DOE 28/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº154  | FORTALEZA, 28 DE JULHO DE 2022
PORTARIA Nº1849/2022 O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 de janeiro de 2019, 
RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacio-
nados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de AGOSTO/2022. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 25 de julho de 2022.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº1849/2022, DE 25 DE JULHO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
FRANCISCO ANTÔNIO RIBEIRO GUEDES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
099247-1-X
A
42
*** *** ***
PORTARIA Nº1850/2022 O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 de janeiro de 2019, 
RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15 de março de 2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados 
no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de JUNHO/2022. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 25 de julho de 2022.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1850/2022, DE 25 DE JULHO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR TICKET
QTDE.
VALOR TOTAL
ARILTON SILVA DE SOUSA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
300045-4-X
15,00
21
315,00
EDGAR FERREIRA E SILVA
DATILÓGRAFO
0381701-6
15,00
21
315,00
FRANCISCO ANTÔNIO RIBEIRO GUEDES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
099247-1-X
15,00
21
315,00
RAIMUNDA CARNEIRO DA COSTA CASTRO
DATILÓGRAFO
1260251-0
15,00
21
315,00
*** *** ***
PORTARIA Nº1851/2022 O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 de janeiro de 2019, 
RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15 de março de 2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ao servidor EDGAR FERREIRA 
E SILVA, ocupante da função de Datilógrafo, matrícula 0381701-6, durante o mês de JULHO/2022. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em 
Fortaleza, 25 de julho de 2022.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº032/2019/COGERH
I - ESPÉCIE: QUINTO;  II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH;  III - ENDEREÇO: RUA 
ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE;  IV - CONTRATADA: ANDRADE SERVIÇO 
DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA EPP;  V - ENDEREÇO: RUA TEOFREDO GOIANA, Nº 831; BAIRRO: CIDADE DOS FUNCIONÁRIOS; 
CEP.: 60.822-630; FORTALEZA-CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este aditivo nas disposições do Regulamento de Licitações 
e Contratos da COGERH, arts. 51 e 52, em consonância com a Lei nº 13.303/2016, na Análise Técnica de Termo de Aditivo – Prorrogação de Vigência 
– expedida pela COSET/SEPLAG, acostada às fls. 49/50, nas informações apresentadas na Comunicação Interna n°. 069/2022 advinda da Gerência Admi-
nistrativa – GEADM/COGERH e Justificativa Técnica acostadas às fl. 02/03, bem como tudo o que consta no Processo Administrativo protocolado sob nº 
06396305/2022, parte integrante deste Termo, independente de transcrição;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem 
por objeto prorrogar por 12 (doze) meses o prazo contratual para dar continuidade à prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados 
sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades de Vigilância Armada Fixa e Móvel nas áreas que 
delimitam o Açude Maranguapinho;  IX - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato para 12 (doze) meses será de R$ 533.170,80 (quinhentos e trinta 
e três mil, cento e setenta reais e oitenta centavos);  X - DA VIGÊNCIA: De 05/08/2022 até 05/08/2023;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente 
ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº 032/2019/COGERH, ora aditado;  XII - DATA: 12/07/2022;  XIII - SIGNATÁRIOS: 
Elano Lamartine Leão Joca, Denilson Marcelino Fidelis / CONTRATANTE e José Thales Barros de Andrade / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE 
PORTARIA Nº459/2022 - O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA/CE, estabelecida na Av. 
Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, neste ato representado pelo Secretário-Exe-
cutivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Carlos Hilton Albuquerque Soares, portador do RG. 98098055306 e inscrito no CPF nº 273.075.303-68, residente 
e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o 
disposto no art. 87, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa BRAMED 
COMÉRCIO HOSPITALAR DO BRASIL LTDA, estabelecida na Rua Mario Passos Costa, n° 378, Bairro Campo Grande, Cep. 28.146-040, Cariacica/
ES, inscrita no CNPJ sob o nº 28.345.933/000130, em decorrência da inadimplência apurada no Processo nº 02231204/2022, referente à Nota de Empenho 
nº 2022NE02019, oriunda da Ata de Registro de Preços nº 02585/2021, em que foi constatado que a empresa descumpriu as obrigações contratuais, devendo 
esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará Forta-
leza, 14 de junho de 2022.
Carlos Hilton Albuquerque Soares
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº496/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº 06401201/2022 (Viproc), RESOLVE conceder passagem aérea 
no trecho Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza para a servidora MARIA VILANI DE MATOS SENA, matrícula nº 301.639-1-5, Orientadora da Célula 
de Informação e Respostas as Emergências em Saúde Pública-CEREM da Coordenadoria de Vigilância Epidemiológica e Prevenção em Saúde-COVEP, 
no valor de R$ 3.057,61 (três mil, cinquenta e sete reais e sessenta e um centavos), para que a mesma possa realizar viagem ao município do Crato/CE, no 
período de 09 a 18 de julho de 2022, objetivando realizar monitoramento do evento ExpoCrato 2022, em conformidade com o Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de julho de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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