DOE 28/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº154  | FORTALEZA, 28 DE JULHO DE 2022
PORTARIA Nº485-D/2022-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor CARLOS ALBERTO CAMPOS LOPES, ocupante do cargo de Agente 
Administrativo, matrícula nº 000.153-1-8, desta Secretaria, a viajar ao Município de Sobral-CE, no período de 04 à 09/07/2022, com a finalidade de realizar 
visita técnica para acompanhar os projetos de instalações do videomonitoramento naquele Município e região, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de 
Custo nº 505/2022, concedendo-lhe 5 (cinco) diárias e meia, no valor de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescido de 20%, perfazendo 
um total de R$ 404,78 (quatrocentos e quatro reais e setenta e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 01 de julho de 2022.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº486-D/2022-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar IZAIAS JUVENAL DE SOUZA, ocupante da graduação de Subtenente 
PM, matrícula nº 102.351-1-1, desta Secretaria, a viajar ao Município de Sobral-CE, no período de 04 à 09/07/2022, com a finalidade de realizar visita 
técnica para acompanhar os projetos de instalações do videomonitoramento naquele Município e região, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo 
nº 506/2022, concedendo-lhe 5 (cinco) diárias e meia, no valor de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescido de 20%, perfazendo um 
total de R$ 404,78 (quatrocentos e quatro reais e setenta e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 01 de julho de 2022.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº487-D/2022-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em 
objeto de serviço aos Municí-pios de Granjeiro, Caririaçu, Barbalha e Juazeiro do Norte-CE, com a finalidade regularizar torres autoportantes adquiridas 
para Coordenadoria Integrada de Segurança – CIOPS/SSPDS, naqueles Municípios, bem como conferir e regularizar bens móveis doados pelo Ministério 
da Justiça e Segurança Pública, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 495/2022, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea 
“b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 01 de julho de 2022.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº487-D/2022-GS DE 01 DE JULHO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
ANTÔNIO WAGNER 
PINHEIRO AVELINO
Orientador 
de Célula 
(DNS-3)
300.499-1-8
III
12/07/2022
Granjeiro-CE
1 (uma)
77,10
-
77,10
13/07/2022
Caririaçu-CE
1 (uma)
77,10
-
77,10
14/07/2022
Barbalha-CE
1 (uma)
77,10
-
77,10
15 e 16/07/2022
Juazeiro do Norte-CE
1 (uma) e meia
77,10
20%
138,78
RICARDO ANDRADE DE QUEIROZ
Subtenente 
PM
118.963-1-6
V
12/07/2022
Granjeiro-CE
1 (uma)
61,33
-
61,33
13/07/2022
Caririaçu-CE
1 (uma)
61,33
-
61,33
14/07/2022
Barbalha-CE
1 (uma)
61,33
-
61,33
15 e 16/07/2022
Juazeiro do Norte-CE
1 (uma) e meia
61,33
20%
110,40
TOTAL
664,47
*** *** ***
PORTARIA Nº488-D/2022-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço ao Município de Quixeramobim-CE, com a finalidade de realizarem missão governamental, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de 
Custo nº 507/2022, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, 
em Fortaleza, 04 de julho de 2022.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº488-D/2022-GS DE 04 DE JULHO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
HELIO DE ASSIS ALENCAR FILHO
Coronel PM
108.096-1-4
IV
30/06 à 01/07/2022
Quixeramobim-CE
1 (uma) e meia
64,83
97,25
MARCUS TULIO DE QUEIROZ 
BURLAMAQUI
Major BM
202.357-1-3
IV
30/06 à 01/07/2022
Quixeramobim-CE
1 (uma) e meia
64,83
97,25
TOTAL
194,50
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PORTARIA Nº489-D/2022-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MARIO CUNHA LIMA, ocupante do cargo de Orientador de 
Célula - (DNS-3), matrícula nº 300.595-9-X, desta Secretaria, com exercício na CIOPS/Sobral, a viajar ao Município de Fortaleza-CE, no período de 04 à 
07/07/2022, com a finalidade de regular deslocamento de Policial Militar para participar do CAESP/2022, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo 
nº 508/2022, concedendo-lhe 3 (três) diárias e meia, no valor de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescido de 40%, perfazendo um total de R$ 
377,79 (trezentos e setenta e sete reais e setenta e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA 
E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 04 de julho de 2022.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº490-D/2022-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MARIO CUNHA LIMA, ocupante do cargo de Orientador de 
Célula - (DNS-3), matrícula nº 300.595-9-X, desta Secretaria, com exercício na CIOPS/Sobral, a viajar ao Município de Fortaleza-CE, no período de 11 à 
14/07/2022, com a finalidade de regular deslocamento de Policial Militar para participar do CAESP/2022, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo 
nº 509/2022, concedendo-lhe 3 (três) diárias e meia, no valor de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescido de 40%, perfazendo um total de R$ 
377,79 (trezentos e setenta e sete reais e setenta e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA 
E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 04 de julho de 2022.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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