DOMCE 29/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 29 de Julho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3008 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               14 
 
Objeto: 
O 
objeto 
do 
presente 
termo 
é 
RESCINDIR 
UNILATERALMENTE o contrato firmado com a EMPRESA 
HÉLIO PARENTE E XEREZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS, 
a partir de 01 de julho de 2022. 
  
CHOROZINHO-CE, 01 DE JULHO DE 2022 
  
CÉLIA MARINHO ALBANO 
Secretária de Educação 
Publicado por: 
Natália Moura Girão 
Código Identificador:80FFB81D 
 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL 
 
Referente ao contrato n.º: 001.2021.09.14.001 – INEX - DIV. 
  
A Secretária de Saúde do Município de Chorozinho, em cumprimento 
a Legislação em vigor, faz publicar o extrato de Rescisão Unilateral 
do contrato, firmado entre o Município e a Empresa EMPRESA 
HÉLIO PARENTE E XEREZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS, 
cujo o objeto é a PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE 
ASSESSORIA 
E 
CONSULTORIA 
JURÍDICA 
ESPECIALIZADOS 
EM 
DIREITO 
PÚBLICO, 
PARA 
ACOMPANHAMENTO 
DOS 
PROCESSOS 
ADMINISTRATIVOS DE INTERESSE DA SECRETARIA DE 
SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO PERANTE O 
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ E O 
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, como a seguir discrimina. 
  
Fundamento Legal: A presente rescisão contratual encontra respaldo 
legal na Cláusula Décima Primeira do Contato Inicial e no art. 78, XII 
c/c art. 79, inciso I da lei 8.666/93 consolidada e atualizada. 
  
Objeto: 
O 
objeto 
do 
presente 
termo 
é 
RESCINDIR 
UNILATERALMENTE o contrato firmado com a EMPRESA 
HÉLIO PARENTE E XEREZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS, 
a partir de 01 de julho de 2022. 
  
CHOROZINHO-CE, 01 DE JULHO DE 2022. 
  
LUIZA CARMEM DE FREITAS MENEZES BESSA 
Secretária de Saúde 
Publicado por: 
Natália Moura Girão 
Código Identificador:B2F1DC2A 
 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E 
DESENVOLVIMENTO URBANO 
EXTRATO DE RESULTADO DA ANÁLISE E JULGAMENTO 
DAS PROPOSTAS DE PREÇOS 
 
Tomada de Preços N° 2022.06.07.045-TP-SPDU 
  
Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Execução dos 
Serviços de Pavimentação Asfáltica no Município de Chorozinho-CE. 
Classificadas 
- 
1) 
Quatro 
I 
Construções 
Ltda, 
CNPJ 
nº 
18.020.126/0001-93 e 2) CONSTRAM – Construções e Aluguel de 
Máquinas Ltda, CNPJ nº 72.432.727/0001-59, por atenderem a todas 
as exigências editalícias. Desclassificada – 1) Copa Engenharia Ltda, 
CNPJ nº 02.200.917/0001-65, por descumprir os itens 5.2.1 e 5.2.6 do 
Edital. Vencedora do Certame: CONSTRAM – Construções e 
Aluguel de Máquinas Ltda, CNPJ nº 72.432.727/0001-59, que ofertou 
o menor valor global de R$ 830.159,53 (Oitocentos e Trinta Mil, 
Cento e Cinquenta e Nove Reais e Cinquenta e Três Centavos). Fica 
aberto o prazo recursal, previsto no art.109, inciso I, “b”, Lei 
8.666/93. 
  
CHOROZINHO (CE), 28 DE JULHO DE 2022. 
  
MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA AMÂNCIO 
Presidente da Cpl. 
Publicado por: 
Natália Moura Girão 
Código Identificador:F8B01028 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
AVISO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
CROATÁ – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO – 
Tipo: Acréscimo Quantitativo – Resultado após Adequação: 
Acréscimo – Espécie: 2ª Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 
2021.06.07.01 – Processo Originário: Tomada de Preços Nº 
2021.04.15.01/TP/PMC – Contratante: Secretaria de Planejamento, 
Administração e Finanças – Contratada: VM CONSTRUÇÕES 
LOCAÇÕES E EVENTOS LTDA-ME CNPJ nº 13.752.986/0001-
06 – Finalidade: LOTE 01. SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO 
PREDIAL NO PAÇO DA PREFEITURA DE CROATÁ – Valor 
da Alteração: R$ 12.891,35 (doze mil oitocentos e noventa e um 
reais e trinta e cinco centavos) – Novo Valor Global: R$ 47.430,29 
(quarenta e sete mil quatrocentos e trinta reais e vinte e nove 
centavos) – Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 
05/05/2022 – Fundamentação Legal: Inciso I do Art. 58, Inciso I 
alínea “b” § 1° do art. 65, §Ú do art. 61 da Lei Federal no 
8.666/93, e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – 
Signatários: Antonio Roque de Carvalho (CONTRATANTE); José 
Ivan Ribeiro Albuquerque (CONTRATADA). 
  
Publicado por: 
Jusciê Pereira da Silva 
Código Identificador:078AC2F7 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
AVISO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
CROATÁ – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO – 
Tipo: Acréscimo/Supressão 
Quantitativa – Resultado após 
Adequação: Acréscimo – Espécie: 1ª Alteração – Termo Inicial: 
Contrato Nº 2021.12.23.09 – Processo Originário: Tomada de 
Preços Nº 2021.11.10.01/TP/PMC – Contratante: Secretaria de 
Educação – Contratada: A L J M PASSOS CONSTRUTORA 
CNPJ nº 35.824.731/0001-36 – Finalidade: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
PARA 
EXECUÇÃO 
DOS 
SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS 
ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CROATÁ – Valor 
da Alteração: R$ R$ 286.250,00 (duzentos e oitenta e seis mil e 
duzentos e cinquenta reais) – Novo Valor Global: R$ 999.345,44 
(novecentos e noventa e nove mil trezentos e quarenta e cinco 
reais e quarenta e quatro centavos) – Data da Assinatura do Termo 
de Alteração Contratual: 14/03/2022 – Fundamentação Legal: Inciso I 
do Art. 58, Inciso I alínea “b” § 1° do art. 65, §Ú do art. 61 da Lei 
Federal no 8.666/93, e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual 
– 
Signatários: 
Maria 
das 
Chagas 
de 
Sousa 
Martins 
(CONTRATANTE); Antonia Lelia Jamille Martins Passos 
(CONTRATADA). 
  
Publicado por: 
Jusciê Pereira da Silva 
Código Identificador:63AFC93D 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
STADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ 
– Título: AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – Unidade 
Administrativa: Secretaria de Municipal de Educação – Regente: 
Comissão Permanente de Licitação – Processo Originário: 
Dispensa de Licitação nº 2022.07.26.01/DL/PMC – Objeto: 
LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO À ESTADIA E/OU 
MORADIA TEMPORÁRIA DOS UNIVERSITÁRIOS DO 
MUNICIPIO DE CROATÁ/CE, QUE ESTUDAM NA CIDADE