DOE 28/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº154 | FORTALEZA, 28 DE JULHO DE 2022
PORTARIA Nº1344/2022-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor KAUÊ PONTES DIAS, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia Civil,
matrícula Nº300.940-1-8, da Polícia Civil do Estado do Ceará, a viajar a Cidade de Brasília-DF, no período de 17 à 22/07/2022, com a finalidade de participar
do Treinamento para Plataforma +Brasil Completo, conforme SPU Nº06642713/2022 e NUP 10001.000889/2022-92, concedendo-lhe 5 (cinco) diárias e
meia, no valor de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), acrescidos de 60%, mais ajuda de custo no valor de R$ 141,95 (cento e
quarenta e um reais e noventa e cinco centavos) e passagem aérea no valor de R$ 5.020,17 (cinco mil, vinte reais e dezessete centavos), perfazendo um total
de R$ 6.411,28 (seis mil, quatrocentos e onze reais e vinte e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º;
arts. 6º, 8º, 10°, classe I; do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FSPDS.
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 12 de julho de 2022.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1370/2022-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de
serviço a Cidade de Vitória-ES, com a finalidade de participarem do Encontro Nacional de Aviação Civil - ENA-VSEG, conforme SPU Nº06195261/2022
e NUP 10001.001059/2022-82, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º, 10°,
classe I; do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FSPDS. SECRETARIA
DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 15 de julho de 2022.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1370/2022-GS DE 15 DE JULHO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
AJUDA
DE
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
EMERSON
VASCONCELOS
BASTOS
Tenente
Coronel BM
116.093-1-7
IV
01 à
05/08/2022
Vitória-ES
4 (quatro)
e meia
166,49
40%
166,49
2.642,68
3.858,06
GREDSON
BERNARDO
DE MORAIS
1º Tenente PM
105.612-1-3
IV
01 à
05/08/2022
Vitória-ES
4 (quatro)
e meia
166,49
40%
166,49
2.642,68
3.858,06
FRANCISCO
NEILSON DE LIMA
2º Sargento
PM
135.944-1-4
V
01 à
05/08/2022
Vitória-ES
4 (quatro)
e meia
141,95
40%
141,95
2.642,68
3.678,92
TOTAL
11.395,04
*** *** ***
PORTARIA Nº1465/2022 - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando o
que consta dos processos Nº02532530/2022 – 02591820/2022 – 05501024/2022 -VIPROC, em conformidade com o inciso XI, art. 5º, da Lei Complementar
Nº98, de 13/06/11, RESOLVE AUTORIZAR A REQUISIÇÃO do servidor WALLACE BEZERRA RODRIGUES, Escrivão, matrícula Nº301.021-1-8,
lotado na Superintendência da Polícia Civil do Estado do Ceará, para prestar serviços junto à Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança
Pública e Sistema Penitenciário, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerado para todos os efeitos, como
no exercício regular de suas funções em seu órgão de origem, a partir de 01/06/2022. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de julho de 2022.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº09/2021 - SSPDS
I - ESPÉCIE: Celebração do Quinto Termo Aditivo ao Contrato Nº09/2021 (SACC 1161094); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - C.N.P.J. n.º 01.869.566/0001-17; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes Nº581, São Gerardo, em Fortaleza – CE;
IV - CONTRATADA: LAR ANTÔNIO DE PÁDUA – CNPJ N.º 07.047.251/0001-70; V - ENDEREÇO: Rua Fernando Faria de Melo, 752, Bairro Vila
Manoel Sátiro, em Fortaleza-CE, CEP: 60.713-480; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem como fundamento as disposições da
Lei federal Nº8.666/93 e suas alterações posteriores, especialmente o Art. 65, inciso I, alíneas “b”, e § 1º do mesmo artigo e legislação pertinente, bem como
na Análise da Coordenadoria de Gestão dos Serviços Terceirizados – COSET, da Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG, conforme PLANILHA DE
ANÁLISE TÉCNICA DE TERMO ADITIVO CONTRATUAL DE ACRÉSCIMO E REDUÇÃO, datada de 20/07/2022, devidamente acostada ao Processo
VIPROC Nº06142265/2022, (fl.52-53); VII- FORO: Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto: A redução do quantitativo
de unidades de serviços pactuadas, referente à supressão de 03 (três) cargos de Auxiliar Administrativo I, passando de 94 (noventa e quatro) para
91 (noventa e uma) unidades de serviço, conforme Anexo II deste Termo, o que corresponde a uma supressão de 2,58% (dois vírgula cinquenta e oito por
cento), do valor atualizado do contrato; II - O acréscimo quantitativo de unidades de serviços pactuadas, referente à adição de 01 (um) cargo de Auxiliar
Administrativo II e 01 (um) cargo de Auxiliar Administrativo III, passando de 91 (noventa e uma) para 93 (noventa e três) unidades de serviço, conforme
Anexo II deste Termo, correspondente ao acréscimo de 2,30% (dois vírgula trinta por cento), do valor atualizado do contrato, visando a contratação de
empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS
(CLT), para atender as necessidades das áreas de Serviços Diversos, Técnico e Administrativos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos
no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. LOTE 02; IX - VALOR GLOBAL: R$ 9.426,70 (nove mil quatrocentos e
vinte e seis reais e setenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: A partir da assinatura até o término da vigência contratual; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece
inalterada; XII - DATA: 22 de julho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna
da Segurança Pública e Defesa Social e a Sra. Anália Bueno de Melo - Representante Legal da contratada..
Hiro da Justa Porto
COORDENADOR JURÍDICO
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 039/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Superintendência da POLICIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, com sede na
Rua do Rosário, nº 199 - Centro - Fortaleza-CE. CONTRATADA: JR DECORAÇÕES E COMÉRCIO EM GERAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
25.054.102/0001-10, com sede na Rua Pedro Trogo nº 165, bairro Santo Antônio, Juiz de Fora/MG. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço
de instalação e manutenção, incluindo fornecimento, de cortinas persianas para a Polícia Civil do Estado do Ceará, de acordo com as especificações
e quantitativos previstos no anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem
como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº 20220001 PCCE e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras lei
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a
partir de 01/08/2022 e tendo seu término previsto para 31/07/2023. VALOR GLOBAL: R$ 1.003.200,00 (Hum milhão, três mil e duzentos reais), pagos em
15 (quinze) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente
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