DOMCE 29/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 29 de Julho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3008 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               26 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que 
lhe confere o inciso VI, Art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no artigo 87, parágrafo 
único da Lei Nº 2.092/2014, de 16 de maio de 2014.  
Art. 1º - CONCEDER, prorrogação da licença para interesse particular 
a TALITA SANTOS DE OLIVEIRA, inscrita no CPF sob o Nº: 
603.368.633-06 RG Nº 2009009020807 e matrícula Nº44972, 
servidora em cargo de provimento efetivo de Atendente de 
Consultório Medico, lotado na Secretaria da Saúde – SMS, pelo prazo 
de 05 (cinco) anos, podendo ser renovado por igual período. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato entram em vigor a data de 02 de 
maio de 2022.  
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 02 DE 
MAIO DE 2022. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS  
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Alicia Maria Barreto Lima 
Código Identificador:9097070C 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 1628/2022 
 
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE JORNADA DE 
TRABALHO DE SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO 
E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que 
lhe confere o inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base na Lei nº. 2.659, de 28 de 
março de 2019. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - REDUZIR A JORNADA DE TRABALHO EM 25%, da 
servidora CARLA EMANUELLA FERREIRA SOBREIRA, inscrita 
no CPF Nº: 016.781.253-00 RG Nº: 2002029073828 e matrícula Nº 
44043, do cargo efetivo de Agente Administrativo, com lotação na 
Secretaria de Educação, Cultura e Ensino Superior – SECES, em 
virtude da necessidade de acompanhar dependente com deficiência. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato entram em vigor a partir da data de 
01 de junho de 2022.  
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 18 DE 
MAIO DE 2022. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS  
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Alicia Maria Barreto Lima 
Código Identificador:FA4C96C7 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 1629/2022 
 
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE JORNADA DE 
TRABALHO DE SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO 
E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que 
lhe confere o inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base na Lei nº. 2.659, de 28 de 
março de 2019. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - REDUZIR A JORNADA DE TRABALHO EM 25%, da 
servidora FRANCINEUMA ELIAS DA SILVA, inscrita no CPF Nº: 
387.867.373-68 RG Nº: 20071869330 e matrícula Nº 48196, do cargo 
efetivo de Professora PEB II – Ensino Religioso, com lotação na 
Secretaria de Educação, Cultura e Ensino Superior – SECES, em 
virtude da necessidade de acompanhar dependente com deficiência. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato entram em vigor a partir da data de 
01 de junho de 2022. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – 
SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 18 DE 
MAIO DE 2022. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS 
Prefeito Municipal de Iguatu 
  
Publicado por: 
Alicia Maria Barreto Lima 
Código Identificador:CF2C3411 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 1630/2022 
 
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE JORNADA DE 
TRABALHO DE SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO 
E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que 
lhe confere o inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base na Lei nº. 2.659, de 28 de 
março de 2019. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - REDUZIR A JORNADA DE TRABALHO EM 25%, do 
servidor HELIO FURTUNATO DE OLIVEIRA, inscrito no CPF Nº: 
026.858.773-63 RG Nº: 2008098086258 e matrícula Nº: 60069, do 
cargo efetivo de Agente Administrativo, com lotação na Secretaria de 
Educação, Cultura e Ensino Superior – SECES, em virtude da 
necessidade de acompanhar dependente com deficiência. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato entram em vigor a partir da data de 
01 de junho de 2022.. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 18 DE 
MAIO DE 2022. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS  
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Alicia Maria Barreto Lima 
Código Identificador:DD31EA36 
 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, PROTEÇÃO 
PATRIMONIAL E DEFESA CIVIL - SPD 
PORTARIA Nº22/2022 
 
INSTAURA 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO 
DISCIPLINAR, 
NOMEIA 
COMISSÃO 
PROCESSANTE 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDENCIAS. 
  
O secretário Municipal de Secretaria de segurança, Proteção 
Patrimonial e Defesa Civil – SPD, Antônio Alves da Cunha Filho, 
nomeado pela portaria nº 581/2022 no uso de suas atribuições legais; 
  
CONSIDERANDO a Lei nº 2.686/2019, Código de Conduta e Ética, 
ao qual se submetem os servidores pertencentes ao quadro da Guarda 
Civil Municipal;