DOE 28/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº154 | FORTALEZA, 28 DE JULHO DE 2022
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº077/2020
I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº. 077/2020; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA, CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Bairro Meireles, CEP: 60.160.041, Fortaleza/CE; IV
- CONTRATADA: empresa VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI, CNPJ sob o nº 11.399.787/0001-22; V - ENDEREÇO: Av. Santos
Dumont, nº 1267, sala 1102, Bairro Aldeota, em Fortaleza/CE, CEP: 60.150-160; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº. 8.666/1993 e, na Convenção
Coletiva de Trabalho 2022/2022, MTE CE000352/2022; VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: REPACTUAR O CONTRATO Nº077/2020/SAP; IX
- VALOR GLOBAL: R$14.797,68 (quatorze mil setecentos e noventa e sete reais e sessenta e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir de sua assinatura;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 077/2020/SAP, não expressamente modificadas
por este Termo Aditivo; XII - DATA: 08 de julho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; SAMUEL ARAGÃO DE ALMEIDA CAVALCANTE, VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI e
ANTÔNIO JAIME QUEIROZ MONTEIRO, GESTOR DO CONTRATO .
Rafael de Jesus Beserra
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, RESPONDENDO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº055/2021
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 055/2021/SAP; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18.; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Bairro Meireles, CEP: 60.160.041,
Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 11.399.787/0001-22; V -
ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, nº 1267, sala 1102, Bairro Aldeota, em Fortaleza/CE, CEP: 60.150-160; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65,
inciso II, alínea “d” da Lei Nº. 8.666/1993 e, na Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2022 que abrange a categoria de Asseio e Conservação - MTE Nº
CE000092/2022.; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: CONCEDER A REPACTUAÇÃO DO CONTRATO Nº055/2021/SAP, em decorrência
do reajuste de 10,06% (dez vírgula zero seis por cento), incidindo sobre o Piso Salarial de dezembro de 2021 que abrange a categoria de Asseio e Conser-
vação – registrado no MTE sob o Nº CE000092/2022; IX - VALOR GLOBAL: O valor aditado ao Contrato nº. 055/2021/SAP no presente Termo, em razão
da Cláusula Segunda deste Instrumento é de R$319.705,32 (trezentos e dezenove mil setecentos e cinco reais e trinta e dois centavos). O valor mensal do
Contrato nº. 055/2021/SAP, em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2022 – MTE Nº CE000092/2022 passa de R$318.940,87 (trezentos
e dezoito mil novecentos e quarenta reais e oitenta e sete centavos), para o valor de R$345.582,98 (trezentos e quarenta e cinco mil quinhentos e oitenta
e dois reais e noventa e oito centavos), conforme Planilha Devida COSET/SEPLAG e, o valor anual do referido Contrato passa de R$ 3.827.290,44 (três
milhões oitocentos e vinte e sete mil duzentos e noventa reais e quarenta e quatro centavos) para R$4.146.995,76 (quatro milhões cento e quarenta e seis mil
novecentos e noventa e cinco reais e setenta e seis centavos). ; X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir de sua assinatura, com efeito
retroativo a 01 de janeiro de 2022, período base utilizado para cálculo, conforme Cláusula Primeira da mencionada Convenção Coletiva de Trabalho; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 055/2021/SAP, não expressamente modificadas por este
Termo Aditivo; XII - DATA: Fortaleza, 23 de junho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO - SECRETÁRIO DA
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, SAMUEL ARAGÃO DE ALMEIDA CAVALCANTE - VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI
e CARLOS ALEXANDRE O. LEITE - GESTOR DO CONTRATO .
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº055/2021
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº. 055/2021; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Bairro Meireles, CEP: 60.160.041, Fortaleza/
CE; IV - CONTRATADA: VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 11.399.787/0001-22; V - ENDEREÇO:
Av. Santos Dumont, nº 1267, sala 1102, Bairro Aldeota, em Fortaleza/CE, CEP: 60.150-160; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso II, alínea
“d” da Lei Nº. 8.666/1993 e, na Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2022, MTE CE000352/2022; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente
Termo Aditivo tem por objeto REPACTUAR O CONTRATO Nº055/2021/SAP, em decorrência do reajuste no percentual de 10,06% (dez vírgula zero seis
por cento), incidindo sobre o Piso Salarial de dezembro 2021, em conformidade com a Cláusula Quarta – Do Reajuste Salarial - da CCT 2022/2022 - MTE
CE000352/2022, que abrange a categoria de Assistente Social.; IX - VALOR GLOBAL: O valor aditado ao Contrato nº. 055/2021/SAP no presente Termo
é no importe de R$50.026,80 (cinqüenta mil vinte e seis reais e oitenta centavos), em razão da Cláusula Primeira deste Instrumento. O valor mensal do
Contrato nº. 055/2021/SAP em consequência da CCT 2022/2022 - MTE CE000352/2022 passa de R$345.582,98 (trezentos e quarenta e cinco mil quinhentos
e oitenta e dois reais e noventa e oito centavos), para o valor de R$349.751,88 (trezentos e quarenta e nove mil setecentos e cinqüenta e um reais e oitenta e
oito centavos), conforme Planilha DEVIDA COSET/SEPLAG (fls.32) e, o valor anual do referido Contrato passa de R$4.146.995,76 (quatro milhões cento e
quarenta e seis mil novecentos e noventa e cinco reais e setenta e seis centavos) para R$4.197.022,56 (quatro milhões cento e noventa e sete mil vinte e dois
reais e cinqüenta e seis centavos). ; X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir de sua assinatura, com efeito retroativo a 01 de maio de
2022, conforme Parágrafo Único da Cláusula Terceira da Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2022 - MTE CE000352/2022.; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 055/2021/SAP, não expressamente modificadas por este Termo Aditivo.; XII
- DATA: Fortaleza, 08 de julho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO - SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA, SAMUEL ARAGÃO DE ALMEIDA CAVALCANTE - VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI e ANTÔNIO JAIME
QUEIROZ MONTEIRO - GESTOR DO CONTRATO .
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº018/2022
PARTÍCIPES: GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA – SAP, inscrita no CNPJ
sob o nº 07.954.530/0001-18 e SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL – DEPARTAMENTO REGIONAL DO CEARÁ –
SENAI-DR/CE, CNPJ (MF) sob o nº 03.768.202/0001-76, e o SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA, DEPARTAMENTO REGIONAL DO CEARÁ
– SESI-DR/CE, CNPJ sob o n° 03.804.327/0001-04. OBJETO: estabelecer parceria com o intuito de viabilizar a execução de cursos profissionali-
zantes pelo SENAI (cursos de qualificação profissional com carga horária de 160h) e oferta de curso da EJA – Educação de Jovens e Adultos pelo SESI,
nas unidades Penitenciárias do Estado do Ceará FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto-lei nº 9.403/1946 e Decreto nº 57.375/1965 VIGÊNCIA: 12 (doze)
meses, contados a partir de sua assinatura FORO: FORTALEZA-CE DATA DA ASSINATURA: 20 DE JULHO DE 2022 SIGNATÁRIOS : LUIS MAURO
ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO SAP; JOSÉ RICARDO MONTENEGRO CAVALCANTE, PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL
DO SESI CE E PAULO ANDRÉ DE CASTRO HOLANDA, DIRETOR REGIONAL DO SENAI/DR-CE SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENI-
TENCIÁRIA, em Fortaleza/Ce, aos 22 de julho de 2022.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, RESPONDENDO
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº008/CIDADES/2021
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/CIDADES/2021, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS CIDADES E A
EMPRESA FT CONSTRUÇÕES EIRELI; II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDEREÇO: Avenida General Albuquerque Lima,
Edifício SEPLAG - 1º Andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - CAMBEBA; IV - CONTRATADA: EMPRESA FT CONSTRUÇÕES
EILERI; V - ENDEREÇO: Av. Cel Virgílio Távora , nº 289, Centro, Itaitinga - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 04582420/2022 e
fundamentado nos arts. 42,§5°, art. 57 inciso I e §1°, inciso I e II e §2° ambos da Lei n° 8.666/93 bem como do Item 28 das Condições Gerais do Contrato
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