DOMCE 29/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 29 de Julho de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3008

www.diariomunicipal.com.br/aprece 30

Publicado por:
Gilderlandio Duarte da Costa
Código Identificador:74F90260

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA

GABINETE DO PREFEITO EM EXERCÍCIO
DECRETO GAB/PMI Nº 108 DE 27 DE JULHO DE 2022.

CONSOLIDA
A
HOMOLOGAÇÃO
DA
QUALIFICAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL
O
INSTITUTO
PRIMEIRO
DE
MAIO
DO
TRABALHO,
DA
SAÚDE
E
DO
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CULTURAL E
TECNOLÓGICO
PARA
ASSINATURA
DO
CONTRATO DE GESTÃO Nº 001/2022/SMS.

O
PREFEITO
EM
EXERCÍCIO
DO
MUNICÍPIO
DE
IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no
que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba,
Promulgada em 05 de abril de 1990.

DECRETA:

Art. 1º - Fica Consolidada a Homologação como Organização Social
o INSTITUTO PRIMEIRO DE MAIO DO TRABALHO, DA
SAÚDE E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CULTURAL E
TECNOLÓGICO, Sociedade Civil sem Fins Lucrativos, com sede
na Av. Desembargador Moreira, 2800, 401, 402, 403, 404 e 405,
Fortaleza, Ceará, CEP: 60.170-172, portadora do CNPJ nº
13.609.281/0001-26, para fins de assinatura do Termo de Contrato de
Gestão nº 001/2022/SMS – LOTE 01 para OPERACIONALIZAÇÃO
DA GESTÃO E EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES E SERVIÇOS
DE SAÚDE A SEREM DESENVOLVIDOS NO HOSPITAL
MUNICIPAL DR. PEDRO DE CASTRO MARINHO, que compõem
a Rede Municipal de Saúde do município de Irauçuba/CE, em
conformidade com os padrões de eficácia e qualidade descritos no
Edital de Chamada Pública, Termo de Referência e demais anexos
integrante deste instrumento, independentemente de transcrição no
presente Decreto.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

FRANCISCO EVARISTO LOPES MACIEL
Prefeito em Exercício do Município de Irauçuba-ce
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:309E6A0A

GABINETE DO PREFEITO EM EXERCÍCIO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 69/2022 PARA
CONTRATAÇÃO DE BOLSISTAS, DO PROGRAMA “BOLSA
TRABALHO” ATRAVÉS DO EDITAL 001/2022.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, por seu Prefeito
em exercício, o Sr. FRANCISCO EVARISTO LOPES MACIEL,
no uso de suas atribuições legais e etc. CONVOCA: os candidatos
inscritos no processo seletivo simplificado contido no anexo único
deste edital para comparecer no prazo de 02(dois) dias a contar da
data da sua publicação, no local e horário abaixo indicado para
receberem suas devidas lotações e orientações:
a) Comparecer a Secretaria do Desenvolvimento Econômico – SDE,
localizada no Terminal Turístico Rodoviário, Bairro Nossa Senhora
de Fátima, Irauçuba – Ceará, das 8:00h as 12:00h.
ANEXO ÚNICO:
EDUCAÇÃO

N°
NOME
01
LIDIA MARA CANDIDO PEREIRA

SDE
N°
NOME
01
ALANA VITORIA SOUSA DA SILVA

Irauçuba/CE, 28 de julho de 2022.

FRANCISCO EVARISTO LOPES MACIEL
Prefeito em Exercício do Município de Irauçuba
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:3AECF44C

SECRETARIA DA INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE RESCISÃO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

CONTRATO DERIVADO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO DE
Nº
2022.04.27.02
–
SECRETARIA
DA
INCLUSÃO
E
PROMOÇÃO SOCIAL.

OBJETO: Locação de um imóvel situado Rua Mocó, s/n- Cruzeiro -
Irauçuba/CE, para uso de ato beneficente à família carente, conforme
Parecer Social, de responsabilidade da Secretaria da Inclusão e
Promoção Social do Município.

CONTRATANTE: Secretaria da Inclusão e Promoção Social –
Márcia Helena Santos Barreto.

CONTRATADO(A):
FRANCISCO
FÁBIO
FERREIRA
DA
SILVA.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DA RESCISÃO: A presente
rescisão contratual fundamenta-se inciso I do art. 79 c/c artigo 78,
inciso XII da Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores e no item
12.1 do contrato inicial, bem como, na autorização da autoridade
competente.

JUSTIFICATIVA: A rescisão contratual se deu a pedido da
Administração Pública, e encontra respaldo no dispositivo legal retro
mencionado, pois a reforma da casa da beneficiaria foi concluída.

Publique-se para que surtam os efeitos legais e jurídicos.

Irauçuba/CE, 01 de julho de 2022.

MÁRCIA HELENA SANTOS BARRETO
Secretária Da Inclusão E Promoção Social
Contratante
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:409AF123

SECRETARIA DE SAÚDE
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO 1º TERMO ADITIVO –
PREGÃO PRESENCIAL DE Nº. 2021.12.10.01 – Contrato de Nº
2022.01.25.02 - SAUDE. OBJETO: Aquisição de peças de 1º uso,
originais ou paralelas, com maior desconto percentual sobre a tabela
oficial de referência, respectiva a cada tipo específico, destinadas a
manutenção dos transportes das diversas Secretarias do Município de
Irauçuba - CE. CONTRATADA: RIBEIRO PEÇAS COMÉRCIO
LTDA. ASSINA PELA CONTRATADA: Ronald Costa Ribeiro.
CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE. ASSINA PELA
CONTRATANTE: Hérica Oliveira Pinheiro. MOTIVO: Acréscimo
de Quantitativo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso I,
alínea b, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. DATA DE
ASSINATURA DO ADITIVO: 12 de julho de 2022.

HÉRICA OLIVEIRA PINHEIRO –
Secretária da Saúde.