DOE 28/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº154  | FORTALEZA, 28 DE JULHO DE 2022
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
AVISO DE REVOGAÇÃO
PROCEDIMENTO REGIDO PELA LEI 13.303/2016 - LICITAÇÃO 20220021
ORIGINA DA CAGECE
O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, decide, considerando 
as razões expostas na justificativa técnica constante no processo 0981.000057/2022-64 que relatam a necessidade de ajuste e readequação das especificações 
do processo em epígrafe, bem como a modificação orçamentaria decorrente, REVOGAR o Procedimento Regido pela Lei Nº13.303/2016 Nº20220021, 
cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADEQUAÇÃO DO BARRILETE 
DE LAVAGEM DOS FILTROS DA ETA GAVIÃO E RESTAURAÇÃO DO CAVALO DE AÇO DA ADUTORA DE RECALQUE INSTALADO NO 
TRECHO ETA GAVIÃO – ANCURI, nos termos do art. 62 da Lei º 13.303/16, por razões de interesse público decorrentes de fato superveniente que constitui 
óbice manifesto e incontornável à continuidade do certame, por ser a medida que, no contexto, melhor protege o interesse público, resguarda os princípios 
que regem o processo licitatório e assegura a melhor contratação para a Companhia. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ-CAGECE, em 
Fortaleza, 22 de julho de 2022.
Neurisângelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR PRESIDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 2626596/SADDO
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 1.303.500,00; PROCESSO Nº: 0925.000010 / 2022-39 CAGECE OBJETO: AQUI-
SIÇÃO DE ABRAÇADEIRAS GALVANIZADAS A FOGO JUSTIFICATIVA: Considerando o quadro de escassez eminente do Açude Trici, e do volume 
máximo de capacidade do Açude não gerar segurança hídrica para a cidade de Tauá; Considerando a iminente construção pela COGERH da adutora de Tauá 
em pareceria com a Cagece; Considerando a necessidade das Abraçadeiras necessárias para fazer a fixação dos tubos de ferro fundido de 500mm aos blocos 
de ancoragem da referida adutora; Considerando que o item Abraçadeiras foi único a não ter êxito quando do Pregão Eletrônico PE 20210228/CAGECE - 
Comprasnet 1685/2021; Considerando que um novo processo licitatório, pelo seu tempo de duração, poria em risco a construção da adutora e consequentemente 
o abastecimento de água para o Município de Tauá, surge como melhor alternativa para a Cagece a contratação direta VALOR GLOBAL: 1.303.500,00 ( 
um milhão trezentos e três mil e quinhentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos próprios FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso XV do artigo 
29 da Lei 13.303/2016 CONTRATADA: FLOWMARFE - FABRICAÇÃO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE MEDIDA E CONTROLE - 
LTDA DISPENSA: autorizada por Carlos Emanuel Brito Salmito, Superintendente de Negócios Norte, em exercício da Diretoria das Unidades de Negócios 
do Interior da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece. Fortaleza, 12 de julho de 2022 RATIFICAÇÃO: A Diretoria Executiva da Companhia de 
Água e Esgoto do Ceará – Cagece, conforme Ata da 1786ª Reunião da Diretoria, ratifica, em cumprimento ao disposto no art. 5º, item “2”, do Regulamento 
de Licitações e Contratos da Cagece de 2021, a dispensa de licitação, objeto do Processo nº 0925.000010/2022-39-Cagece. Fortaleza, 14 de julho de 2022.
Ana Edilsa Carneiro Moreira
PROCURADORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 016/2022
CONTRATANTE: Fundação Universidade Regional do Cariri - URCA CONTRATADA: Empresa RILLA RENIEE LIMA BARROS. OBJETO: 
Contratação de uma empresa com qualificação professional para serviços gráficos compreendendo a confecção de 140m² de banners em lona, com 
acabamento , tamanhos diversos; 12m² de placas de identificação em PVC adesivado, tamanhos diversos; 500 cartazes, tamanho A3 color 4 x 0 couchê 90g; 
300 crachás em PVC, 3mm tamanho 12 x 9cm adesivado, apenas frete, personalizado e laminado com cordão, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos na Cotação Eletrônica nº 2022/15042 e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cotação Eletrônica nº 2022/15042, nos 
termos do Art. 24, inciso II, de Lei nº 8.666/93. FORO: Crato/CE. VIGÊNCIA: A partir da data de sua assinatura, validado por 12 (doze) meses.. VALOR 
GLOBAL: R$ 12.588,00 (doze mil, quinhentos e oitenta e oito reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FONTE 70: 31200003.12.364.451.20209
.01.339039.27000.1/Código Reduzido: 906. DATA DA ASSINATURA: 04 de julho de 2022 SIGNATÁRIOS: Francisco do O de Lima Júnior - Presidente 
e Rilla Reniee Lima Barros - Representante Legal.
Francisco do O’ de Lima Júnior
PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 20/2022
CONTRATANTE: Fundação Universidade Regional do Cariri - URCA CONTRATADA: Empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA.. 
OBJETO: Constitui objeto deste contrato a prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças originais, genuínas ou 
legítimas e acessórios, de veículos leves e pesados com fornecimento de peças e acessórios, com rede credenciada para todo o Brasil, destinada à cobertura 
da frota da Fundação Universidade Regional do Cariri – URCA, compreendendo o pagamento por meio de cartão magnético e/ou com chip e/ou virtual e/ou 
tecnologia similar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Pregão Eletrônico 20210006 – URCA e seus anexos.. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Pregão Eletrônico 20210006 – URCA e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal no 8.666/1993, com suas alterações e, ainda, outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Crato/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da data de sua assinatura.. VALOR 
GLOBAL: R$ 154.995,00 (cento e cinquenta e quatro mil, novecentos e noventa e cinco reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200003.12.364
.451.20209.01.339039.10000.0; Código Reduzido: 12108 (Fonte: Custeio Finalístico); 31200003.12.364.451.20372.01.339039.10000.0; Código Reduzido: 
8871 (Fonte: Mapp Gestão); 31200003.12.364.451.10390.01.339039.10000.0; Código Reduzido: 12060 (Fonte: Mapp 123).. DATA DA ASSINATURA: 
04 de julho de 2022 SIGNATÁRIOS: Francisco do O de Lima Júnior - Presidente e Renata Nunes Ferreira - Representante Legal.
Francisco do O’ de Lima Júnior
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
CONTRATO DE PRÉ INCUBAÇÃO Nº05/2022
Contrato de Pré-Incubação de empresas entre a FUNECE, por meio da Incubadora de EMPRESAS e Centro de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação 
- INCUBAUECE, e os Empreendedores Rinna Rocha Lopes, Thaís Teles Veras Nunes, Elizabeth Alves Correia Lima Forte, Livia Barroso Melo Camelo. 
OBJETO: Constitui do presente Contrato a pré-incubação da proposta de criação da empresa BINDER FUNCIONAL, com vistas ao desenvolvimento, 
apoiado pela INCUBAUECE, do projeto intitulado O USO DO BINDER EM HOMENS TRANSGENEROS: PROPOSTA PARA ASSESSÓRIO CORPORAL 
D E SILICONE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução 1703/2021. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contados a partir da data de sua assinatura; DATA 
DA ASSINATURA: 13/07/2022. SIGNATÁRIOS: Prof.Me Hidelbrando dos Santos Soares- Presidente da FUNECE e os empreendedores Rinna Rocha 
Lopes, Thaís Teles Veras Nunes, Elizabeth Alves Correia Lima Forte, Livia Barroso Melo Camelo. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO 
CEARÁ, em Fortaleza/CE, 19 de julho de 2022.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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