DOE 28/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº154 | FORTALEZA, 28 DE JULHO DE 2022
SR. CLAYBER BARBOSA ARAÚJO (Convidado/depoente): Não.
SR. DEPUTADO MARCOS SOBREIRA (PDT): O senhor sabe se no Mandado de Segurança no Tribunal de Justiça houve
alguma atuação desse escritório?
SR. CLAYBER BARBOSA ARAÚJO (Convidado/depoente): Provavelmente, sim.
SR. DEPUTADO MARCOS SOBREIRA (PDT): O senhor sabe que esse escritório, pelo menos até onde eu folheei, me corrija
se eu estiver errado, ele sequer se habilitou nos autos?
SR. CLAYBER BARBOSA ARAÚJO (Convidado/depoente): Não.
SR. DEPUTADO MARCOS SOBREIRA (PDT): O senhor sabe que todas as demandas jurídicas, Petição Inicial, que eu repito,
extremamente bem feita pelo Dr. Oswaldo Flábio, juntada de quase 400 documentos, Dr. Valmir, que aqui é advogado, está aqui
nos acompanhando; Defesa Litispendência, juntada de Mandado de Segurança, defesa oral no Tribunal de Justiça. O senhor sabe
que todos esses atos foram patrocinados por advogados contratados mensalmente pela APS?
SR. CLAYBER BARBOSA ARAÚJO (Convidado/depoente): O senhor pode, por gentileza, só repetir a pergunta?
SR. DEPUTADO MARCOS SOBREIRA (PDT): Todos os atos processuais, e aqui eu relacionei alguns, que eu tive o cuidado de
ler o processo inteiro, todos os atos processuais foram patrocinados, firmados por advogados que já são contratados mensalmente
pela APS. Todos os atos em quase a sua totalidade foram assinados pelo Dr. Oswaldo Flábio, Dr. Osvaldo Flávio você deve
conhecê-lo - Oswaldo Flábio A. Bezerra. Praticamente 100% dos atos foram assinados por ele, inclusive todo acompanhamento
processual na íntegra, por ele. O senhor tem conhecimento disso?
SR. CLAYBER BARBOSA ARAÚJO (Convidado/depoente): Eu não acompanho a atividade, a atuação dos advogados
processualmente, os detalhes técnicos, de como é feito.
SR. DEPUTADO MARCOS SOBREIRA (PDT): Quem acompanha isso?
SR. CLAYBER BARBOSA ARAÚJO (Convidado/depoente): Acredito eu, pelo menos é a função do Coordenador Jurídico.
SR. DEPUTADO MARCOS SOBREIRA (PDT): E eu questiono à Vossa Excelência, houve um contrato de risco:Se sair uma
Liminar nós pagaremos. Qual foi a atuação...
SR. CLAYBER BARBOSA ARAÚJO (Convidado/depoente): ...É de risco, só paga se sair.
SR. DEPUTADO MARCOS SOBREIRA (PDT): Exatamente. Qual foi a atuação do escritório específico contratado que recebeu
400 mil reais nos processos?
SR. CLAYBER BARBOSA ARAÚJO (Convidado/depoente): A atuação foi o resultado, a gente garantiu a Liminar e posteriormente
o Mérito.
SR. DEPUTADO MARCOS SOBREIRA (PDT): É isso que eu questiono: foi o resultado. Ok. É mérito. Advogado tem que ser
bem remunerado, eu defendo essa tese também. Mas por que o escritório sequer se habilitou no processo?
Eu costumo dizer que tem uma frase, nós acadêmicos do Direito que diz:O que não está nos autos não está no mundo. Então se
o advogado sequer se habilitou no processo, e não há, até onde eu vi, uma peça assinada por ele, qual foi a participação dele que
enseja o motivo de 400 mil reais de pagamento?
SR. CLAYBER BARBOSA ARAÚJO (Convidado/depoente): Não sei. Particularmente eu não sei, mas acredito que tenha sido
brilhante.
SR. DEPUTADO MARCOS SOBREIRA (PDT): O senhor como Presidente da Associação, com todo respeito, pagou 400 mil
reais de honorários a um escritório e não sabe a atuação dele?
SR. CLAYBER BARBOSA ARAÚJO (Convidado/depoente): Eu paguei, deputado, mas como o senhor viu no contrato, era se
inicialmente saísse a Liminar e posteriormente o Mérito. E assim saiu, por isso foi pago.
SR. DEPUTADO MARCOS SOBREIRA (PDT): Concordo. Concordo e eu acho justo. Eu acho que o profissional tem que ser
bem remunerado. Mas qual foi a participação? Ele fez isso, ele se inscreveu, ele fez uma defesa, ele fez uma juntada, ele fez uma
defesa oral, ele fez qualquer tipo de trabalho, e qual foi o ato que esse escritório fez para ensejar tamanho volume financeiro?
SR. CLAYBER BARBOSA ARAÚJO (Convidado/depoente): Eu não sei.
SR.DEPUTADO MARCOS SOBREIRA (PDT): O senhor não sabe?
SR. CLAYBER BARBOSA ARAÚJO (Convidado/depoente): Não.
SR. DEPUTADO SOLDADO NOÉLIO (PROS): Eu acho que nós podemos fazer essa pergunta ao próprio escritório. A CPI pode
fazer essa pergunta ao próprio escritório.
SR. CLAYBER BARBOSA ARAÚJO (Convidado/depoente): Eu sei do resultado.
SR. DEPUTADO SOLDADO NOÉLIO (PROS): A CPI pode fazer essa pergunta ao próprio escritório.
SR. DEPUTADO MARCOS SOBREIRA (PDT): Não, Deputado Noélio, me desculpem, foi remunerado com 400 mil reais. Então
me desculpem, mas um contrato de pequeno volume financeiro você não saber o sentimento, qual o objeto desse contrato? Mas
um contrato de quase meio milhão de reais? Mas, tudo bem.
Após o pagamento desse contrato houvediversos atos processuais, como defesa oral porque houve uma liminar; depois houve
uma defesa oral no próprio Tribunal, até decisão definitiva, já é decisão definitiva no Tribunal; houvejuntadas de documentos,
houvediversos fatores. Há mais de um ano que transcorre o processo. Esse processo, especificamente, foi encerrado, a decisão, a
Ata de Julgamento dele foi em 10 de fevereiro de 2022, agora, um ano posterior. Passado um ano da Liminar esse escritório ainda
não, sequer se habilitou nos autos. O senhor tem conhecimento disso?
SR. CLAYBER BARBOSA ARAÚJO (Convidado/depoente): Não.
SR. DEPUTADO MARCOS SOBREIRA (PDT): O senhor então, o senhor confirma que esse escritório nesse processo inteiro,
nos dois processos, não praticou nenhum ato processual.
SR. CLAYBER BARBOSA ARAÚJO (Convidado/depoente): Eu não sei.
SR. DEPUTADO MARCOS SOBREIRA (PDT): Eu verifiquei aqui, tive o cuidado de perguntar à vossa excelência no começo, a
remuneração de cada profissional, uma ideia para a gente terum parâmetro. Praticamente a totalidade dos atos processuais foram
patrocinados por profissionais da advocacia lá, e o Dr. Oswaldo Flábio, o senhor que fez todos os atos processuais, e eu digo isso,
fiz questão de dizer que foi um bom profissional, recebia em torno aí cerca de seis mil, como dito pelo senhor, mensalmente. O
senhor considera esses seis mil proporcionais aos 400 de quem fez 100% dos atos processuais?
SR. CLAYBER BARBOSA ARAÚJO (Convidado/depoente): Deputado, Dr. Oswaldo Cardoso prestava um serviço mensal para a
Associação, era mensal, ele não recebia por contrato. O Aroldo Guimarães recebe por demanda, e o valor da causa, a significância
que era retornarmos consignado para gente isso é imensurável.
SR. DEPUTADO MARCOS SOBREIRA (PDT): Eu concordo, acho que realmente cada causa tem seus valores, e há que haver
um pagamento justo aos profissionais. Mas, mesmo assim, eu volto a insistir. Nós estamos tratando de um contrato, vamos dizer
assim, num comum, fora da curva, um contrato de dois, três mil reais é corriqueiro em Associações, e eu sei que a Associação
contrata o profissional que é um bom profissional Dr. Aroldo, um bom profissional trabalhista, diga-se de passagem, mas um
contrato de maior volume financeiro eu sei que aí há de haver uma interferência da presidência, dos diretores da Associação para
saber: Nós estamos pagando 400 mil reais por quê? O que é que vai ser feito? Qual o objeto da contratação.
Me desculpem insistir, mas repito a pergunta: Qual foi o ato que ensejou esse volume, o pagamento desse contrato?
SR. CLAYBER BARBOSA ARAÚJO (Convidado/depoente): Como dito anteriormente, nós pagamos pelo resultado, e o resultado
foi o retorno do consignado. Nós não pagamos...
SR. DEPUTADO MARCOS SOBREIRA (PDT): Isso, eu concordo. Houve uma liminar.
SR. CLAYBER BARBOSA ARAÚJO (Convidado/depoente): Não foi um pagamento cego não, deputado.
SR. DEPUTADO MARCOS SOBREIRA (PDT): Eu sei, eu concordo.