, CNPJ 01.612.821/0001-41; junto à União
Federal por intermédio do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada
pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação asfáltica
e recapeamento de ruas e avenidas do município de Crixás do Tocantins.; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 491.104,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à
conta da União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão 0001, Programa de Trabalho
15451221900T10001,
NE 
2022NE000734,
de 
14/07/2022
e
R$ 
10.000,00
de
contrapartida. Vigência 31/08/2025 - 26/07/2022 Silvano Soares Rodrigues e Ana Flávia
Alves Silveira Monteiro.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 931489/2022, Operação Caixa nº 1083198-45, firmado
pelo Município de Tocantinópolis-TO, CNPJ 01.224.716/0001-35; junto à União Federal
por intermédio do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
revitalização urbana,
implantação do parque/orla beira rio no municipio de Tocantinopolis etapa 01;
Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 1.990.000,00; dos
recursos: R$ 1.912.356,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 175004,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221700SY0001, NE 2022NE000628, de
05/07/2022 e R$ 77.644,00 de contrapartida. Vigência 31/08/2026 26/07/2022 Silvano
Soares Rodrigues e Paulo Gomes de Souza.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 931548/2022, Operação Caixa nº 1083171-71,firmado
pelo Município de Dianópolis-TO, CNPJ 01.138.957/0001-61; junto à União Federal por
intermédio do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em vias urbanas no
município de Dianópolis-TO.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.000.000,00; dos
recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 175004,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2022NE000682, de
05/07/2022 e R$ 39.981,00 de contrapartida. Vigência 31/08/2025 - 26/07/2022 Silvano
Soares Rodrigues e José Salomão Jacobina Aires.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 931543/2022, Operação Caixa nº 1083211-30, firmado
pelo Município de Bandeirantes do Tocantins-TO, CNPJ 01.612.819/0001-72; junto à
União Federal por intermédio do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada
pela Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação de vias urbanas da cidade de Bandeirantes do Tocantins.; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 486.104,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à
conta da União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, 
NE 
2022NE000677,
de 
05/07/2022 
e 
R$
5.000,00 
de
contrapartida. Vigência 31/08/2025 27/07/2022 Silvano Soares Rodrigues e José Mário
Zambon Teixeira.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RIO BRANCO - AC
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 930198/2022, firmado pelo Município de Plácido de Cas t r o - AC,
CNPJ 04.076.733/0001-60; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Construção de armazém no município de Plácido de Castro.;
Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 578.603,00; dos
recursos: R$ 578.003,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 175004,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 15244221700SX0012, NE 2022NE000583, de
08/06/2022 e R$ 600,00 de contrapartida. Vigência 25/07/2025 - 25/07/2022 Joyce Ramos
de Oliveira Lourenço e Camilo da Silva. Contrato de Repasse nº 930200/2022, firmado pelo
Município de Porto Acre-AC, CNPJ 84.306.661/0001-30; junto à União Federal por
intermédio do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Revitalização e ampliação do
mercado dos produtores rurais; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano;
Valor: R$ 1.153.897,00; dos recursos: R$ 1.152.697,00, correrão à conta da União no
exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15244221700SX0012,
NE 2022NE000585, de 08/06/2022 e R$ 1.200,00 de contrapartida. Vigência 25/07/2025 -
25/07/2022 Joyce Ramos de Oliveira Lourenço e Benedito Cavalcante Damasceno.
Contrato de Repasse nº 930197/2022, firmado pelo Município de Xapuri-AC, CNPJ
04.018.560/0001-24; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Construção de poços no município de Xapuri - AC; Programa
Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 481.604,00; dos recursos: R$
481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15244221700SX0012, NE 2022NE000582, de 08/06/2022 e R$
500,00 de contrapartida. Vigência 25/07/2025 - 25/07/2022 Joyce Ramos de Oliveira
Lourenço e Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos.
EXTRATO DE DISTRATO
CONTRATO 
DE 
REPASSE
Nº876546/2018/MINISTÉRIO 
DO 
DESENVOLVIMENTO
REGIONAL/CAIXA.
Contratante:
União
Federal por
intermédio
do
Ministério
do
Desenvolvimento 
Regional, 
representada 
pela 
Caixa 
Econômica 
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04. Contratado: Município de Epitaciolândia - AC CNPJ 84.306.588/0001-
04. Objeto: Termo de Distrato. Fundamentação legal: Cláusula Décima Sexta do
Instrumento original. Data do Distrato 06/06/2022.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SALVADOR - BA
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Contrato de Repasse nº 884470/2019/MDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Estado da Bahia/BA, CNPJ
13.937.032/0001-60; 
Objeto
termo 
de
rescisão. 
Fundamentação
legal: 
Portaria
Interministerial MPDG/MF/CGU nº 424, de 30 de dezembro de 2016 e suas alterações.
Data da rescisão 27 de Julho de 2022.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO TERESINA - PI
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse nº 893322/2019/MDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: SECRETARIA DAS C I DA D ES / P I ,
CNPJ 08.767.094/0001-30; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: PI 424/16 e IN
MPDG 002/18. Data do distrato 27/07/2022.
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Contrato de Repasse nº 873943/2018/MCIDADANIA/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal
por intermédio do MINISTERIO DA CIDADANIA, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 
00.360.305/0001-04, 
CONTRATADO: 
Município
de 
BOM 
JESUS/PI, 
CNPJ
05.554.356/0001-53; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: PI 424/16 e IN
MPDG 002/18. Data da rescisão 27 de Julho de 2022.

                            

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