DOE 28/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº154  | FORTALEZA, 28 DE JULHO DE 2022
do nosso apreço e admiração. Aprovada na 3ª Reunião Ordinária do CEPC - 22 de junho de 2022 (Biênio 2022 / 2024)  Assinam essa moção, Fabiano dos 
Santos Piúba, Presidente do CEPC e Secretário da Cultura Andrea Cruz Vasconcelos Maranhão - Vice Presidente e Representante do Circo - Titular, Marcos 
Junglas Miranda Teófilo Sobrinho - Representante do Fóruns Regionais de Cultura e Turismo - Titular, Francisco Zeno Galdino Falcão - Representante do 
Fóruns Regionais de Cultura e Turismo - Suplente, Bárbara Rodrigues - Representante do Dicultura, Wesley Lyeverton Correia Ribeiro - Representante da 
Literatura, Maria Bezerra de Sousa - Representante da Fecomércio, João Lucas Gomes de Araújo- Representante dos Produtores Culturais - Titular, Selma 
Maria Santiago Lima - Representante dos Produtores Culturais - Suplente, Francisco Correia Ivo - Representante das Artes Visuais, Harison Heltami Rodrigues 
Uchôa - Representante da Arte e Cultura Digital - Titular, Daniel de Menezes Goulart - Representante da Arte e Cultura Digital - Suplente, Isabel Cristina 
Silva de Sousa - Representante das Culturas Afrobrasileiras, Hugo Frota Magalhães Porto Neto - Representante do MPE, Fábio Caracas - Representante da 
Moda, Francisco Lucas Barbosa dos Santos - Representante da Tradição Popular - Titular, Lindevando Rodrigues Sousa - Representante da Tradição Popular 
- Suplente, Jose Valdo Mesquita Aires Filho- Representante da SETUR, Anna Julyta dos Santos Albuquerque - Representante do Sindicato dos Jornalistas 
- Titular, Germana Cleia da Silva - Representante do Sindicato dos Jornalistas - Suplente, Aldiane Lima de Oliveira- Representante do Design - Titular, 
Rafael Barroso Carneiro Galvão - Representante do Design - Suplente, Ana Cristina - Representante da SEDUC, Lenildo Monteiro Gomes - Representante 
do IDM, Jane Ruth Chaves Nascimento Viana - Representante da Dança - Titular, Silvia Jacqueline Moura de Oliveira - Representante da Dança - Suplente, 
Vanda Lúcia Roseno Batista - Representante das Culturas Indígenas - Titular, Suzenalson da Silva Santos - Representante das Culturas Indígenas - Suplente, 
Luís Carlos Beltrão Sabadia - Representante da FIEC, Edceu Barboza de Sousa - Representante do Teatro - Titular, Luana Lopes de Sousa - Representante 
do Teatro - Suplente, Luiz Carlos Freire Lima - Representante da Fotografia, José Brasil de Matos Filho - Representante da Música - Suplente, Francisco 
Ernesto Martins da Silva - Representante do Humor, Paulo Roberto Chagas Maranhão - Representante da OAB/CE, Marilena Ferreira Lima - Representante 
do Audiovisual Cândido Henrique de Aguiar Bezerra- Representante do Iphan-CE  Fortaleza, 21 de julho de 2022.    
Fabiano dos Santos Piúba
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA CULTURAL DO CEARÁ - CEPC
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MOÇÃO DE REPÚDIO AO ATO DE RACISMO RELIGIOSO OCORRIDO NOS 
FESTEJOS JUNINOS DA CIDADE DE URUBURETAMA-CE
Nós conselheiros e conselheiras do Conselho Estadual de Política Cultural do Ceará, durante a terceira reunião ordinária do biênio 2022-2024, lançamos 
essa moção de Repúdio ao ato de intolerância religiosa ocorrido no último dia 19/06, nos festejos juninos do município de Uruburetama-CE com a quadrilha 
junina Trem Maluco. O advento do tema da Quadrilha Trem Maluco: O ANJO BOM DA BAHIA, vem retratar a vida e a história de SANTA DULCE DOS 
POBRES, através da cultura popular em um espetáculo cujo objetivo é fomentar a cultura junina, sustentada por meio de uma pesquisa artística e histórica, 
revelando uma riqueza de detalhes que remetem à vida e à obra dessa grande mulher que tornou-se referência não só para instituições religiosas, mas também 
para o aspecto social do povo pobre do Nordeste e do Brasil. A temática de uma Quadrilha tem a preocupação de sensibilizar, informar e formar por meio 
de temas sociais, artísticos, históricos e culturais, valorizando a perspectiva cidadã e acima de tudo pedagógica, sendo a cultura junina a maior linguagem da 
cultura popular desenvolvida no Brasil, tendo como fator predominante a liberdade de opinião, sem censura prévia, e essa mesma explícita na Constituição de 
1988. Tentar impedir, proibir ou reprimir a apresentação de uma Quadrilha Junina por uma cena que é tida preconceituosamente como “macumba”, contraria 
uma das finalidades basilares das Quadrilhas Juninas que é a de promover a cultura. O ato perpetrado pela então secretaria de cultura (sic) do município de 
Uruburetama é um ato de RACISMO RELIGIOSO contra o povo negro, o povo de axé e as religiões de matriz africana, que já sofrem todos os dias há séculos 
esse processo de difamação, perseguição e condenação. Nós do CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA PÚBLICA DO CEARÁ - CEPC, somos contra 
qualquer forma de preconceito e discriminação, racismo, segregação ou de violência e opressão, seja ela psicológica, física ou patrimonial. Assim, apresentamos 
nosso repúdio ao ato de racismo religioso e conclamamos aos poderes constituídos a averiguar, julgar e punir os e as responsáveis por tal ato com os rigores 
da lei, para que não se repitam mais.  Aprovada na 3ª Reunião Ordinária do CEPC - 22 de junho de 2022 (Biênio 2022 / 2024) Assinam essa moção, Fabiano 
dos Santos, Presidente do CEPC e Secretário da Cultura Andrea Cruz Vasconcelos Maranhão - Vice Presidente e Representante do Circo - Titular, Marcos 
Junglas Miranda Teófilo Sobrinho - Representante do Fóruns Regionais de Cultura e Turismo - Titular, Francisco Zeno Galdino Falcão - Representante do 
Fóruns Regionais de Cultura e Turismo - Suplente, Bárbara Rodrigues - Representante do Dicultura, Wesley Lyeverton Correia Ribeiro - Representante da 
Literatura, Maria Bezerra de Sousa - Representante da Fecomércio, João Lucas Gomes de Araújo- Representante dos Produtores Culturais - Titular, Selma 
Maria Santiago Lima - Representante dos Produtores Culturais - Suplente, Francisco Correia Ivo - Representante das Artes Visuais, Harison Heltami Rodrigues 
Uchôa - Representante da Arte e Cultura Digital - Titular, Daniel de Menezes Goulart - Representante da Arte e Cultura Digital - Suplente, Isabel Cristina 
Silva de Sousa - Representante das Culturas Afrobrasileiras, Hugo Frota Magalhães Porto Neto - Representante do MPE, Fábio Caracas - Representante da 
Moda, Francisco Lucas Barbosa dos Santos - Representante da Tradição Popular - Titular, Lindevando Rodrigues Sousa - Representante da Tradição Popular 
- Suplente, Jose Valdo Mesquita Aires Filho- Representante da SETUR, Anna Julyta dos Santos Albuquerque - Representante do Sindicato dos Jornalistas 
- Titular, Germana Cleia da Silva - Representante do Sindicato dos Jornalistas - Suplente, Aldiane Lima de Oliveira- Representante do Design - Titular, 
Rafael Barroso Carneiro Galvão - Representante do Design - Suplente, Ana Cristina - Representante da SEDUC, Lenildo Monteiro Gomes - Representante 
do IDM, Jane Ruth Chaves Nascimento Viana - Representante da Dança - Titular, Silvia Jacqueline Moura de Oliveira - Representante da Dança - Suplente, 
Vanda Lúcia Roseno Batista - Representante das Culturas Indígenas - Titular, Suzenalson da Silva Santos - Representante das Culturas Indígenas - Suplente, 
Luís Carlos Beltrão Sabadia - Representante da FIEC, Edceu Barboza de Sousa  - Representante do Teatro - Titular, Luana Lopes de Sousa - Representante 
do Teatro - Suplente, Luiz Carlos Freire Lima - Representante da Fotografia, José Brasil de Matos Filho - Representante da Música - Suplente, Francisco 
Ernesto Martins da Silva - Representante do Humor, Paulo Roberto Chagas Maranhão - Representante da OAB/CE, Marilena Ferreira Lima - Representante 
do Audiovisual Cândido Henrique de Aguiar Bezerra- Representante do Iphan-CE  Fortaleza, 21 de julho de 2022.
Fabiano dos Santos Piúba
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA CULTURAL DO CEARÁ - CEPC
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº527/2022 A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, 
nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ao SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 21 de julho de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº527/2022, 21 DE JULHO DE 2022
Nº
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO 
AUXÍLIO
MÊS/ANO
VALOR TOTAL
1
FRANCISCO DIRCEU MATOS BEZERRA
Orientador de Célula
300000-3-X
15,00
agosto/2022
330,00
2
LUCAS CAVALCANTE SILVA
Supervisor de Núcleo
300000-4-8
15,00
agosto/2022
330,00
3
RAIMUNDO ERNANDIR CHAVES
Assistente de Administração
101969-1-4
15,00
agosto/2022
330,00
*** *** ***
PORTARIA Nº528/2022 A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, 
nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ao SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta 
Portaria.SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 21 de julho de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº528/2022, 21 DE JULHO DE 2022 
Nº
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO 
AUXÍLIO
MÊS/ANO
VALOR TOTAL
1
FRANCISCO DIRCEU MATOS BEZERRA
Orientador de Célula
3000003-X
15,00
julho/2022
315,00
2
LUCAS CAVALCANTE SILVA
Supervisor de Núcleo
3000004-8
15,00
julho/2022
315,00
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