DOE 28/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº154 | FORTALEZA, 28 DE JULHO DE 2022
SR. RELATOR DEPUTADO ELMANO FREITAS (PT): Ok. O senhor foi Diretor Financeiro, e aqui foi falado já por alguns
diretores que havia uma necessidade da Entidade de movimentação financeira em espécie, para pagamentos corriqueiros da
Entidade. Eu queria saber de Vossa Senhoria se essa prática realmente acontecia e qual era o valor mensal, na sua experiência
de Diretor Financeiro, qual era o valor mensal médio que Vossa Senhoria precisava para pagar, fazer pequenos pagamentos. Por
exemplo, o Presidente Clayber informou aqui que ele precisava atualmente de cinco mil; o Sargento Rêmulo falou há pouco que
ele precisava de 40 mil. Vossa Senhoria, na sua experiência, precisava de quanto de recurso em espécie sacado no banco para
pequenos pagamentos?
SR. SOLDADO PM ELTON RÉGIS DO NASCIMENTO (Depoente): Eu acompanhei a oitiva dos dois, e eu acho que o Clayber
Araújo ele se equivocou na questão de cinco mil mensal, na verdade era cinco mil semanal. Acho que ele deve ter só confundido
a questão mesmo, porque era dado entrada semanalmente, cada segunda-feira, de cinco mil, então totalizava aí 20 mil reais, isso
num primeiro momento, na gestão dele. Já com o Rêmulo esse fluxo eu mão tenho certeza exatamente do valor, porque aí já estava
se aplicando bastante o uso de cartão, de cartão de crédito para compra. E aí eu não tenho...
SR. RELATOR DEPUTADO ELMANO FREITAS (PT): Passou-se a ter uso de um cartão de crédito, e imaginava que teria diminuído?
SR. SOLDADO PM ELTON RÉGIS DO NASCIMENTO (Depoente): Sim.
SR. RELATOR DEPUTADO ELMANO FREITAS (PT): Sim. Mas no seu período qual era a média que era necessário?
SR. SOLDADO PM ELTON RÉGIS DO NASCIMENTO (Depoente): Deputado, quando eu assumi, nenhum valor era passado
por mim, aliás, volto atrás, existia um valor irrisório, muito pequeno, às vezes, mil semanal, às vezes nem isso, até por conta desse
cartão. Então era coisa mais operacional mesmo. Então era uma transferência, que como eu não tinha acesso a cartão da conta,
nunca tive acesso, a administradora achava melhor transferir para a minha conta pessoal, e eu fazia esse saque e entregava a ela
mediante recibo.
SR. RELATOR DEPUTADO ELMANO FREITAS (PT): Então o senhor era Diretor Financeiro, mas o senhor não tinha o Token
que fazia a administração financeira da Entidade?
SR. SOLDADO PM ELTON RÉGIS DO NASCIMENTO (Depoente): Nunca tive Token.
SR. RELATOR DEPUTADO ELMANO FREITAS (PT): E era informado dos pagamentos que iam ser feitos? Ou os pagamentos
eram feitos à revelia de Vossa Senhoria?
SR. SOLDADO PM ELTON RÉGIS DO NASCIMENTO (Depoente): Não, os pagamentos eram feitos, eles não passavam por
mim, era sempre pela administradora. Agora, por exemplo, vai comprar uma lâmpada que queimou, aí então esse valor era o que
eu sacava, entregava para uma funcionária, e ela fazia essa administração desse valor.
SR. RELATOR DEPUTADO ELMANO FREITAS (PT):Aqui nós tivemos informações de saques muito superior ao valor que
Vossa Senhoria está fazendo referência de cinco mil por semana que daria 20 mil por mês, mesmo aos 40 mil que o Sargento
Rêmulo fez referência. Eu vou lhe perguntar uma coisa mais delicada: Havia alguma informação de alguém levar dinheiro para casa?
SR. SOLDADO PM ELTON RÉGIS DO NASCIMENTO (Depoente): A gente teve um endereço, dois endereços, um no Rodolfo
Teófilo, e o segundo, na rua Pedro de Queiroz, na Parquelândia, eram casas, residências que foram adaptadas, para que se tornassem
Associação, a sede da Associação. Pela alegativa de que realmente o movimento no bairro deixava ali a Entidade insegura, esses
valores eram levados para casa pelo então Diretor Financeiro, na época, o Clayber Araújo.
SR. RELATOR DEPUTADO ELMANO FREITAS (PT):Então,Vossa Excelência teve informações de que o Clayber chegou a
levar dinheiro que tinha sido sacado para casa?
SR. SOLDADO PM ELTON RÉGIS DO NASCIMENTO (Depoente):Sim, levava, e aí ele fazia essa administração semanal para
injeção de caixa.
SR. RELATOR DEPUTADO ELMANO FREITAS (PT): E Vossa Excelência como Diretor Financeiro o dinheiro não era entregue
a Vossa Senhoria, a não ser esse mil reais ou 500 para fazer o pagamento de uma lâmpada, o a mais, Vossa Senhoria não sabia?
SR. SOLDADO PM ELTON RÉGIS DO NASCIMENTO (Depoente): Sim. Depois, quando eu assumi, isso já há três anos depois,
já na outra sede, que agora é no Bairro de Fátima, era simplesmente o valor. Então eu só simplesmente sacava no caixa e fazia a
entrega para a funcionária mediante recibo.
SR. RELATOR DEPUTADO ELMANO FREITAS (PT): Senhor Presidente, eu me dou por satisfeito.
Com os requerimentos aprovados ao Banco Bradesco e bom a chegada da documentação comprobatória da instituição financeira, bem como da
própria contabilidade da APS, verificou-se saques recorrentes que variavam entre R$: 30.000,00 (trinta mil reais) chegando até R$: 89.000,00 (oitenta e
noventa mil reais) a depender do mês.
A entidade, por exemplo, sacou quantias volumosas em dinheiro na boca do caixa as vésperas do motim de 2020. Chegou a CPI, seja por meio de
documentos fornecidos pelas entidades, bem como a quebra do sigilo bancário e fiscal das mesmas, espelhos e extratos de cheques, os quais mostraram as
movimentações financeiras, via saques com cheques, de forma robusta, em patamares milionários. Tais valores não foram explicados de forma convincente
pelo presidente da entidade o seu destino nem mesmo o motivo de tais valores, haja vista o poder que a tecnologia
abrange, seja a partir da transferência bancária, pagamentos em boletos, entre outros, senão vejamos alguns exemplos acostados nas folhas (8.838-8.840 e
9.836 – 9.844) dos autos:
EXTRATO DE SAQUE NA BOCA DO CAIXA DE JANEIRO DE 2020, VÉRPERA DO MOTIM. VALOR: R$: 55 MIL REAIS