DOE 28/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº154  | FORTALEZA, 28 DE JULHO DE 2022
da ordem de serviço. VALOR GLOBAL: R$ 151.226,06 (cento e cinquenta e um mil, duzentos e vinte e seis reais e seis centavos) pagos em conformidade 
com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 121625 22100022.12.362.434.10152.01.339039.25100.1. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 
28 de julho de 2022 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE e FLÁVIO NARCELIO CAMPELO VIANA - CONTRATADA e 
TESTEMUNHAS: 1- Carlos Rodrigo B. de Sousa, 2-Rita de Cássia Mendes Tiodosio. - Fortaleza, 25 de julho de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 37/2022
PROCESSO Nº: 06752438/2022 e 06678920/2022 / DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 37/2022 OBJETO: Serviço de alimentação para o fornecimento de 
refeições destinadas aos alunos da Escola Estadual de Educação Profissional: EEEP MARIA VIOLETA ARRAES DE ALENCAR GERVAISEAU (Crato), 
bem como alunos que estejam em intercâmbio nas ações pedagógicas de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Projeto Básico. JUSTI-
FICATIVA: a presente Dispensa de Licitação em favor da empresa M S SOUSA & MIRANDA ALIMENTAÇÃO LTDA (CNPJ N.º 09.399.065/0001- 26), 
com endereço na Rua José Capistrano, n.º 1432, Bairro Combate, Quixadá/CE, Cep: 63.900-002 Grupo ÚNICO, objetivando a contratação da mencionada 
empresa para prestar serviço de alimentação com o fornecimento de refeições destinadas aos alunos da Escola Estadual de Educação Profissional e que 
estejam em intercâmbio nas ações pedagógicas: M S SOUSA & MIRANDA ALIMENTAÇÃO LTDA (CNPJ N.º 09.399.065/0001- 26) – Grupo ÚNICO. As 
especificações e quantitativos previstos no Projeto Básico conforme fls. 03-20 do processo n.º 06752438/2022, em razão do caráter emergencial da contra-
tação, como forma de garantir a prestação do serviço de alimentação aos alunos da EEEP segundo justificativa de emergência, conforme fls. 230-232 dos 
autos, e enquanto não se conclui o Pregão Eletrônico n.º20210071, processo VIPROC 10280284/2021, atualmente em andamento na Central de Licitações 
da PGE. A razão da escolha do fornecedor em epígrafe, segundo justificativa, às fls. 242 dos autos, deve-se ao fato de se tratar de empresa que comprovou 
requisitos técnicos necessários para a execução dos serviços, tendo sido avaliada pela SEDUC, Parecer Técnico acostado aos autos, às fls 234-239, onde restou 
comprovada as condições de execução técnica do objeto. A justificativa de preço para a contratação da empresa em tela, conforme fls 240-241, provém de 
sua proposta cujos preços apresentados para a execução do objeto a ser contratado se encontra em total compatibilidade com os praticados no mercado, além 
de ter apresentado o menor preço entre as demais empresas habilitadas, mostrando-se, assim, que é vantajoso à Administração Pública. VALOR GLOBAL: 
R$ 772.740,00 ( Setecentos e setenta e dois mil, setecentos e quarenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022
.12.362.441.20127.01.339039.10000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentação Legal: art. 24, inc. IV, c/c o art. 26 – caput da Lei Federal 8.666/93 
e alterações. - Prazo de vigência e de execução do contrato: 180 (cento e oitenta) dias, com cláusula resolutiva. A Coordenadoria Financeira deste órgão 
vem solicitar a V.Sª, que digne de declarar a Dispensa de Licitação para esta Contratar. CONTRATADA: Contratada do Grupo ÚNICO: M S SOUSA 
& MIRANDA ALIMENTAÇÃO LTDA (CNPJ N.º 09.399.065/0001- 26) DISPENSA: OLENA MARTA BEZERRA COSTA, COORDENADORA 
FINANCEIRA RATIFICAÇÃO: ELIANA NUNES ESTRELA, SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO.
Érika Samira de Castro
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - CREDE 6 - SOBRAL
PROCESSO Nº07311923/2022 - ADITIVO
LOTE 65/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23029943 - EEM CORONEL ALFREDO SILVANO. CONTRATADOS: 
o(s) PROFESSOR(ES): ANTONIA TATIANE RODRIGUES - CPF: 03718729369 - MATRÍCULA: 22200178900814 - CARGO: PROF CTPD LIC 
PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000115900415 - NOME SUBSTITUÍDO: MANOEL JAIRO 
FURTADO PASSOS - JUSTIFICATIVA: Licença para Tratamento de Saúde - CRITÉRIO: EDITAL GERAL 009/2021 - TURNO: T - CH SEMANAL: 6 
- CH MENSAL: 30 - VALOR HORA-AULA: R$ 21,02230 - PERÍODO: 02/07/2022 a 16/07/2022 - VALOR MENSAL: R$ 315,33;ANTONIA TATIANE 
RODRIGUES - CPF: 03718729369 - MATRÍCULA: 22200180939310 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA 
- MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000115900415 - NOME SUBSTITUÍDO: MANOEL JAIRO FURTADO PASSOS - JUSTIFICATIVA: Licença 
para Tratamento de Saúde - CRITÉRIO: EDITAL GERAL 009/2021 - TURNO: I - CH SEMANAL: 2 - CH MENSAL: 10 - VALOR HORA-AULA: R$ 
21,02230 - PERÍODO: 02/07/2022 a 16/07/2022 - VALOR MENSAL: R$ 105,11;FRANCISCO KEINISON MORAIS - CPF: 02690472392 - MATRÍCULA: 
22200178900911 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000115900415 
- NOME SUBSTITUÍDO: MANOEL JAIRO FURTADO PASSOS - JUSTIFICATIVA: Licença para Tratamento de Saúde - CRITÉRIO: EDITAL GERAL 
009/2021 - TURNO: I M - CH SEMANAL: 15 - CH MENSAL: 75 - VALOR HORA-AULA: R$ 21,02230 - PERÍODO: 02/07/2022 a 16/07/2022 - VALOR 
MENSAL: R$ 788,34;MARIA DA PENHA CASSIMIRO DA SILVA - CPF: 25897420378 - MATRÍCULA: 2220017890061X - CARGO: PROF CTPD LIC 
PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000115900415 - NOME SUBSTITUÍDO: MANOEL JAIRO 
FURTADO PASSOS - JUSTIFICATIVA: Licença para Tratamento de Saúde - CRITÉRIO: EDITAL GERAL 009/2021 - TURNO: M - CH SEMANAL: 
9 - CH MENSAL: 45 - VALOR HORA-AULA: R$ 21,02230 - PERÍODO: 02/07/2022 a 16/07/2022 - VALOR MENSAL: R$ 473,00;REGINALDO 
ALVES MAGALHAES - CPF: 83572465320 - MATRÍCULA: 22200178901012 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: 
LICENCA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000115900415 - NOME SUBSTITUÍDO: MANOEL JAIRO FURTADO PASSOS - JUSTIFICATIVA: 
Licença para Tratamento de Saúde - CRITÉRIO: EDITAL GERAL 009/2021 - TURNO: T - CH SEMANAL: 7 - CH MENSAL: 35 - VALOR HORA-AULA: 
R$ 21,02230 - PERÍODO: 02/07/2022 a 16/07/2022 - VALOR MENSAL: R$ 367,89; - OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo alterar as cláu-
sulas segunda e quarta da contratação de professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da 
Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 1.983,55 ( UM MIL E NOVECENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E 
CINQUENTA E CINCO CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: 
O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23029943 - EEM CORONEL ALFREDO SILVANO e os Professores constantes neste extrato. SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, em 25 de julho de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - CREDE 13 - CRATEUS
PROCESSO Nº07312245/2022 - ADITIVO
LOTE 2/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23093935 - EEM DONA LUIZA TIMBÓ. CONTRATADOS: o(s) 
PROFESSOR(ES): BRUNO MANOEL MEDEIROS DA SILVA - CPF: 02672455309 - MATRÍCULA: 22200180945728 - CARGO: PROF CTPD LIC 
PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22200179522910 - NOME SUBSTITUÍDO: VIVIA MARIA 
CALISTO DE SOUSA - JUSTIFICATIVA: Licença à Gestante - CRITÉRIO: EDITAL GERAL 009/2021 - TURNO: M T - CH SEMANAL: 24 - CH 
MENSAL: 120 - VALOR HORA-AULA: R$ 21,02230 - PERÍODO: 18/07/2022 a 15/09/2022 - VALOR MENSAL: R$ 2522,68; - OBJETO: O presente 
instrumento tem por objetivo alterar as cláusulas segunda e quarta da contratação de professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares 
da Rede Pública do Estado - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 
03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 4.923,29 ( QUATRO MIL 
E NOVECENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da 
Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23093935 - EEM DONA LUIZA TIMBÓ e os Professores constantes 
neste extrato. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 25 de julho de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - CREDE 18 - CRATO
PROCESSO Nº07312474/2022 - ADITIVO
LOTE 36/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23153482 - EEEP PRESIDENTE MÉDICI. CONTRATADOS: o(s) 
PROFESSOR(ES): SILDERLANDIO JOSE DA SILVA - CPF: 00548330352 - MATRÍCULA: 22200179217514 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA 
- TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000112176813 - NOME SUBSTITUÍDO: GLAUDENIA MARIA 
PEREIRA DANTAS - JUSTIFICATIVA: Licença para Tratamento de Saúde - CRITÉRIO: EDITAL GERAL 009/2021 - TURNO: I M - CH SEMANAL: 
40 - CH MENSAL: 200 - VALOR HORA-AULA: R$ 21,02230 - PERÍODO: 09/07/2022 a 06/09/2022 - VALOR MENSAL: R$ 4204,46; - OBJETO: O