DOE 28/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
161
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº154 | FORTALEZA, 28 DE JULHO DE 2022
FAN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ/MF sob o nº 00.109.427/0001-22 - EDITAL DE DESMEMBRAMENTO -
República Federativa do Brasil - Estado do Ceará - Cartório Manoel Castro Filho - Terceiro Ofício de Registro de Imóveis de Fortaleza - CNPJ/MF
nº 06.573.513/0001-78 - Solange de Castro Almeida - Oficiala Titular - Karla Patrícia de Castro Almeida Vieira - Substituta. Edital de Desmembramento.
A Oficiala Privativa do 3º Ofício de Registro de Imóveis desta Capital - Dra. Solange de Castro Almeida, por Nomeação Legal. Faz Público, para
ciência dos interessados, em cumprimento ao disposto no Artigo 18 e 19 da Lei nº 6.766 de 19.12.1979, e amparado no que determina os Arts. 884 e 885, do
Provimento nº 08/2014, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, que pela proprietária Fan Empreendimentos e Construções Ltda, pessoa
jurídica de direitos privados, com sede na Rua L, s/nº, Loteamento Parque Olho D’água, bairro Parque Olho D’água, em Aquiraz-CE, inscrita no CNPJ/
MF sob o nº 00.109.427/0001-22, representada por seu sócio, GUILHERME LIMA ASSIS, nascido em 24/09/1979, filho de Francisco Assis Neto e Sonia
Maria Lima Assis, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF/MF sob o nº 819.101.933-72, residente e domiciliado na Avenida Beira Mar, nº 2770,
Apto. 300, bairro Meireles, em Fortaleza/CE, Depositou em Cartório os documentos exigidos pela legislação em vigor, bem como nas correlatas, para o
procedimento Administrativo de Desmembramento denominado de Loteamento Fan Empreendimentos - Antônio Bezerra, de “Um terreno urbano de
forma irregular, situado nesta Capital, na Rua São Vicente de Paulo, lado par, com uma área de 39.200,00m² e perímetro de 900,81m, com as seguintes medidas
e confrontações: O perímetro do imóvel, tem início no ponto denominado ponto M01, de coordenadas Planas Retangulares Relativas, Sistema UTM - SGR
SIRGAS 2000, E = 544.947,59m e N = 9.586.993,84m referentes ao Meridiano Central 39nWGr; daí, confrontando com a Rua Padre Perdigão Sampaio,
com azimute de 171º50’44” e distância de 162,40m, segue até o ponto M02 de coordenadas E = 544.970,67m e N = 9.586.832,78m; agora confrontando com
Creche Municipal Joaquim Nogueira; segue com azimute de 262º53’02”’ e distância de 115,00m, segue até o ponto M03 de coordenadas E = 544.856,17m e
N = 9.586.818,48m; segue com azimute 171º23’55” e distância de 87,00m, segue até o ponto M04 de coordenadas E = 544.869,20m e N = 9.586.732,37m;
agora, confrontando com a Rua São Vicente de Paulo; segue com azimute de 262º59’22”’ e distância de 111,76m, segue até o ponto PIA de coordenadas E =
544.758,27m e N = 9.586.718,73; agora, confrontando com Província de Fortaleza de Congregação da Missão; segue com azimute de 350º43’50” e distância
de 125,70m, segue até o ponto P1A2 de coordenadas E = 544.738,02m e N = 9.586.842,79m; segue com azimute de 261º39’47’” e distância de 2,40m, segue
até o ponto P1A3 de coordenadas E = 544.735,65m e N = 9.586.842,44m; segue com azimute de 351º39’47” e distância de 54,75m, segue até o ponto P120
de coordenadas E = 544.727,70m e N = 9.586.896,69m; agora, confrontando com Ferrovia Transnordestina Logística S.A., segue com azimute de 66º09’50”’
e distância de 241,80m, segue até o ponto M01. de coordenadas E = 544.947,59m e N = 9.586.993,84m; chegando ao início desta descrição”. Terreno esse
objeto da Matrícula 97.644, que foi anteriormente objeto da Transcrição nº 24.163, ás fls. 191, do livro 3-N, do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona,
desta apital. O Loteamento Fan Empreendimentos-Antônio Bezerra, foi devidamente aprovado pela Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (SEUMA)
da Prefeitura Municipal de Fortaleza, conforme Autorização Nº 007/2021, Processo Nº S2021025847, emitida em 27 de Outubro de 2021, passando a partir
dessa data, o referido terreno ser cotado em 01 QUADRA com 29.047,87m², dividida em 02 LOTES, sendo LOTE 01 com 14.559,61m² de área e LOTE 02
com 14.488,26m² de área; ÁREA INSTITUCIONAL com 3.923,05m²; e, SISTEMA VIÁRIO, composto de RUA LOCAL 01, com 1.264,93m² de área; RUA
LOCAL 02, com 3.154,27m² de área; ALARGAMENTO DA RUA PERDIGÃO SAMPAIO, com área de 1.681,83m²; e, ALARGAMENTO DA RUA SÃO
VICENTE DE PAULO, com área de 128,05m²:; estando tudo descrito e caracterizado no Memorial Descritivo e Planta, arquivados neste Ofício Imobiliário.
As impugnações de quem de direito previstas na legislação, dos que se julgarem prejudicados, deverão ser(em) apresentada(s) dentro do prazo de 15(quinze)
dias a contar da data da terceira e última publicação do presente Edital no Orgão Oficial do Estado e/ou em Jornal de grande circulação. Findo o prazo e
não havendo reclamação será feito o registro, ficando os documentos à disposição dos interessados, durante as horas regulamentares. Dado e passado nesta
Cidade e Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará. Fortaleza, 06 de Julho de 2022. FRANCISCO VAGNER QUEIROZ RODRIGUES - Oficial Substituto do
3º Ofício de Registro de Imóveis. TERCEIRO OFICIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS Francisco Vagner Queiroz Rodrigues - Oficial Substituto.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Itapiúna - Extrato do Aviso de Licitação - Tomada de Preço Nº 07.22.01/2022TP. O Presidente da
Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Itapiúna-CE, torna público, para conhecimento dos interessados que no próximo dia 16 de agosto de
2022, às 09h00min, na Sede da Prefeitura localizada à Avenida São Cristóvão, Nº 215 - Centro - Itapiúna - Ceará, estará realizando licitação, na modalidade
TOMADA DE PREÇO DO TIPO MENOR PREÇO GLOBAL, tombado sob o nº 07.22.01/2022TP, com o seguinte objeto: CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DA REFORMA DA QUADRA COBERTA NA LOCALIDADE SERROTE PRETO, DE
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE ESPORTES DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA/CE, o qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão
de Licitação no horário de 08:00h às 12:00h e no sítio eletrônico https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Marcelo Henrique de Oliveira Monroe – Presidente da CPL.
Itapiúna, 27 de julho de 2022.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJA – RESULTADO DE HABILITAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA
N° 005/2022 – A Comissão Permanente de Licitação, vem informar aos interessados o Resultado do Julgamento da Fase de Habilitação da Licitação
na Modalidade Concorrência Pública N° 005/2022, cujo OBJETO é a Contratação para pavimentação no Município de Granja/CE, conforme projeto.
Onde ficaram INABILITADAS as empresas: COPA ENGENHARIA LTDA, CNPJ Nº 02.200.917/0001-65; CONSTRUTORA E & J LTDA, CNPJ Nº
41.634.619/0001-35 e REAL SERVIÇOS EIRELI, CNPJ Nº 37.452.665/0001-46 e HABILITADA à Empresa: CONSTRAM – CONSTRUÇÕES E
ALUGUEL DE MAQUINAS LTDA, CNPJ Nº 72.432.727/0001-59. Ficando Aberto o Prazo para Interposição de Recurso previsto no Art. 109, Inciso I,
Alínea “A”, Lei 8.666/93. Caso não haja Interposição de Recursos fica estabelecido o dia 05 de Agosto de 2022, às 09h, para Abertura dos Envelopes de
Propostas de Preços. Granja-CE, 28 de Julho de 2022. William Rocha Costa – Presidente da CPL.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCO – EXTRATO DE CONTRATO – CONTRATO Nº 20102012022.01 – OBJETO:
Execução de obras de Recuperação de Estradas Vicinais em diversas localidades do Município de Marco-CE., MAPP 895, Convênio nº 149/2021/SOP, do
Governo do Estado, representado pelo Secretário Alex Rios Silveira. CONTRATADO(A): CONSTRUTORA IMPACTO, COMÉRCIO E SERVIÇOS
EIRELI – ME, CNPJ sob o nº 00.611.868/0001-28, represento pelo Sr. Elizeu Bastos Lira, CPF nº 209.229.903-44. VALOR: R$ 1.578.166,70 (Um milhão,
quinhentos e setenta e oito mil, cento e sessenta e seis reais e setenta centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93; Tomada de Preços
nº 2010201/2022. RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 0801.26.782.0017.2.055.4490.51.00. PRAZO DE EXECUÇÃO: 05 (cinco) meses. PRAZO DE
VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias após o prazo de execução. DATA: 05/07/2022. INFORMAÇÕES: Prefeitura Municipal, Av. Prefeitura Guido Osterno, s/n,
Térreo, Centro. Email: licitacaomarco@gmail.com, Marco-CE. Alex Rios Silveira – Secretário de Infraestrutura.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇO N° 015/2022/TP – O
Presidente Oficial do Município de Tamboril-CE comunica aos interessados que no próximo dia 15 de Agosto de 2022, às 09h30min, estará abrindo Licitação
na Modalidade Tomada de Preço N° 015/2022/TP, cujo Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria, acompanhamento,
orientação e organização do fluxo dos processos, com foco na governança das diversas secretarias e assessoria ambiental junto as Secretarias de
Administração e Finanças e Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente do Município de Tamboril/CE. O Edital completo estará a disposição
dos interessados nos dia úteis após esta publicação no horário de 08h às 12h, no endereço da Rua Germiniano Rodrigues de Farias, S/N°, Bairro São Pedro,
Tamboril, Ceará e no Site: www.tce.ce.gov.br/tce-municipios/. Tamboril-CE, 28 de Julho de 2022.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2022-PE
– A Prefeitura Municipal de Itarema-CE, através do Gabinete do Prefeito comunica aos interessados que estará abrindo Licitação na Modalidade Pregão
Eletrônico Nº 017/2022-PE, cujo Objeto é o Registro de Preço para Serviço de confecção de bandeiras em polyester para atender as necessidades
do Município de Itarema, Ceará. Estando Aberto o Prazo para Cadastramento de Propostas, de 29 de Julho de 2022 a 09 de Agosto de 2022; Abertura
das Propostas: 10 de Agosto de 2022, às 08h; Fase de Disputa de Lances: 10 de Agosto de 2022, às 08h30min. O referido Edital poderá ser adquirido
nos Endereços Eletrônicos: www.licitacoes-e.com.br, www.tce.ce.gov.br\licitacoes e www.itarema.ce.gov.br. Informações pelo Telefone: (88) 3667.1133 e
E-mail: licitacao@itarema.ce.gov.br. Itarema-CE, 28 de Julho de 2022. Inez Helena Braga – Pregoeira Oficial.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CATARINA – EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL. A Prefeitura Municipal de
Catarina, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará Licitação na Modalidade Tomada de Preços, autuada sob o nº 007/2022
– SMS, cujo objeto é a Aquisição de material de laboratório para suprir o hospital municipal Dr. Gentil Domingues do Município de Catarina, tipo Menor
Preço por Item, com data de abertura marcada para o dia 12 de agosto de 2022, às 10:00 horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação. Mais
informações pelo telefone (0XX88) 3556-1167. Catarina - CE, 28 de julho de 2022. À COMISSÃO.
Fechar