DOE 28/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº154 | FORTALEZA, 28 DE JULHO DE 2022
SR. CLAYBER BARBOSA ARAÚJO (Convidado/depoente): Nunca.
SR. DEPUTADO ELMANO FREITAS (PT): Nunca?
SR. CLAYBER BARBOSA ARAÚJO (Convidado/depoente): Nunca.
SR. DEPUTADO ELMANO FREITAS (PT): Nunca. Nós sabemos, senhor Clayber, que uma das razões mais comuns de lavagem de
dinheiro é sacar dinheiro na boca do caixa. Uma pessoa saca o dinheiro na boca de um caixa de um banco da sua agência e ninguém
consegue saber pra onde foi o dinheiro. A sua Entidade sacou mais de dois milhões e 300 mil na boca do caixa, vossa senhoria
inclusive, pessoalmente. E eu queria saber qual é a explicação que o senhor dá, numa época em que tem PIX, tem transferência
eletrônica, porque é que a sua Entidade saca dois milhões e 300 mil na boca do caixa?
SR. CLAYBER BARBOSA ARAÚJO (Convidado/depoente): Deputado, por gentileza, o senhor poderia informar o lapso temporal?
SR. DEPUTADO ELMANO FREITAS (PT): Cinco anos.
SR. CLAYBER BARBOSA ARAÚJO (Convidado/depoente): Deixa eu informar para o senhor. Eu estou Presidente desde o dia
19 de fevereiro de 2020, eu posso responder na figura de presidente desse tempo que eu assumi até o momento.
SR. DEPUTADO ELMANO FREITAS (PT): Não, vossa senhoria foi Tesoureiro, foi Vice-Presidente.
SR. CLAYBER BARBOSA ARAÚJO (Convidado/depoente): Não, mas Vice-Presidente não é Presidente nem Diretor Financeiro
que é quem movimenta recurso.
SR. DEPUTADO ELMANO FREITAS (PT): Foi Diretor Financeiro de que ano a que ano?
SR. CLAYBER BARBOSA ARAÚJO (Convidado/depoente): De 2014 a 2017.
SR. DEPUTADO ELMANO FREITAS (PT): Então, de 2014 a 2017 vossa excelência era Diretor Financeiro.
SR. CLAYBER BARBOSA ARAÚJO (Convidado/depoente): Sim.
SR. DEPUTADO ELMANO FREITAS (PT): De 2020 pra cá é Presidente?
SR. CLAYBER BARBOSA ARAÚJO (Convidado/depoente): Isso.
SR. DEPUTADO ELMANO FREITAS (PT): Então só tem 18 e 19, né? De 14 a 17 vossa excelência é Tesoureiro, e de 20 em
diante o senhor é Presidente.
SR. CLAYBER BARBOSA ARAÚJO (Convidado/depoente): Sim. Não tinha nem PIX na época.
SR. DEPUTADO ELMANO FREITAS (PT): Não. Estou dizendo só que o senhor participa da movimentação financeira em mais
de 70% da existência da Entidade.
SR. CLAYBER BARBOSA ARAÚJO (Convidado/depoente): Sim.
SR. DEPUTADO ELMANO FREITAS (PT): Então vossa excelência tem condição de dizer.
SR. CLAYBER BARBOSA ARAÚJO (Convidado/depoente): Sim. Eu vou falar pra o senhor.
Deputado, a Associação faz saque em espécie para poder movimentar o caixa financeiro das Despesas diárias da Associação,
são gastos com alimentação, com logística da Associação, com combustível, com compras de equipamentos, com conserto de
equipamentos. Tem um dinheiro que ele era pago em espécie a alguns diretores para poder efetuar o serviço da Associação. Nós
temos, por exemplo, uma Diretoria Administrativa que recebe um recursos equivalente a cinco mil reais, e esse recurso dessa
Diretoria é para a aquisição de ar condicionado, geladeira, televisão, gelágua, reforma de Quartel. Todos esses recursos não são
para a Associação, são para atender demandas de associados. Então, muitas vezes, recursos são para a reforma de Quartel também.
Eu tenho uma vasta documentação e posso passar para o senhor. Temos uma Diretoria de Família e Ação Social que recebe, senão
me engano, três mil reais, e esse recurso é para a aquisição de fraldas, de medicamentos, de cestas básicas, de muletas, cadeira de
roda, cama hospitalar para associados.
Tem um caso, inclusive, de um associado, o Cordeiro. O Cordeiro está acamado, sofre de uma grave doença, e o Estado negou
esse medicamento, é um leite especial, e a Associação foi lá, ele é associado da gente, e protocolamos uma Ação na Justiça para
garantir esse medicamento pra ele. Esse medicamento, eu acho que ele vem através de licitação, e aí por algum momento há um
embaraço administrativo e a Associação tem que comprar. Inclusive ontem nós compramos esse medicamento para esse associado,
que o Estado não está pagando o medicamento dele.
SR. DEPUTADO ELMANO FREITAS (PT): Não, eu só quero saber do senhor qual é o valor que você precisa para essas Despesas
com dinheiro?
SR. CLAYBER BARBOSA ARAÚJO (Convidado/depoente): Eu vou concluir. Hoje eu posso falar para o senhor que entorno de
cinco mil reais. Depois que eu assumi a Presidência da Associação nós estamos fazendo um trabalho pra diminuir qualquer tipo...
SR. DEPUTADO ELMANO FREITAS (PT): Cinco mil por mês?
SR. CLAYBER BARBOSA ARAÚJO (Convidado/depoente): Hoje, sim. O trabalho que eu venho fazendo na Presidência da
Associação é de reduzir qualquer tipo de movimentação financeiro em espécie, tanto por parte da Associação, do financeiro, dos
demais diretores.
SR. DEPUTADO ELMANO FREITAS (PT): Ok!Bota, por favor, os slides dos cheques.
Slide - O depoente me disse que faz um esforço enorme para que seja cinco mil por mês. Mas vossa senhoria tem um saque de 55
mil, dia 31 de janeiro. No mês de janeiro sacou na boca do caixa 55 mil, janeiro de 2020, vossa excelência é o presidente. Aliás,
o senhor era vice.
Slide - Aqui foi sacado, em 1º fevereiro de 2020, 89 mil. A Entidade de vossa excelência sacou na boca do caixa 89 mil reais, não
foi cinco nem três nem dois, foi 89 mil. Alguém saiu do banco com 40 mil reais e depois saiu do banco com 49 mil reais no bolso.
Saiu com 49 mil reais no bolso. Pra onde?
(...)
Slide - Sacado 70 mil reais. Então foi sacado 70 mil reais; sacado 30 e 40 mil reais. Então alguém da APS vai ao banco e sai do
banco com 40 mil reais no bolso; e vossa excelência está dizendo que hoje precisa de cinco.
Slide – Novamente, em 1º e 21 de agosto, 60 mil reais. Então, é algo rotineiro. É de muito tempo; é desde que foi fundada, praticamente.
Slide - Aqui é um cheque que quem sacou foi vossa senhoria. Vossa senhoria saiu do banco com 70 mil reais. Pode puxar na sua
memória que você vai lembrar que um dia você esteve na agência do Bradesco e vossa senhoria saiu com 70 mi reais no bolso.
Slide - Depois o senhor sacou 40 mil. O senhor sacou 110 mil reais.
Slide - Mais 30 mil. Então o senhor sacou 140 mil reais.
SR. CLAYBER BARBOSA ARAÚJO (Convidado/depoente): São datas diferentes, deputado.
SR. DEPUTADO ELMANO FREITAS (PT): Como?
SR. CLAYBER BARBOSA ARAÚJO (Convidado/depoente): São datas diferentes.
SR. DEPUTADO ELMANO FREITAS (PT): São datas diferentes. Porque o senhor queria sacar 140 mil de uma vez só?
Então, eu quero deixar claro que é uma prática de vossa pessoa e prática na Entidade de sacar na boca do caixa, e eu tenho certeza
que os policiais não sabem aonde vai isso.
Portanto, resta evidente a necessidade de investigação para buscar o destino dos recursos sacados, uma vez que há indícios de apropriação indébita desses
valores, ante as informações de que parte dos recursos eram levados para residência particular do presidente da APS.
DA SAÍDA DE DIRETORES DA APS NA VÉSPERA DO MOTIM
A justiça cearense, por meio de julgamento liminar na Ação Civil Pública nº 0211882.32.8.2020.8.06.0001 promovida pelo Ministério Público do
Ceará determinou que as entidades não poderiam apoiar, participar ou financiar dos atos de motim em 2020, sob pena de multa, acostado nas páginas 314-343,
por meio do ofício 1263/2021 do TJ., vejamos:
Processo nº: 0211882-32.2020.8.06.0001
Classe: Ação Civil Pública
Assunto: Associação
Autor: Ministério Público do Estado do Ceará