DOE 28/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 28 de julho de 2022  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº154 |  Caderno 3/3  |  Preço: R$ 20,74
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) INSTALADA PARA INVESTIGAR O DESTINO DOS RECURSOS 
RECEBIDOS PELAS ASSOCIAÇÕES LIGADAS A POLÍCIA MILITAR E AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO 
CEARÁ, PARA PROTEÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA DOS CIDADÃOS CEARENSES
(Instituída pelos Requerimento publicado no DOE do dia 12/08/2021 – Ato da Presidência n. 123/2021, publicado no DOE do dia 25/08/2021)
Relatório Final
13 de julho de 2022
Mesa Diretora do Senado Federal Biênio 2021–2022
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
Deputado Fernando Santana
PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE
Deputado Danniel Oliveira
SEGUNDO VICE-PRESIDENTE
Deputado Antônio Granja
PRIMEIRO SECRETÁRIO
Deputado Audic Mota
SEGUNDO SECRETÁRIO
Deputado Érika Amorim
TERCEIRO SECRETÁRIO
Ap. Luiz Henrique
QUARTO SECRETÁRIO
Deputada Fernada Pessoa
PRIMEIRO SUPLENTE
Deputado Osmar Baquit
SEGUNDO SUPLENTE
Deputado João Jaime
TERCEIRO SUPLENTE
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) INSTALADA PARA INVESTIGAR O DESTINO DOS RECURSOS RECEBIDOS PELAS 
ASSOCIAÇÕES LIGADAS A POLÍCIA MILITAR E AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, PARA PROTEÇÃO DA 
SEGURANÇA PÚBLICA DOS CIDADÃOS CEARENSES.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada para investigar o destino dos recursos recebidos pelas associações ligadas a Polícia Militar e ao Corpo de 
Bombeiros Militar do Estado do Ceará da Pandemia, (Instituída pelos Requerimento publicado no DOE do dia 12/08/2021 – Ato da Presidência n. 123/2021, 
publicado no DOE do dia 25/08/2021), com a finalidade de apurar, no prazo de 120 dias, na intenção de saber se os recursos aplicados pelos intengrantes estão 
sendo aplicados corretamente, além de se apurar se as respectivas associações participaram ativamente do motim realizado no ano 2020 no Estado do Ceará.
O referido prazo de 120 dias da Comissão Parlamentar de Inquérito foi prorrogado em dezembro de 2021, suspendendo-se as atividades no final do mês de 
dezembro de 2021, e retomando em 02 de fevereiro de 2022. Em 31 de maio de 2022, uma nova renovação do prazo foi formalizada por igual prazo de 120 dias.
Relatório votado em julho de 2022.
Deputado Salmito
PRESIDENTE
Deputado Queiroz Filho
VICE-PRESIDENTE
Deputado Elmano Freitas
PARTIDO DOS TRABALHADORES
RELATOR
DEPUTADOS INTEGRANTES DA CPI
TITULARES
SUPLENTES
FREQ.
DEPUTADO(A)
PART.
FREQ.
DEPUTADO(A)
PART.
SALMITO Presidente 
PDT
GUILHERME LANDIM
PDT
QUEIROZ FILHO Vice-Presidente
PDT
ORIEL NUNES FILHO
PDT
ELMANO FREITAS Relator
PT
AUGUSTA BRITO
PT
ROMEU ALDIGUERI
PDT
JEOVÁ MOTA
PDT
SOLDADO NOÉLIO
UNIÃO BRASIL
DELEGADO CAVALCANTE
PL
NIZO COSTA
PT
OSMAR BAQUIT
PDT
DAVI DE RAIMUNDÃO
MDB
MARCOS SOBREIRA
PDT
TIN GOMES
PDT
SUMÁRIO
I – INTRODUÇÃO -Página 7
II – DOS ATOS PROCESSUAIS REALIZADOS DURANTE OS TRABALHOS DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) -Página 10
III – ASSOCIAÇÕES DE POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES – da assistência social e recreativa à partidarização -Página 33
III.1. A forma constitucional das polícias militares no Brasil e no Ceará
Página 33
III.2. Natureza ambígua das Associações Militares
Página 35
III.3. A via da “sindicalização” – os motins de 2011 e seus reflexos sobre os motins de 2020
Página 39
III.4. Da “sindicalização” à partidarização das Associações de policiais militares
Página 43