DOE 28/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            15
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº154  | FORTALEZA, 28 DE JULHO DE 2022
Nº DO PROCESSO: 06719422/2022
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº042/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 042/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICA - SOP, com 
sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo – bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato 
representada por seu Superintendente, Engº. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 144.324.043-
53, residente e domiciliado nesta Capital, e, de outro lado o MUNICÍPIO DE IBIAPINA - CE, inscrito no CNPJ/MF sob nº 07.523.186/0001-02, com sede 
na Av. Deputado Fernando Melo, s/n, Ibiapina – Ce, representado neste ato pelo prefeito municipal MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA, brasileiro, 
casado, portador do RG nº. 208613090 SSP/CE, inscrito no CPF sob n° 383.479.033-87, residente e domiciliado na Av. Francisco Luis de Sousa, s/n, bairro 
São João, CEP 62.360-000, Ibiapina/CE; II - OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 
(cento e oitenta) dias, findando em 13/02/2023.; III - VALOR GLOBAL: 1.640.279,37 ( hum milhão, seiscentos e quarenta mil, duzentos e setenta e nove 
reais e trinta e sete centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 19 de julho de 2022, FRANCISCO 
QUINTINO VIEIRA NETO ( Superintendente da SOP ) e MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA ( Prefeito do Município de Ibiapina - Ce ).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 05811880/2022
EXTRATO TERCEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº031/2020
I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 031/2020, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, 
inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza-CE, CEP 60860-901, neste ato representada por 
seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador de Identidade nº 82758 (SSP-CE) e de 
CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado na Rua Professor Jacinto Botelho, nº 290, apto. 502, Guararapes, Fortaleza-CE, e o MUNICÍPIO DE 
VÁRZEA ALEGRE-CE, inscrito no CNPJ nº 07.539.273/0001-58, localizado na Rua Deputado Luiz Otacílio Correia, nº 153, Centro, Várzea Alegre-CE, 
CEP 63540-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO, brasileiro, casado, portador de Identidade 
nº 2000099074339 (SSPDS-CE) e de CPF n° 222.968.753-00, residente e domiciliado na Rua José Correia Sobrinho, s/nº, Centro, Várzea Alegre-CE, CEP 
63540-000; II - OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio nº 031/2020, cujo objeto é a construção do 
Mercado Público de Várzea Alegre-CE, por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 03 de agosto de 2022 e findando em 30 de janeiro de 2023. ; III - 
VALOR GLOBAL: 4.264.732,06 ( quatro milhões, duzentos e sessenta e quatro mil, setecentos e trinta e dois reais e seis centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: 
Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 19 de julho de 2022; FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO ( SUPERINTENDENTE 
DA SOP ) e JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO (PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE-CE).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 05811864/2022
EXTRATO TERCEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº034/2020
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 034/2020, SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. 
Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por 
seu Superintendente, SR. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o n.º 144.324.043-53, residente 
e domiciliado nesta Capital, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.993.439/0001-01, com sede na Rua 
Padre Francisco Rosa, 1388, Centro, Nova Russas/CE, representado neste ato por sua prefeita a Sra. GIORDANNA SILVA BRAGA MANO, brasileira, 
casada, portadora do CPF/MF sob o nº 010.522.663-71, com endereço na Rua Manuel Peixoto, Centro, CEP: 62..200-000, Nova Russas; II - OBJETO: O 
presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 01/02/2023.; III - VALOR 
GLOBAL: 2.966.711,75 ( dois milhões, novecentos e sessenta e seis mil, setecentos e onze reais e setenta e cinco centavos) ); IV - DA RATIFICAÇÃO: 
Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 18 de julho de 2022, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (Superintendente da SOP) 
e Giordanna Silva Braga Mano (Prefeita do Município de Nova Russas - CE).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 06486509/2022
EXTRATO TERCEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº047/2020
I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 47/2020,CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, riada 
mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, e suas alterações, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.861-211, inscrita 
no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA 
NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSP/CE e do CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, 
e o MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM - CE, inscrito no CNPJ nº 07.963.515/0001-36, cuja Prefeitura está localizada na Praça Monsenhor José Cândido, nº 
100, Centro, Boa Viagem, CEP: 63.870-000, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. JOSÉ CARNEIRO DANTAS FILHO, brasileiro, casado, 
inscrito no CPF sob n° 628.295.563-72,; II - OBJETO: O Aditivo epigrafado tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio Nº 47/2020 
em alusão por mais 180 (cento e oitenta) dias, cujo objeto versa pavimentação asfáltica em CBUQ, sobre pedra tosca em diversas ruas no Município de 
BOA VIAGEM-CE, passando sua nova vigência de 14/08/2022 para 10/02/2023.; III - VALOR GLOBAL: 653.478,04 ( seiscentos e cinquenta e três mil, 
quatrocentos e setenta e oito reais e quatro centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 18 de 
julho de 2022, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO ( Superintendente da SOP ) e JOSÉ CARNEIRO DANTAS FILHO (Prefeito do Município de 
BOA VIAGEM/CE).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, Francisco Quintino Vieira Neto, no uso de suas atribuições legais, 
em sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Licitação, 
por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação do tipo menor preço, na Modalidade 
Tomada de Preços n° 20220026 – SOP, cujo objeto trata-se da LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA OBRAS E IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA 
DE COMBATE A INCÊNDIO E PÂNICO NAS UPAS A SEGUIR: AUTRAN NUNES, CANINDEZINHO, CONJUNTO CEARÁ, JOSÉ WALTER, 
MESSEJANA E PRAIA DO FUTURO, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CE . Afigura-se de que a licitação se encontra regularmente constituída para 
que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, fica 
o presente certame ADJUDICADO e HOMOLOGADO e, em favor da seguinte empresa vencedora do aludido certame licitatório: MARCEL OLIVEIRA 
TIMBÓ-ME., vencedora do aludido certame licitatório, inscrita no CNPJ nº 15.019.810/0001-67, estabelecido a Rua Antônio Joaquim de Sousa, 1079- Centro 
– Nova Russas-CE, CEP. 62200-000 , pelo valor global de R$ 1.365.051,99 (um milhão, trezentos e sessenta e cinco mil, cinquenta e um reais e noventa 
e nove centavos ). DATA: 21 de julho de 2022. SIGNATARIO: Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP). SUPERINTENDENCIA DE 
OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 21 de julho de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE