DOE 28/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº154  | FORTALEZA, 28 DE JULHO DE 2022
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº152/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 152/2022-SOP; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
- SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Térreo, Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, ora 
denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro 
civil, titular da cédula de identidade n.º 82758 – SSP/CE, inscrito no CPF sob o n.º 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital; III - ENDE-
REÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Térreo, Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: OSMILTON DE ARAÚJO 
GOMES - EPP, estabelecida na Rua Francisco Nogueira da Silva, n.º 504, Loja 2A, Boa Vista, Fortaleza/CE, CEP: 60.867-670, inscrita no CNPJ sob o 
n.º 18.597.909/0001-34, ora denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu sócio-administrador, Sr. OSMILTON DE ARAÚJO GOMES, 
brasileiro, solteiro, empresário, titular da cédula de identidade n.º 286063177 - SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 188.651.048-21, residente e domiciliado 
na Rua Pedro Veríssimo, nº 3535, Casa 03, Passaré, Fortaleza/CE, CEP: 60.861-680; V - ENDEREÇO: estabelecida na Rua Francisco Nogueira da Silva, 
n.º 504, Loja 2A, Boa Vista, Fortaleza/CE, CEP: 60.867-670; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo fundamenta-se na Lei n.º 8.666/93 e 
suas alterações, bem como no Código Civil Brasileiro, especialmente seu art. 45; art. 997 inciso II; art. 1.054 e art. 1.155 e seguintes; tudo, de acordo com 
o processo administrativo n.º 06216897/2022, enquanto parte integrante deste instrumento.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O aditivo epigra-
fado tem por objeto formalizar a alteração da razão social da empresa CONTRATADA, Osmilton de Araújo Gomes – EPP, para Fortcon Serviços e 
Construções Ltda., conforme consta na Cláusula 1ª do seu Ato Constitutivo de Transformação de Empresário Individual em Sociedade Limitada Unipessoal 
(fls. 07/12), devidamente registrada na JUCEC – Junta Comercial do Estado do Ceará, sob o n.º 22/061.901-8, em 03/05/2022.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 
646.888,16 (seiscentos e quarenta e seis mil, oitocentos e oitenta e oito reais e dezesseis centavos); X - DA VIGÊNCIA: 17 de dezembro de 2022; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; XII - DATA: 21 de julho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO 
(SUPERINTENDENTE DA SOP) e OSMILTON DE ARAÚJO GOMES (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº170/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 170/2021; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - 
SOP, doravante denominada Contratante, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 
sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, engenheiro civil, 
inscrito no CPF/MF sob o n.º 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital,; III - ENDEREÇO: com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo 
– Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 03.614.071/0001-
72, estabelecida na Rua Antônia Aguiar Ramos, nº 1019, Bairro: Narciso Pessoa, CEP: 62.325-450, Tianguá/CE, neste ato representada pela Sra. URANDIA 
AGUIAR RAMOS, brasileira, solteira, portadora do RG sob o nº 189377689-SSP-CE, inscrita no CPF sob o nº 782.108.103-59, residente e domiciliada na 
Rua Vereador Manoel Frota, s/nº, Bairro: Laurão, CEP: 62.320-325, Tianguá/CE; V - ENDEREÇO: estabelecida na Rua Antônia Aguiar Ramos, nº 1019, 
Bairro: Narciso Pessoa, CEP: 62.325-450, Tianguá/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo fundamenta-se, quanto à prorro-
gação, no Art. 57, §1º, inciso II e III, §2º da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, tudo de acordo com o processo administrativo nº 03384969/2022, 
parte integrante do referido Termo, independentemente de transcrição. ; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como 
finalidade prorrogar o prazo de vigência e de execução do Contrato Nº. 170/2021, cujo objeto é a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO 
PREVENTIVA E CORRETIVA NO PRÉDIO DO 13º BATALHÃO POLICIAL MILITAR, NO MUNICÍPIO DE TAUÁ – CE. 1.2. O prazo de vigência fica 
prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 05/03/2023; 1.3. O prazo de execução fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, findando em 
18/07/2022 . ; IX - VALOR GLOBAL: 403.394,46; X - DA VIGÊNCIA: 05 de março de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; 
XII - DATA: 20 de julho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (Superintendente da SOP) e URANDIA AGUIAR 
RAMOS ( REPRESENTANTE DA CONTRATADA ).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 270/2022
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo – bairro: Castelão, CEP: 
60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superinten-
dente, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSP/CE e do CPF n° 144.324.043-
53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua: Professor Jacinto Botelho, nº 290 – Aptº. 502 – Guararapes, CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES 
LTDA - EPP, com sede na Rua: Francisco Nogueira da Silva, nº 505, Esplanada Castelão, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.922.543/0001-10, 
aqui denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. MARIA CANILDES VIEIRA SALES, brasileira, empresária, portadora da Carteira 
de Identidade nº 2000020044799 – SSP/CE e CPF/MF sob o nº 416.149.683-49, residente e domiciliada na Av. Francisco Rufino Vieira, nº 111, Centro, 
Novo Oriente-CE, CEP: 63740-000. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço comum de Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva 
da Coberta do Restaurante Universitário da UECE, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre a 
tabela de serviço da SEINFRA 26.1, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da 
CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210002-SOP e seus anexos, 
os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. 
FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da data de assinatura. O prazo de execução do 
objeto contratual é de 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir do recebimento da ordem de serviço.. VALOR GLOBAL: R$ 161.400,22 (cento e sessenta e 
um mil, quatrocentos reais e vinte e dois centavos) pagos em moeda corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão 
provenientes dos recursos: 43200007.15.451.341.10090 – Manutenção Predial de Edificações Públicas, Elemento de Despesa: 449039 – Outros Serviços de 
Terceiro/Pessoa Jurídica, Região: 03 – Grande Fortaleza; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual.. DATA DA ASSINATURA: 19 de julho de 
2022 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO ( Superintendente da SOP) e Maria Canildes Vieira Sales (KG Construções Ltda – EPP).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
Nº027/2021
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo – bairro Castelão, CEP 
60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, Engº. FRANCISCO QUINTINO 
VIEIRA NETO, brasileiro, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, com endereço na Rua 
Professor Jacinto Botelho, nº 290 – apt. 502, bairro Guararapes CONTRATADO: TERPA CONSTRUÇÕES S/A., estabelecida na Rua Dr. Gilberto Studart, 
nº 55, sala 1302T-1, CEP 60.192-105, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº16.726.866/0001-14 aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada 
pelo Sr. WLADIMIR MOREIRA DA SILVA, brasileiro, solteiro, engenheiro civil, portador da RNP 060090763-5 CREA/CE, inscrito no CPF/MF sob nº 
699.998.993-15 residente e domiciliado na Rua Barbosa de Freitas, 300 - aptº 1602, bairro Meireles, Fortaleza/CE, CEP 60.170-020 OBJETO: RESCINDIR 
AMIGAVELMENTE O CONTRATO Nº27/2021, firmado entre a Superintendência de Obras Públicas - SOP e a empresa Terpa Construções S/A, que tem 
como objeto a EXECUÇÃO DA OBRA DE DUPLICAÇÃO DA RODOVIA CE-090, NO TRECHO: PONTE SOBRE O RIO BARRA NOVA (TABUBA) 
CUMBUCO, COM EXTENSÃO DE 6,57KM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: com fundamento no que dispõe o art. 79, inciso II c/c §1º da Lei Federal nº 
8.666/93 DATA DA ASSINATURA: 18 de julho de 2022 FORO: FORTALEZA SIGNATÁRIO: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERIN-
TENDENTE DA SOP ) E WLADIMIR MOREIRA DA SILVA (CONTRATADO ) Fortaleza, 21 de julho de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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