DOE 28/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº154  | FORTALEZA, 28 DE JULHO DE 2022
de Atendimento Socioeducativo – SINASE; Portaria n°004/2021 – SEAS, que institui as regras de segurança preventiva, definindo normas, rotinas e proce-
dimentos operacionais no âmbito dos Centros Socioeducativos do Estado do Ceará.
2. Responsabilização nos casos de violação da Legislação
3. Controle de Distúrbios Civis, curso tático para operadores de segurança
OBJETIVOS: O objetivo é capacitar socioeducadores e coordenadores de segurança do sistema socioeducativo, com conhecimentos necessários para o uso 
de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), em resolução de eventos simples e complexo.
METODOLOGIA: Aulas teóricas sobre a legislação de garantia de direitos, direitos humanos, a atuação da Corregedoria na prevenção e combate à tortura. 
Aulas teóricas na formação de escudo, conhecimento dos equipamentos, aulas práticas de forma dinâmica e estática no terreno do ambiente socioeducativo.
RECURSOS UTILIZADOS: Serão utilizados apresentações em power point, vídeos, simulações e os equipamentos disponíveis: escudos, luvas, capacetes 
anti-tumulto e caneleiras.
PÚBLICO-ALVO: Socioeducadores e Coordenadores de Segurança.
TOTAL DE PARTICIPANTES: 70
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PORTARIA SEAS Nº139/2022 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso das atri-
buições que legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA APARECIDA NAZARÉ DA COSTA, ocupante do cargo de ASSESSORA DO EIXO 
EDUCACIONAL, símbolo DNS-1, matrícula de nº 160247-1-6, a viajar à cidade de Sobral-CE, no período de 14 a 15 de julho de 2022, com o objetivo de 
realizar reunião com os diretores dos Centros Socioeducativos, localizados na referida cidade, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diárias, no valor unitário de 
R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando, assim, o valor de R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), que acrescido de 
20%, perfaz o total de R$ 138,78 (cento e trinta e oito reais e setenta e oito centavos), de acordo com o art. 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do art. 4º, art. 5º e seu 
§ 1º, arts. 6º, 8º e art. 10, classe III do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta 
Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 13 de julho de 2022.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA SEAS Nº140/2022 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso das atri-
buições que legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora FRANCISCA SILVA, ocupante do cargo de COORDENADOR ESPECIAL, símbolo DNS-1, 
matrícula de nº 3002031-6, a viajar à cidade de Sobral-CE, no período de 14 a 15 de julho de 2022, com o objetivo de representar esta Superintendência em 
reunião com a Coordenação do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte – PPCAAM, realizada no Centro Socioeducativo Dr. 
Zequinha Parente, localizado na referida cidade, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), 
totalizando, assim, o valor de R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), que acrescido de 20%, perfaz o total de R$ 138,78 (cento e trinta 
e oito reais e setenta e oito centavos), de acordo com o art. 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, arts. 6º, 8º e art. 10, classe III do anexo I do 
Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO 
SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 13 de julho de 2022.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº1847/2022 O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 de janeiro de 2019, 
RESOLVE INCLUIR, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15 de março de 2018, na Portaria nº1724/2022, de 29/06/2022, publicada no D.O.E. 
de 04/07/2022, para conceder Auxílio Alimentação aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta portaria, referente ao mês de Agosto/2022. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 25 de julho de 2022.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1847/2022, DE 25 DE JULHO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR TICKET
QTDE.
VALOR TOTAL
ARILTON SILVA DE SOUSA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
300045-4-x
15,00
23
345,00
EDGAR FERREIRA E SILVA
DATILÓGRAFO
0381701-6
15,00
23
345,00
FRANCISCO ANTÔNIO RIBEIRO GUEDES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
099247-1-X
15,00
23
345,00
RAIMUNDA CARNEIRO DA COSTA CASTRO
DATILÓGRAFO
1260251-0
15,00
23
345,00
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PORTARIA Nº1848/2022 O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 de janeiro de 2019, 
RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15 de março de 2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados 
no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de SETEMBRO/2022. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 25 de julho de 2022.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1848/2022, DE 25 DE JULHO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR TICKET
QTDE.
VALOR TOTAL
ANTÔNIO MÁRIO ARAÚJO DA PONTE
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
1259041-5
15,00
21
315,00
ANAMÉLIA MARIA ALVES LIMA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
038171-1-3
15,00
21
315,00
APOLÔNIA MARIA BEZERRA DE ALMEIDA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
108082-1-9
15,00
21
315,00
ARILTON SILVA DE SOUSA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
300045-4-X
15,00
21
315,00
EDGAR FERREIRA E SILVA
DATILÓGRAFO
0381701-6
15,00
21
315,00
FRANCISCO ANTÔNIO RIBEIRO GUEDES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
099247-1-X
15,00
21
315,00
FRANCISCA ISABEL VIEIRA CARVALHEDO
COORDENADOR DNS-2
1694481-5
15,00
21
315,00
LUCIENE PEREIRA DA SILVA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
0382341-5
15,00
21
315,00
MÁRCIA MARIA DE MIRANDA LEANDRO
TELEFONISTA
1162331-X
15,00
21
315,00
MARIA DAS GRAÇAS MAIA
DATILÓGRAFO
1162321-2
15,00
21
315,00
MARIA DAS VITÓRIAS RIBEIRO
DATILÓGRAFO
111819-1-9
15,00
21
315,00
MARIA JOSENIR VITORINO
ORIENTADOR DE CÉLULA DNS-3
300057-1-6
15,00
21
315,00
PAULO DE TARSO FEITOSA LIMA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0960331-X
15,00
21
315,00
RAIMUNDA CARNEIRO DA COSTA CASTRO
DATILÓGRAFO
1260251-0
15,00
21
315,00
KAROLINA BARBOSA DE CARVALHO
ORIENTADOR DE CÉLULA DNS-3
300066-5-8
15,00
21
315,00
VALTER MARTINS VASCONCELOS FILHO
ORIENTADOR DE CÉLULA DNS-3
300006-6-x
15,00
21
315,00
JOÃO GABRIEL DUARTE DA FONSECA
ORIENTADOR DE CÉLULA DNS-3
300067-0-4
15,00
21
315,00
*** *** ***