DOE 28/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº154  | FORTALEZA, 28 DE JULHO DE 2022
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº516/2022, DE 27 DE JUNHO DE 2022
Nº
NOME
LOTAÇÃO
01
KELLE DA SILVA MOTA
SEDE/DISAV
02
JOÃO FELIPE LEONEL ALENCAR
SEDE/GEFIN
03
LUAN BARBOSA MATIAS
SEDE/GETEC
04
ADRIELLY ERIKA MORAES MONTENEGRO
SEDE/DISAN
05
KARINE AIRES DE OLIVEIRA
SEDE/ASJUR
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 14/2022
PROCESSO Nº: 06162673 / 2022 Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A. - ADECE; OBJETO: Contratação direta da Empresa de Tecno-
logia da Informação do Ceará – ETICE, CNPJ: 09.100.913/0001-54; JUSTIFICATIVA: Prestação de serviços para disponibilização de solução tecnológica 
no modelo de prestação de serviço em nuvem, modalidade Software as a Service (SaaS), para a automatização dos processos do sistema FDI, que suporta a 
operacionalização do Fundo de Desenvolvimento Industrial – FDI, conforme especificações contidas na justificativa técnica do setor demandante; VALOR 
GLOBAL: 1.736.492,40 ( um milhão, setecentos e trinta e seis mil, quatrocentos e noventa e dois reais e quarenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Recursos próprios da ADECE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 30, caput, da Lei n° 13.303/2016 c/c Lei Estadual nº 16.727/2018 e Instrução Normativa 
nº 01/2022 – SEPLAG; CONTRATADA: Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE; DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Tendo 
em vista a motivação da área técnica, com amparo no art. 30, caput, da Lei n° 13.303/2016 c/c Lei Estadual nº 16.727/2018 e Instrução Normativa nº 01/2022 
– SEPLAG, AUTORIZO A CONTRATAÇÃO DIRETA, objeto do processo em epígrafe, para viabilizar a contratação da Empresa de Tecnologia da Infor-
mação do Ceará – ETICE. Fortaleza, 26 de julho de 2022. Francisco José Rabelo do Amaral - Diretor-Presidente da ADECE. RATIFICAÇÃO: Não se aplica.
Davi Byron Bezerra Pontes Freire
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA COFIN NÚMERO: 152/2022 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com 
o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o Decreto nº 30719, de 25 de outubro de 2011, publicado no D.O.E de 27/10/2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
ORIGEM
 PERÍODO
 DESTINO
QUANTIDADE
TIPO DO 
TRANSPORTE
 VR. 
DIÁRIA
 VR. DA 
PASSAGEM
VR. 
TOTAL
ALESSANDRO ALENCAR DE MOURA
 BREJO SANTO
BARRO
22000147965616 /K020 DAS-1
06/06/2022 a 06/06/2022
0,5
 77,10
 0,00
38,55
VISITAR ESCOLAS - VISITA DA SUPERINTENDENCIA ESCOLAR.
VEICULO SEDUC
ALESSANDRO ALENCAR DE MOURA
 BREJO SANTO
MISSAO VELHA
22000147965616 /K020 DAS-1
08/06/2022 a 08/06/2022
0,5
 77,10
 0,00
38,55
VISITAR ESCOLAS - VISITA DA SUPERINTENDENCIA ESCOLAR.
VEICULO SEDUC
ALESSANDRO ALENCAR DE MOURA
 BREJO SANTO
MAURITI
22000147965616 /K020 DAS-1
10/06/2022 a 10/06/2022
0,5
 77,10
 0,00
38,55
VISITAR ESCOLAS - VISITA DA SUPERINTENDENCIA ESCOLAR.
VEICULO SEDUC
ANA ALVES DE SANTANA
BREJO SANTO
AURORA
22000130159918 /K020 DAS-1
06/06/2022 a 06/06/2022
0,5
 77,10
 0,00
38,55
VISITA AS ESCOLAS/ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES 
- VISITA DA SUPERINTENDENCIA ESCOLAR.
VEICULO SEDUC
ANA ALVES DE SANTANA
BREJO SANTO
MILAGRES
22000130159918 /K020 DAS-1
07/06/2022 a 07/06/2022
0,5
 77,10
 0,00
38,55
VISITA AS ESCOLAS/ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES 
- VISITA DA SUPERINTENDENCIA ESCOLAR.
VEICULO SEDUC
ANA ALVES DE SANTANA
BREJO SANTO
ABAIARA
22000130159918 /K020 DAS-1
08/06/2022 a 08/06/2022
0,5
 77,10
 0,00
38,55
VISITA AS ESCOLAS/ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES 
- VISITA DA SUPERINTENDENCIA ESCOLAR.
VEICULO SEDUC
ANA ALVES DE SANTANA
BREJO SANTO
BARRO
22000130159918 /K020 DAS-1
09/06/2022 a 09/06/2022
0,5
 77,10
 0,00
38,55
VISITA AS ESCOLAS/ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES 
- VISITA DA SUPERINTENDENCIA ESCOLAR.
VEICULO SEDUC
ANA ALVES DE SANTANA
BREJO SANTO
MAURITI
22000130159918 /K020 DAS-1
10/06/2022 a 10/06/2022
0,5
 77,10
 0,00
38,55
VISITA AS ESCOLAS/ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES 
- VISITA DA SUPERINTENDENCIA ESCOLAR.
VEICULO SEDUC
ANDRE LOPES DOS SANTOS
BREJO SANTO
BARRO
22000148054110 /K020 DAS-1
06/06/2022 a 06/06/2022
0,5
 77,10
 0,00
38,55
VISITA AS ESCOLAS/ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES 
- VISITA DA SUPERINTENDENCIA ESCOLAR.
VEICULO SEDUC
ANDRE LOPES DOS SANTOS
BREJO SANTO
MILAGRES
22000148054110 /K020 DAS-1
07/06/2022 a 07/06/2022
0,5
 77,10
 0,00
38,55
VISITA AS ESCOLAS/ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES 
- VISITA DA SUPERINTENDENCIA ESCOLAR.
VEICULO SEDUC
ANDRE LOPES DOS SANTOS
BREJO SANTO
MAURITI
22000148054110 /K020 DAS-1
09/06/2022 a 09/06/2022
0,5
 77,10
 0,00
38,55
VISITA AS ESCOLAS/ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES 
- VISITA DA SUPERINTENDENCIA ESCOLAR.
VEICULO SEDUC
ANTONIO ROBERTO DE ARAUJO SOUZA
 BREJO SANTO
MAURITI
2200014797111X /K020 DNS-2
06/06/2022 a 06/06/2022
0,5
 77,10
 0,00
38,55
VISITA AS ESCOLAS/ACOMPANHAMENTO 
DAS AÇÕES - SEMINARIO DE APROPRIACAO 
DOS RESULTADOS DO SPAECE DIAGN
VEICULO SEDUC
ANTONIO ROBERTO DE ARAUJO SOUZA
 BREJO SANTO
PORTEIRAS
2200014797111X /K020 DNS-2
07/06/2022 a 07/06/2022
0,5
 77,10
 0,00
38,55
REALIZAR TRABALHO - SEMINARIO DE APROPRIACAO 
DOS RESULTADOS DO SPAECE DIGNOSTICO 2022.
VEICULO SEDUC
ANTONIO ROBERTO DE ARAUJO SOUZA
 BREJO SANTO
MISSAO VELHA