DOE 28/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

125
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº154 | FORTALEZA, 28 DE JULHO DE 2022
O Deputado Soldado Noélio, membro titular da CPI, enviou memorando informando do seu não comparecimento à 8ª reunião ordinária, realizada
no dia 23/11/2021, em razão de agenda externa.
A Caixa Econômica Federal, às fls. 5.209, apresenta resposta ao Ofício n. 80/2021. O documento está classificado como sigiloso.
O Banco Bradesco, às fls. 5.210, requerer dilação de prazo para fins de cumprimento do Ofício n. 81/2021.
Às fls. 5.214, o Secretário da CPI certificou a juntada da publicação do Ato da Presidência que Prorrogou a CPI no Diário Oficial do Estado (27/12/2021).
A associação ASPRA-CE, às fls. 5.211, em resposta aos Ofícios números 77/2021 e 82/2021, requereu a juntada dos documentos constantes às fls.
5.216-8.830.
Às fls. 8.832-8.837, constam os expedientes dos requerimentos aprovados na 11ª Reunião Ordinária, realizada no dia 14/12/2021 (Ofícios 37 e 38,
ambos de 2021).
Constam às fls. 8.839-8.840, resposta do Banco Bradesco S.A. ao Ofício 81/2021, onde se apresenta a microfilmagem dos cheques emitidos por
meio das consta das associações investigadas em mídia digital CR-ROM.
A associação APS, às fls. 8.842-8.847 apresenta informações complementares em resposta ao Ofício 51/2021, juntando informações em mídia
digital CD-ROM.
Às fls. 8.848-8.849 o Banco do Brasil apresentou resposta ao ofício n. 79/2021.
A associação ASSOF apresenta, às fls. 8.850-8.964, apresenta resposta ao Ofícios 69/2021, anexando-se documentação solicitada pela Comissão
Parlamentar de Inquérito.
Às fls. 8.965-8.969 constam cópia de processos oriundos da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgão de Segurança Pública e Sistema Penitenciário.
Às fls. 8.976, constam solicitação do Deputado Soldado Noélio, integrante titular da CPI, requerendo cópia de todos os documentos constantes nos
autos do processo da CPC. Toda a documentação foi entregue ao assessor do Deputado Soldado Noélio, conforme certidão de fls. 8.977, em 15/02/2022.
A associação ASSOF apresentou às fls. 8.978-9.056 documentação pertinente ao Ofícios 04/2022.
A associação ASSEPEC apresenta, às fls. 9.057, resposta ao ofício 06/2022.
A associação ASPRA-CE, às fls. 9.058-9.575, apresenta resposta ao Ofício 11/2021, juntando documentação solicitada pela CPI. A dilação de prazo
foi concedida, conforme Ofício de fls. 8/2022.
A associação APS, às fls. 9.576- 9.577, apresenta resposta ao Ofício 01/2022, pugnando pela dilação de prazo para cumprimento do que fora solicitado.
Às fls. 9.578-9.636, a associação ASPRAMECE apresenta resposta ao Ofício 03/2022, apresentando cópia da conciliação bancária.
À fls. 9.641, a associação ABSSCE apresenta resposta ao Ofício 05/2022, solicitando dilação de prazo para cumprimento.
Às fls. 9.642, o Núcleo de Investigação Criminal do Ministério Público do Estado do Ceará, solicita o compartilhamento das provas produzidas pela
CPI até o momento, com vistas a fortalecer a investigação também conduzida por aquele órgão. As provas foram devidamente disponibilizadas, conforme
Ofício n. 13/2022, fls. 9.648-9.652.
Consta às fls. 9.643, ofício enviado pela Controladoria Geral de Disciplina dos Órgão de Segurança Pública e Sistema Penitenciário, comunicando
sobre a manifestação n. 5962987, recebida por meio do Portal Ceará Transparente.
Às fls. 9.644-9.645 e fls. 9.646-9.647, constam os Requerimentos n. 01/2022 e 02/2022, de autoria do Deputados Elmano Freitas e Marcos Sobreira,
respectivamente, ambos solicitando o comparecimento de pessoas para serem ouvidas pela CPI.
Por meio do Memorando n. 02/2022 (fls. 9.656), o Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, Dep. Salmito, convocou os membros da comissão
para se fazerem presentes na 12ª Reunião Ordinária, realizada no dia 14/03/2022, enviando o respectivo memorando por e-mail, conforme documentos de fls.
9.654-9.655, cuja pauta consistia na leitura, discussão e votação dos Requerimentos números 01/2022 e 02/2022, de autoria do Deputados Elmano Freitas e
Marcos Sobreira, respectivamente, ambos solicitando o comparecimento de pessoas para serem ouvidas pela CPI, conforme documentos de fls. 9.685-9.689.
Os Requerimentos foram devidamente aprovados e os expedientes realizados, conforme ata de fls. 9.720-9.720-b e notas taquigráficas de fls. 9.720-
c-9.730.
Às fls. 9.652-9.684 consta pedido de acesso aos autos pelo causídico da associação APS. O acesso aos autos foi devidamente concedido.
Por meio do Ofício 109/2022, a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, apresenta resposta ao Ofício 07/2022.
Por meio do Memorando n. 04/2022 (fls. 9.717), o Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, Dep. Salmito, convocou os membros da comissão
para se fazerem presentes na 13ª Reunião Ordinária, realizada no dia 22/03/2022, enviando o respectivo memorando por e-mail, conforme documentos de fls.
9.714-9.715, cuja pauta consistia na leitura, discussão e votação do Requerimento n. 03/2022, de autoria do Deputados Elmano Freitas (fls. 9.731), solicitando
o comparecimento de pessoas para serem ouvidas pela CPI, conforme pauta de fls. 9.718-9.719.
O Requerimento foi devidamente aprovado, conforme ata de fls. 9.746 e notas taquigráficas de fls. 9.747-9.748.
Às fls. 9.737, o causídico da associação APS solicita acesso aos autos, bem como requerendo carga/cópia dos autos, que foi devidamente autorizado
pelo Secretário da CPI.
A associação APS apresenta, às fls. 9.738-9.739, resposta ao Ofício n. 8/2022, requerendo a juntada de CD-ROM contendo a documentação solicitada
pela CPI, cópia de conciliação bancária.
Por meio do Memorando n. 08/2022 (fls. 9.765), o Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, Dep. Salmito, convocou os membros da comissão
para se fazerem presentes na 14ª Reunião Ordinária, realizada no dia 29/03/2022, enviando o respectivo memorando por e-mail, conforme documentos de
fls. 9.741-9.742, cuja pauta consistia no depoimento do Sr. Cleyber Barbosa Araújo, conforme Requerimentos números 06/2021 e 01/2022, conforme pauta
de fls. 9.743-9.744.
Por meio de inclusão de pauta, foi votado e aprovado o requerimento n. 12/2021, de autoria do Dep. Soldado Noélio, solicitando o envio de convite
para o Vereador de Fortaleza (CE) Sargente Reginauro Sousa Nascimento para prestar informações à CPI. O requerimento foi aprovado, conforme ata de
fls. 9.746 e notas taquigráficas de fls. 9.747-9748.
A associação APS, às fls. 9.749-9.750, em resposta ao Ofício n. 10/2022, apresenta atestado médico para justificar a ausência do depoente Cleyber
Barbosa Araújo à sessão designada para o dia 29/03/2022.
Conforme ata de fls. 9.766 e notas taquigráficas de fls. 9.766b-9768, a oitiva não foi realizada, porque o depoente encontrava-se acometido por
enfermidade, conforme documentação apresenta às fls. 9.749-9.750, tendo sido redesignada para o dia 05.04.2022.
Por meio do Ofício n. 13, fls. 9.751-9.752, solicitou-se ao Banco Bradesco S.A. o envio de cópias de espelhos e microfilmagem de cheques que
foram debitados pelas associações nos últimos 5 (cinco) anos.
O Deputado Soldado Noélio, membro titular da CPI, solicitou, às fls. 9.760, acesso a todos os documentos sigilosos da CPI, tendo sido devidamente
concedido o acesso na sala da secretaria da CPI.
Às fls. 9.761-9.763 o Secretário da CPI remeteu ao Ministério Público, por meio de link na rede mundial de computadores, os documentos produzidos
até então pela CPI.
A associação APS apresenta, às fls. 9.767-9.765, resposta ao Ofício n. 10/2022, anexando CD-ROM com a documentação solicitada pela CPI
(extratos de cartão de crédito).
Por meio do Memorando n. 10/2022 (fls. 9.771), o Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, Dep. Salmito, convocou os membros da comissão
para se fazerem presentes na 15ª Reunião Ordinária, realizada no dia 5/04/2022, enviando o respectivo memorando por e-mail, conforme documentos de fls.
9.769-9.770, cuja pauta consistia no depoimento do Sr. Cleyber Barbosa Araújo, conforme Requerimentos números 06/2021 e 01/2022, conforme pauta de
fls. 9.773-9.774, em razão do adiamento.
O Termo de Depoimento do Sr. Cleyber Barbosa Araújo consta às fls. 9.775.
A ata e as notas taquigráficas da 15ª Reunião Ordinária constam às fls. 9.799-9.799ª e fls. 9.799b-9.827.
O expediente relativo ao Requerimento 12/2021 consta às fls. 9.776-9.777, enviando-se convite ao Vereador Sargente Reginauro Sousa Nascimento
para prestar informações à CPI no dia 12/04/2022.
Em resposta ao Ofício n. 33, fls. 9.777, o Banco Bradesco S.A. solicitou a concessão de prazo de 30 (trinta) dias para cumprir o que fora solicitado.
Às fls. 9.781-9.795 a associação APS solicita cópia do depoimento do Sr. Cleyber Barbosa Araújo. O advogado da respectiva associação teve amplo
acesso aos autos, conforme certidão constante no rosto do requerimento.
Por meio do Memorando n. 12/2022 (fls. 9.780), o Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, Dep. Salmito, convocou os membros da comissão
para se fazerem presentes na 2ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 12/04/2022, enviando o respectivo memorando por e-mail, conforme documentos
de fls. 9.797-9.798, cuja pauta consistia no depoimento do Vereador de Fortaleza, Sr. Reginauro Sousa Nascimento.
A pauta desta reunião consta às fls. 9.822-9.829.
O Termo de Depoimento do Sr. Reginauro Sousa Nascimento consta às fls. 9.830 e a íntegra do depoimento consta às fls. 9.850-9.8998.
Às fls. 9.833 consta cópia do requerimento do Deputado Soldado Noélio requereu cópia da documentação sigilosa que esteja atualmente sobre