DOE 28/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº154  | FORTALEZA, 28 DE JULHO DE 2022
TERMO COM PAGAMENTO POR VIA INDENIZATÓRIA (EFICÁCIA PÓS CONTRATUAL)
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA 06/2022
PROCESSO: 05217415/2022
O ORDENADOR DE DESPESAS DO CENTRO INTEGRADO DE DIABETES E HIPERTENSÃO - CIDH/SESA, no uso de suas atribuições, conferidas 
pelo art. 72, da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender às necessidades do Centro Integrado de Diabetes e Hipertensão, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0033-
91, com sede na Rua Silva Paulet nº 2406, Bairro Dionísio Torres. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número 
em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, da Lei Nacional nº 4.320/1964, demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim 
conforme entende a Procuradoria-Geral do estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a dívida no valor de R$ 
20.278,93 (VINTE MIL DUZENTOS E SETENTA E OITO REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS), junto a ATHOS ASSESSORIA E SERVIÇOS 
TERCEIRIZADOS EIRELI, inscrito no CNPJ sob o nº 11.774.942/0001-43, referente a pagamento de obrigação com eficácia pós-contratual (por via 
indenizatória), vinculada ao contrato nº 1101/2021, que teve por prestação de serviços de mão de obra terceirizada cujos empregados sejam regidos pela 
Consolidação das Leis trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da SESA e diversas categorias. CENTRO INTEGRADO DE DIABETES E HIPER-
TENSÃO, em Fortaleza-CE, 29 de junho de 2022.
Cristina Figueiredo Sampaio Façanha
DIRETORA GERAL DO CIDH
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N°02/2022
PROCESSO: 12143799/2021
A DIRETORA DO CENTRO ODONTOLÓGICO TIPO I – CEO CENTRO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei n° 9809/1973, a 
fim de atender às necessidades do Centro Odontológico Tipo I – CEO CENTRO, inscrito no CNPJ sob o n° 07.954.571/0030-49, com sede na Rua 24 de 
Maio, 288, Bairro Centro, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com a legislação 
aplicável e entendimento do TCE E TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito 
da Administração, reconhecer dívida no valor de R$ 34.513,35 (trinta e quatro mil, quinhentos e treze reais e trinta e cinco centavos), junto à empresa 
SERVIARM – SERVIÇO DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n ° 09.451.428/0001-25, referente à repactuação dos meses de 
janeiro a dezembro de 2021, com base na convenção coletiva de trabalho, vinculada ao contrato n° 439/2016 que teve como objeto a prestação de serviço 
de mão de obra terceirizada cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da SESA, nas 
categorias elencadas na convenção. CENTRO ODONTOLÓGICO TIPO I, CEO – CENTRO, em Fortaleza, 23 de maio de 2022.
Maria Aragão Sales Cavalcante
DIRETORA DO CEO CENTRO
José Alberto Gomes de Andrade
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO CEO CENTRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº0008/2022
PROCESSO 11715187/2021
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da 
Lei nº 9.809/1973, a fim de atender as necessidades do HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, inscrito no CNPJ sob 
o número 07.954.571/0037-15, com sede nesta capital, na Rua Vicente Nobre Macedo S/N, Messejana, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações 
e documentos existentes no processo em epígrafe RESOLVE de acordo com o art. 37 da Lei nº 4.320/1964 e a alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 
93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS), junto à EMPRESA FOXX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI 
inscrita no CNPJ sob nº 33.560.724/0001-49, referente à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NAS 
INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS, prestados no período de 01/11/2021 a 30/11/2021. Fortaleza, 21 de março de 2022.
Frederico Emmanuel Leitão Araújo
DIRETOR GERAL DO HSM HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº0010/2022
PROCESSO: 11708288/2021
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da 
Lei nº 9.809/1973, a fim de atender as necessidades do HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, inscrito no CNPJ sob 
o número 07.954.571/0037-15, com sede nesta capital, na Rua Vicente Nobre Macedo S/N, Messejana, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações 
e documentos existentes no processo em epígrafe RESOLVE de acordo com o art. 37 da Lei nº 4.320/1964 e a alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 
93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 1.980,00 (UM MIL E NOVECENTOS E OITENTA REAIS), junto à EMPRESA JESUS ALBINO VIEIRA 
CRISPA JUNIOR inscrita no CNPJ sob nº 20.189.604/0001-35, referente à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE DE PRAGAS DOMÉSTICAS, 
prestados no período de 01/11/2021 a 30/11/2021. Fortaleza, 21 de março de 2022.
Frederico Emmanuel Leitão Araújo
DIRETOR GERAL DO HSM HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº0011/2022
PROCESSO: 11617754/2021
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da 
Lei nº 9.809/1973, a fim de atender as necessidades do HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, inscrito no CNPJ sob 
o número 07.954.571/0037-15, com sede nesta capital, na Rua Vicente Nobre Macedo S/N, Messejana, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações 
e documentos existentes no processo em epígrafe RESOLVE de acordo com o art. 37 da Lei nº 4.320/1964 e a alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 
93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 8.843,75 (OITO MIL E OITOCENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS), 
junto à EMPRESA MACNOR REPRESENTAÇÕES E COMERCIO LTDA inscrita no CNPJ sob nº 00.376.638/0001-21, referente à PRESTAÇÃO 
DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NOS EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS, 
prestados no período de 01/11/2021 a 30/11/2021. Fortaleza, 21 de março de 2022.
Frederico Emmanuel Leitão Araújo
DIRETOR GERAL DO HSM HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N°11/2022
 PROCESSO: 11781228/2021
O ORDENADOR DE DESPESAS DO HOSPITAL SÃO JOSÉ, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei 9.808/1973, a fim de atender às 
necessidades do HOSPITAL SÃO JOSÉ, inscrito no CNPJ 07.954.571/0035-53, com sede na rua: Nestor Barbosa, 315 – Parquelândia. CONSIDERANDO 
as informações e documentos existentes no processo cujo número em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 22, § 2°, alínea “a”, do Decreto Federal n° 
93.872/1986, reconhecer a dívida de R$ 1.935,12 (um mil, novecentos e trinta e cinco reais e doze centavos), junto à ONLINE SEGURANÇA PATRI-
MONIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 14.101.611/0001-30, referente a repactuação do ano de 2021, com base na convenção coletiva de trabalho, 
vinculada ao Contrato n° 198/2015, que teve por objeto a prestação de serviços de mão de obra terceirizada cujos empregados sejam regidos pela Consolidação 
das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da SESA, nas categorias elencadas na convenção. SECRETÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 24 de maio de 2022.
Francisco Edson Buhamara Abreu
ORDENADOR DE DESPESAS – HSJ
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