DOE 28/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº154  | FORTALEZA, 28 DE JULHO DE 2022
SR. SOLDADO PM ELTON RÉGIS DO NASCIMENTO (Depoente): Sim.
SR. RELATOR DEPUTADO ELMANO FREITAS (PT): Que é a atual diretoria da APS?
SR. SOLDADO PM ELTON RÉGIS DO NASCIMENTO (Depoente): Sim.
Resta claro, portanto, que a APS organizou tanto os atos preparatórios como os próprios motins, adotando no seu planejamento, cronologicamente, as 
medidas táticas já estabelecidas no “Manual do Motim”, escrito por Plauto Lima e Wagner Sousa, para mobilizar e incitar os militares contra a administração, 
garantindo a qualquer custo a paralização e os motins.
A primeira medida foi alinhar as principais Associações de policiais militares e bombeiros militares ao plano da futura paralisação. Isso pode ser 
claramente delineado na leitura crítica dos depoimentos dos dirigentes colhidos pela CPI e dos documentos contidos na ação Civil Pública do Ministério 
Público do Estado do Ceará e no Relatório Técnico nº 003/2020 – CECINT/COIN elaborado pelos órgãos de inteligência da Secretaria de Segurança Pública 
e Defesa Social, incluídos no Apêndice deste Relatório.
A segunda medida tática foi a criação, em 2019, do Fórum Unificado das Associações de Militares do Estado do Ceará (FUASMECE), coordenado 
pelo então primeiro sargento Pedro Queiroz da Silva, um dos principais líderes do motim de 2011. A atuação dessa autêntica central sindical visava garantir 
o controle das entidades nela reunidas, de tal modo que, durante o processo de preparação do motim, nenhuma viesse a romper a unidade de seus planos 
para os crimes.
A terceira medida foi iniciar, pelas redes sociais das entidades e dos parlamentares militares (vereadores, deputados estaduais e deputado federal), a 
ilegal mobilização sindical, como forma de atrair o interesse da tropa. Essa agitação crescente pode ser acompanhada dia a dia, ao longo do final de mês de 
dezembro de 2019 e dos dois primeiros meses do ano seguinte, pelo registro feito no Relatório Técnico nº 003/2020/CECINT/COIN/SSPDS, datado de 17 de 
fevereiro de 2020 e encaminhado a esta CPI, que o incluiu como Apêndice 2 deste Relatório. A presença dos dirigentes das cinco principais Associações e de 
policiais militares com mandato parlamentar é fartamente registrada e o material probatório é tão relevante e abundante que serviu para o Ministério Público 
estadual entrar na Justiça com uma Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência para sustar a participação das Associações de policiais militares 
movimento ilegal de preparação do motim, tendo merecido acatamento do juiz da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.
A quarta medida tática foi aprendida no “Manual do Motim”. A chamada “Operação Web”, descrita no capítulo “A paralisação chega ao interior do 
estado” (P. 103 e seguintes) do livro de Plauto Lima e Wagner Sousa, foi repetida para mobilizar os policiais e bombeiros militares sediados nas cidades do 
interior do Estado. As redes sociais das Associações e dos militares parlamentares municiavam a “Operação Web”.
A quinta medida tática começou em 5 de dezembro de 2019, com um ato público de protesto, visando criar o clima necessário para a realização 
dos motins. São as manifestações em frente ao prédio da Assembleia e na praça Portugal, em Fortaleza. A partir desse momento, os ânimos se acirram. 
Provocados por seus organizadores, os manifestantes entram nas dependências da Assembleia para pressionar os Deputados. Nas ações seguintes, voltam a 
protestar, agora propondo a rejeição da proposta governamental de reajuste enviada ao Poder Legislativo. Os documentos requeridos pela CPI às Associações 
de policiais e bombeiros militares, como notas fiscais de pagamento de fretes de ônibus para transporte de praças do interior para a Capital, para tomarem 
parte nas três manifestações que ocorreram nos dias 5 de dezembro de 2021, 14 de dezembro de 2019 e 6 de fevereiro, comprovam essa informação. Na 
Ação Civil Pública já referida, o Ministério Público estadual levanta a suspeita de que os recursos consignados em folha de pagamento de seus associados, 
repassados mensalmente pelo Estado às Associações, estariam sendo utilizados para cobertura das despesas decorrentes das manifestações e do material de 
propaganda destinado às convocações.
A sexta e última medida tática, a mais ousada e perigosa, foi a eclosão do motim, com pessoas com os rostos cobertos por balaclavas ocupando o 
quartel do 18º Batalhão, no bairro Antônio Bezerra, em Fortaleza, e outros em cidades-chave no interior do Estado, como Sobral.
Policiais militares amotinados no 18º Batalhão em fevereiro de 2020(foto: Fco Fontenele/O POVO)
A seguir começam os atos de vandalismo com as viaturas policiais, o fechamento do comércio por homens encapuzados em operações terroristas 
que deixaram a população e as cidades desguarnecidas, fazendo-se obrigatório o envio de tropas do Exército e da Força Nacional de Segurança para o Ceará, 
a pedido do governador Camilo Santana.
Homem encapuzado em carro da polícia manda comerciantes baixarem as portas em Sobral (Foto: Reprodução/ G1 Ceará – SVM)