DOMCE 29/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 29 de Julho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3008 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               20 
 
Publicado por: 
Rodrigo Rodrigues de Oliveira 
Código Identificador:FB6F29C8 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IGUATU - JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO – TOMADA 
DE PREÇOS Nº 2022.06.03.01-PMI-SECES. Com os seguintes 
resultados, 
EMPRESA 
HABILITADA: 
LOUZAN-ATP-
ASSESSORIA TÉCNICA PEDAGÓGICA LTDA-ME. EMPRESAS 
INABILITADAS: EUGÊNIO ALVES DO NASCIMENTO LTDA, 
descumpriu os itens “3.2.1”, “3.4” e “3.5.1.1” do Edital; 
FRANCISCO A. DO NASCIMENTO, descumpriu os itens “3.2.1”, 
“3.3.1.1”, “3.3.1.3”, “3.3.2” e “3.3.3” do Edital e AUTO PEÇAS 
LIMA-ME, descumpriu os itens “3.2.1”, “3.4” e “3.5.1.1” do Edital. 
Os autos do processo se encontram à disposição dos interessados na 
sede da CPL da Prefeitura Municipal de Iguatu/CE. Em, 28 de julho 
de 2022.  
  
JOSÉ CLAUDIANO PINHEIRO - 
Presidente da CPL. 
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:BABFE81A 
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ENSINO 
SUPERIOR - SECES 
PORTARIA Nº 042/2022 – SECES 
 
HOMOLOGA O RESULTADO DEFINITIVO DO PROCESSO 
SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ESCOLHA DE BOLSISTAS 
QUE 
ATUARÃO 
NO 
PROGRAMA 
PACTO 
PELA 
APRENDIZAGEM NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE 
IGUATU-CE, REGULAMENTADO PELO EDITAL N°008/2022-
SECES. 
  
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ENSINO 
SUPERIOR DE IGUATU, MARLUCE TORQUATO LIMA 
GONÇALVES, nomeada pela Portaria nº 272/2022, de 01/02/2022, 
no uso das atribuições constantes na alínea “c” do inciso II, do art. 72 
da Lei Orgânica do Município, 
  
CONSIDERANDO 
o 
resultado 
definitivo 
do 
PROCESSO 
SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ESCOLHA DE BOLSISTAS 
QUE 
ATUARÃO 
NO 
PROGRAMA 
PACTO 
PELA 
APRENDIZAGEM NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE 
IGUATU-CE; 
CONSIDERANDO que a homologação pela autoridade pública 
responsável é ato necessário a conferir validade ao certame público; 
  
CONSIDERANDO o que determina o subitem 10.1 do Edital 
n°008/2022- SECES, de 12/05/2022, publicado em 13/05/2022; 
  
CONSIDERANDO as disposições constitucionais e legais, bem 
como os princípios da publicidade, moralidade e eficiência 
RESOLVE: 
  
Art.1º. Homologar o resultado definitivo do PROCESSO SELETIVO 
SIMPLIFICADO 
PARA 
ESCOLHA 
DE 
BOLSISTAS 
QUE 
ATUARÃO NO PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM 
NA 
REDE 
MUNICIPAL 
DE 
ENSINO 
DE 
IGUATU-CE, 
regulamentado pelo Edital n°008/2022, que se encontra disponível no 
Site da Prefeitura de Iguatu. 
  
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
Registre-se. Publique-se. 
  
Cumpra-se. Iguatu/CE, 28 de julho de 2022. 
 
  
MARLUCE TORQUATO LIMA GONÇALVES  
Secretária da Educação, Cultura e Ensino Superior Portaria 
N°272/2022 
Publicado por: 
Alicia Maria Barreto Lima 
Código Identificador:C68A90CA 
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ENSINO 
SUPERIOR - SECES 
EXTRATO DA ATA DE SALDO REMANESCENTE 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IGUATU, CNPJ Nº. 07.810.468/0001-90 – EXTRATO DO 
CONTRATO Nº 2022.06.09.02-PMI-SECES. CONTRATANTE: 
ATRAVÉS SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E 
ENSINO SUPERIOR – SECES – CNPJ Nº. 04.788.639/0001-34. 
CONTRATADA: R S COMERCIO DE IMPORTADOS EIRELI, 
INSCRITO NO CNPJ Nº. 04.788.639/0001-34. VALOR GLOBAL 
DE R$ 303.488,06 (trezentos e três mil, quatrocentos e oitenta e oito 
reais e seis centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: INCISO II, 
ALÍNEA “D” E § 1º DO ART. 65 DA LEI FEDERAL Nº. 8.666/1993 
E 
SUAS 
ALTERAÇÕES 
POSTERIORES. 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO: 
PREGÃO 
ELETRÔNICO 
PARA 
REGISTRO 
DE 
PREÇOS 
Nº 
2021.02.15.01 
-PMI-SECES. 
OBJETO: 
REGISTRO 
DE 
PREÇOS 
PARA 
FUTURO 
E 
EVENTUAL AQUISIÇÕES DE MATERIAL DE EXPEDIENTE DE 
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DE 
IGUATU/CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES 
CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA, NA FORMA 
DESCRITA NO ANEXO I DO EDITAL, A EMPRESA RS 
COMERCIO DE IMPORTADOS EIRELI, DE ACORDO COM 
OS 
CRITÉRIOS 
ESTABELECIDOS 
NO 
TERMO 
DE 
REFERÊNCIA, NA FORMA DESCRITA NO ANEXO I DO 
EDITAL. DA VIGÊNCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2022). DATA 
DA ASSINATURA: 09 DE JUNHO DE 2022. RECURSOS: 
Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - Ensino 
Fundamental, DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA N° 0901-
123060019.2.036, Manutenção das Atividades Administrativas da 
Secretaria de Educação, DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA 
N°0901-121220058.2.031, 
ELEMENTOS 
DE 
DESPESA. 
Nº 
3.3.90.30.00. 
DO 
FORO: 
COMARCA 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
IGUATU. 
FORNECIMENTO: 
PARCELADO. 
SIGNATÁRIO: 
SRA. 
MARLUCE TORQUATO LIMA GONÇALVES (SECRETÁRIA DA 
EDUCAÇÃO, 
CULTURA 
E 
ENSINO 
SUPERIOR-SECES). 
(CONTRATANTE). E O SR. RUBENS DE SOUZA RODRIGUES 
(PROPRIETÁRIO) - (CONTRATADO). IGUATU-CE, IGUATU-
CE, em 09 DE JUNHO DE 2022. MARLUCE TORQUATO LIMA 
GONÇALVES (SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E 
ENSINO SUPERIOR-SECES). 
  
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:AD702B8F 
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ENSINO 
SUPERIOR - SECES 
EXTRATO DE SALDO REMANESCENTE 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IGUATU, CNPJ Nº. 07.810.468/0001-90 – EXTRATO DO 
CONTRATO Nº 2022.04.15.01-PMI-SECES. CONTRATANTE: 
ATRAVÉS SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E 
ENSINO SUPERIOR – SECES – CNPJ Nº. 14.790.822/0001-28. 
CONTRATADA: 
DLA 
COMERCIAL 
DE 
ALIMENTOS 
EIRELI, INSCRITO NO CNPJ Nº. 24.334.945/0001-08. VALOR 
GLOBAL DE R$ 7.564.923,34 (sete milhões e quinhentos e sessenta 
e quatro mil, novecentos e vinte três reais e trinta e quatro centavos. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: INCISO II, ALÍNEA “D” E § 1º 
DO ART. 65 DA LEI FEDERAL Nº. 8.666/1993 E SUAS 
ALTERAÇÕES 
POSTERIORES. 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO: 
PREGÃO 
ELETRÔNICO 
PARA 
REGISTRO 
DE 
PREÇOS 
Nº 
2021.02.15.01 
-PMI-SECES. 
OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios para a Merenda