DOE 28/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº154 | FORTALEZA, 28 DE JULHO DE 2022
SAQUE EM ESPÉCIE REALIZADO NA BOCA DO CAIXA PELO SR. CLAYBER BARBOSA NO VALOR DE R$: 70 MIL REAIS NO MÊS DE
JANEIRO DE 2017.
Assim, evidenciam-se saques de quantias relevantes, em modalidade conhecida como “saque em boca de caixa”, pela Associação dos Profissionais
de Segurança (APS), decorrente de documentação enviada pela Associação, a partir de requerimentos realizados pelos Deputados, nas reuniões da CPI.
Por óbvio, o tratamento aqui dispensado é de ordem indiciária, que é prevista no Código de Processo Penal, em seu art. 239, como sendo a circunstância
conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias.
No depoimento do presidente Clayber Barbosa, o mesmo afirmou que a necessidade de recurso em espécie para fluxo de caixa na entidade chegava
a um patamar bem abaixo desses valores sacados, ou seja, grandes evidências de que esses recursos não eram somente para os custos da APS. Vejamos
o que disse o presidente da APS em seu primeiro depoimento à CPI, na condição de testemunha, acostado junto a ata da 15º reunião ordinária, às folhas
(9.799 – 9827), observa-se:
SR. DEPUTADO ELMANO FREITAS (PT): Eu queria perguntar a vossa senhoria: Qual é o valor da Receita mensal da APS?
Qual a Receita mensal da sua Entidade?
SR. CLAYBER BARBOSA ARAÚJO (Convidado/depoente): É entorno de 450mil.
SR. DEPUTADO ELMANO FREITAS (PT): Quatrocentos e cinquenta mil. Quais são os principais gastos que a sua Entidade
utiliza esses recursos?
SR. CLAYBER BARBOSA ARAÚJO (Convidado/depoente): Gastos com o pessoal; são 37 colaboradores diretos na Associação;
55 prestadores de serviços; temos lá todo os serviços que já foram elencados aqui, mas eu posso repetir: assistência jurídica,
psicológica, fisioterapia, quiropraxia, clínico geral, hotel de trânsito, temos lá um Setor de Família, Ação Social, auxílio funeral,
serviço funeral, auxílio natalidade. O gasto com jurídico é a maior parte dos gastos, porque é a demanda mais reprimida, inclusive
no Estatuto da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros informa lá num artigo que é dever do Estado dar a garantia do Defensor
Público legal aos Policiais e Bombeiros Militares, situação essa que quem faz são as Associações.
SR. DEPUTADO ELMANO FREITAS (PT): OK. Como é um valor bastante razoável, 450 mil por mês, certamente deve ter
um funcionamento que permita o controle de como essa Despesa é feita. Do pouco que eu olhei a documentação da Entidade,
eu só quero confirmar com vossa senhoria se é correta a minha interpretação, de que você tem uma utilização compartilhada do
recurso; você tem o Presidente, o Tesoureiro, cada um tem uma senha, e somente com os dois autorizando a Despesa é possível
que essa Despesa seja realizada e paga. Procede essa minha interpretação de que é compartilhada pelo menos por duas pessoas?
Vossa senhoria como presidente sozinho não pode fazer a Despesa; o Tesoureiro sozinho não pode fazer, só é possível os dois
autorizando e senhas diferentes. É isso mesmo?
SR. CLAYBER BARBOSA ARAÚJO (Convidado/depoente): A movimentação bancária sim. A movimentação no caixa da
Associação, que é em espécie, não.
SR. DEPUTADO ELMANO FREITAS (PT): Ok.
Em algum momento que vossa senhoria, presidente, houve algum momento que vossa senhoria concentrou as duas senhas? Que
vossa senhoria passou a ter o cartão ou autorização ou senha de Presidente e de Tesoureiro e movimentou sozinho isso?