DOE 28/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº154  | FORTALEZA, 28 DE JULHO DE 2022
PORTARIA Nº514-D/2022-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço à Cidade de Pau dos Ferros-RN, com a finalidade de realizarem missão governamental, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de 
Custo Nº533/2022, concedendo-lhe diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” § 1º, do artigo 4º; art. 5º, e seu § 1º; art. 10, do Decreto Nº30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, 
em Fortaleza, 13 de julho de 2022.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº514 - D/2022-GS DE 13 DE JULHO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
HELIO DE ASSIS ALENCAR FILHO
Coronel PM
108.096-1-4
IV
11/07/2022
Pau dos Ferros-RN
½ (meia)
166,49
83,25
MARIVALDO BARRETO DE SOUZA
Tenente Coronel PM
124.682-1-0
IV
11/07/2022
Pau dos Ferros-RN
½ (meia)
166,49
83,25
TOTAL
166,50
*** *** ***
PORTARIA Nº515-D/2022-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço ao    Município de Crateús-CE, com a finalidade de comporem escala de serviço naquele Município, conforme Solicitação de Diária e 
Ajuda de Custo Nº534/2022, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu  § 1º; art. 10, do Decreto Nº30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, em Fortaleza, 13 de julho de 2022.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº515-D/2022-GS DE 13 DE JULHO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
PEDRO HAWLISON 
ALVES FREIRE SOUSA
Tenente Coronel PM
125.369-1-7
IV
11 à 18/07/2022
Crateús-CE
8 (meias)
64,83
5%
272,29
LIVIA MARINHO 
CARVALHO GALVÃO
Capitão PM
151.841-1-6
IV
11 à 18/07/2022
Crateús-CE
8 (meias)
64,83
5%
272,29
FRANCISCO ESIO 
DE FREITAS
Subtenente PM
029.475-1-X
V
11 à 18/07/2022
Crateús-CE
8 (meias)
61,33
5%
257,59
SEBASTIÃO JAIRO 
DE GOES BRAGA
Subtenente PM
103.692-1-5
V
11 à 18/07/2022
Crateús-CE
8 (meias)
61,33
5%
257,59
ANTONIO CARLOS 
DA COSTA
Subtenente BM
113.837-1-8
V
11 à 18/07/2022
Crateús-CE
8 (meias)
61,33
5%
257,59
CLAUDEMIR 
FERREIRA XAVIER
Subtenente BM
108.964-1-X
V
11 à 18/07/2022
Crateús-CE
8 (meias)
61,33
5%
257,59
CARLOS JORGE 
DE OLIVEIRA
Subtenente PM
118.873-1-7
V
12 à 18/07/2022
Crateús-CE
7 (meias)
61,33
5%
225,39
FRANCISCO LAERTE 
ARAUJO DOS SANTOS
Soldado PM
306.105-1-2
V
11 à 18/07/2022
Crateús-CE
8 (meias)
61,33
5%
257,59
TOTAL
2.057,92
*** *** ***
PORTARIA Nº517-D/2022-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor SAMUEL ELANIO DE OLIVEIRA JUNIOR, ocupante do cargo de Secretário Executivo da Segurança Pública e Defesa Social, 
matrícula Nº300.590-0-X, desta Secretaria, a viajar a Cidade de Joinville-SC, no período de 03 à 06/08/2022, com a finalidade de participar da 2ª Edição 
da Shot Fair Brasil, Feira Nacional no Segmento de Armas e Munições, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo Nº537/2022, concedendo-lhe 3 
(três) diárias e meia, no valor de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), acrescidos de 30%, mais ajuda de custo no valor de 
R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), e passagem aérea no valor de 5.210,86 (cinco mil, duzentos e dez reais e oitenta e seis 
centavos), perfazendo um total de R$ 6.523,77 (seis mil, quinhentos e vinte e três reais e setenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” § 1º, 
do artigo 4º; art. 5º, e seu § 1º; art. 10, do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 15 de julho de 2022.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº518-D/2022-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor ADRIANO DE ASSIS SALES, ocupante do cargo de Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança 
Pública e Defesa Social, matrícula Nº300.468-1-1, desta Secretaria, a viajar ao Município de Sobral-CE, no dia 14/07/2022, com a finalidade de realizar 
visita técnica nas unidades da Segurança Pública naquele Município e região, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo Nº538/2022, concedendo-lhe 
½ (meia) diária, no valor de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), acrescido de 20%, perfazendo um total de R$ 52,57 (cinquenta e dois 
reais e cinquenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em 
Fortaleza, 15 de julho de 2022.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº519-D/2022-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor CARLOS ADRIANO DE ARAÚJO GURGEL, ocupante do cargo de 
Coordenador (DNS-2), matrícula Nº300.519-1-2, desta Secretaria, a viajar ao Município de Sobral-CE, no dia 14/07/2022, com a finalidade de realizar visita 
técnica nas unidades da Segurança Pública naquele Município e região, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo Nº539/2022, concedendo-lhe ½ 
(meia) diária, no valor de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescido de 20%, perfazendo um total de R$ 46,26 (quarenta e seis reais e vinte e seis 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 15 de julho de 2022.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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