DOMCE 29/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 29 de Julho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3008 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               9 
 
OIQ-8611 FIAT UNO 
OIQ-3301 FIAT UNO 
JZS-6447 FIAT IVECO 
HYF-3890 MOTOCICLETA HONDA XLR 
OIQ-9181 FIAT UNO 
OSA-7605 ÔNIBUS IVECO 
HYN-1861 MOTOCICLETA HONDA TITAN 
HYF-4985 FIAT UNO 
OCD-4262 ÔNIBUS IVECO CITYCLASS 
NRE-7816 ÔNIBUS VOLARE V8L 
HYK-4102 FIAT UNO 
HWX-5957 FIAT DOBLO  
HYT-7724 FIAT DOBLO  
HYF-5075 FIAT UNO 
HWV-2322 ÔNIBUS VOLKSWAGEN FRATELLO 
LANCHA FOCKER BR-FMI00183K809 
REBOQUE HERCULES 
MOTOR NAUTICO YAMAHA 11CETO 6E5 L 1023601H 
CARRETA REBOCÁVEL DE 2 EIXOS 
RETROESCAVADEIRA JCB 9B9214T54CBDT4493 
TRATOR DE PNEUS VALMET MODELO 68 N: 068.007.08101 
  
Publicado por: 
Clarice Ferreira Maciel 
Código Identificador:40DE86A0 
 
GABINETE DO PREFEITO 
REINTEGRAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA EFETIVA, NA 
FORMA, PREVISTA EM LEI, E POR DETERMINAÇÃO 
JUDICIAL. 
 
Portaria de Nº 137/2022 
  
REINTEGRAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA 
EFETIVA, NA FORMA, PREVISTA EM LEI, E 
POR 
DETERMINAÇÃO 
JUDICIAL, 
E 
DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O Prefeito Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, no uso de suas 
atribuições previstas no artigo 72, II e VII, da Lei Orgânica do 
Município de Banabuiú, Estado do Ceará, etc. 
  
CONSIDERANDO que a Administração Municipal está compelida a 
cumprir decisão judicial com trânsito em julgado nos autos nº 
0000697-80.2012.8.06.0188, anulando os efeitos da demissão e 
determinando a reintegração imediata de MARIA ZENILZA 
ALVES DE LIMA no cargo de Auxiliar de Enfermagem; 
  
R E S O L V E:  
  
Art. 1º. Reintegrar ao serviço público municipal, a senhora MARIA 
ZENILZA ALVES DE LIMA, portadora do CPF: 316.595.943-91; a 
reintegração dar-se-á no mesmo cargo para o qual a servidora referida 
foi aprovada em concurso público, Auxiliar de Enfermagem, mantida 
a lotação perante a Secretaria Municipal de Saúde – SMS. 
  
Art. 2° Em face das disposições constantes neste artigo, a Autoridade 
Municipal competente deverá dar exercício a servidora assim que a 
mesma se apresentar ao serviço, no prazo de 15 dias, a iniciar-se do 
dia 01 de agosto de 2022 findando-se em 15 de agosto de 2022, 
devendo se apresentar ao setor de Recursos Humanos, localizado na 
Prefeitura Municipal de Banabuiú com endereço na Av: Queiroz 
Pessoa, n°435, Centro Banabuiú-Ce; com horário de funcionamento 
de Segunda a Quinta de 07:30 a 12:00 e de 13:30 a 17:00 e Sexta 
07:30 a 12:00. 
  
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE. 
PUBLIQUE-SE. 
CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, em 28 de 
julho de 2022. 
  
FRANCISCO HERMES NOBRE 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Antônia Cláudia de Lima Alves 
Código Identificador:E7BB31FD 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
O Presidente da Comissão Central de Licitação da Prefeitura 
Municipal de Banabuiú, em cumprimento da ratificação procedida 
pela Secretária Municipal de Educação, faz publicar o extrato 
resumido do processo de Dispensa de Licitação nº. 06.008/2022-DL, a 
seguir: 
Objeto: 
CONTRATAÇÃO 
DOS 
SERVIÇOS 
DE 
DEDETIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO DAS 
ESCOLAS, CRECHES E SEDE DA SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE. Em favor da 
Empresa: SANDOVAL BEZERRA DA SILVA ME, CNPJ Nº 
13.624.422/0001-80, cujo valor global é de R$ 22.200,00 (VINTE E 
DOIS MIL E DUZENTOS REAIS). Fundamento legal: artigo 75, 
inciso II, da Lei 14.133 de 01 de Abril de 2021, e suas alterações. 
Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo Presidente da 
Comissão de Licitação e ratificada pela Srª. Imaculada Conceição 
Silveira. 
  
Publicado por: 
Francisca Iranir Alves de Sousa 
Código Identificador:29B96B64 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
ESTADO 
DO 
CEARÁ-PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
BANABUIÚ/CE – EXTRATO DE CONTRATO Nº 2022.07.26.01. 
REFERENTE A DISPENSA DE LICITAÇÃO SOB O N° 
06.008/2022-DL. OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS 
DE DEDETIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO 
DAS ESCOLAS, CRECHES E SEDE DA SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE. GESTOR 
ORDENADOR, 
IMACULADA 
CONCEIÇÃO 
SILVEIRA. 
VALOR DO CONTRATO: R$ 22.200,00 (VINTE E DOIS MIL, 
DUZENTOS REAIS). CONTRATADO: SANDOVAL BEZERRA 
DA SILVA ME, inscrita no CNPJ Nº 13.624.422/0001-80. DATA 
DA ASSINATURA DO CONTRATO: 26 DE JULHO DE 2022. 
VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2022. 
  
Publicado por: 
Francisca Iranir Alves de Sousa 
Código Identificador:B8674E3C 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE ADITIVO 
 
EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO 
N.º 2021.07.23.01 
  
ESTADO DO CEARÁ. PREFEITURA MUNICIPAL DE 
BANABUIÚ. O Município de Banabuiú, através da SECRETARIA 
DE EDUCAÇÃO, torna público o EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) 
TERMO 
ADITIVO 
AO 
CONTRATO 
N.º 
2021.07.23.01. 
CONTRATANTE:SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO. 
CONTRATADA:AZEVEDO ASSESSORIA E CONSULTORIA 
EDUCACIONAL LTDA. OBJETO:O presente instrumento tem por 
objetivo prorrogar o prazo de vigência do Contrato Originário a partir 
da data de assinatura deste termo até 22 de Julho de 2023. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II, da Lei Federal Nº 
8.666/93, alterada e consolidada e na Cláusula Quarta do Contrato 
Originário. SIGNATÁRIO DA CONTRATANTE: Imaculada 
Conceição 
Silveira. 
SIGNATÁRIO 
DA 
CONTRATADA: