DOMCE 29/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 29 de Julho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3008 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               35 
 
Art. 2º. Os Proventos foram calculados de conformidade com o art. 6º 
da EC nº 41 de 19 de Dezembro de 2003, com cálculo de 
aposentadoria integral, baseada na última remuneração no cargo 
Efetivo, com Direito a Integralidade e Paridade. 
  
BASE 
DE 
CÁUCULO 
VALOR FUNDAMENTAÇÃO 
Vencimento Base 
Gratificação 
Docência 
Produção 
Regência 
de 
Classe 
2.691,07 
269,11 
134,55 
Art.31, Parágrafo I, II, II e IV e Inciso 1°, da Lei nº. 1.378 de 15 de Junho 
de 2020 c/c art. 40,§ 5º, da CF/88, com redação dada pela EC nº 41/2003, 
art. 6º c/c o art.2º, da EC nº 47/2005. 
TOTAL 
3.094,73   
  
Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Milagres (CE) 25 de JULHO de 2022. 
  
FRANCISCO FABIO ALVES BELÉM 
Diretor Presidente - PREVIMIL 
  
CÍCERO ALVES DE FIGUEIREDO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Israel de Oliveira Santos 
Código Identificador:D338E45F 
 
FUNDO DE PREVIDENCIA DE MILAGRES - PREVIMIL 
ATO DE APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR 
08/2022 
 
ATO DE APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSORA Nº 
008/2022  
O Gestor do Fundo de Previdência Municipal de Milagres, Ceará – 
PREVIMIL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que 
consta do Processo nº 28021171202 em conformidade com o que 
estabelece nos termos do Art.31, Parágrafo I, II, II e IV e Inciso 1°, da 
Lei nº. 1.378 de 15 de Junho de 2020 c/c art. 40,§ 5º, da CF/88, com 
redação dada pela EC nº 41/2003, art. 6º c/c o art.2º, da EC nº 
47/2005. 
RESOLVE: 
Art. 
1º. 
Conceder 
APOSENTADORIA 
ESPECIAL 
DE 
PROFESSORA, a servidora, FRANCISCA FLORENÇA DOS 
SANTOS 
matrícula 
/PREFEITURA 
n° 
021492-2, 
CPF 
n° 
214.351.543-04, 
RG 
n° 
2008051377-2 SSP/CE 
residente 
e 
domiciliada na RUA GENÉSIO RICARTE N° 387, Bairro: SÃO 
FRANCISCO, em Brejo Santo, Ceará, ocupante do cargo de 
PROFESSORA EDUCAÇÃO BÁSICA III, ESPECIALISTA, lotada 
na Secretaria Municipal de Educação- SEDUC, com proventos 
mensais, no valor de 3.094,73 (Três Mil Noventa e Quatro Reais e 
Setenta e Quatro Centavos), a partir de sua publicação. 
  
Art. 2º. Os Proventos foram calculados de conformidade com o art. 6º 
da EC nº 41 de 19 de Dezembro de 2003, com cálculo de 
aposentadoria integral, baseada na última remuneração no cargo 
Efetivo, com Direito a Integralidade e Paridade. 
  
BASE 
DE 
CÁLCULO 
VALOR FUNDAMENTAÇÃO 
  
Vencimento Base 
Gratificação 
Docência 
Produção 
Regência 
de 
classe 
  
2.691,07 
269,11 
134,55 
  
Art.31, Parágrafo I, II, II e IV e Inciso 1°, da Lei nº. 1.378 de 15 de Junho 
de 2020 c/c art. 40,§ 5º, da CF/88, com redação dada pela EC nº 41/2003, 
art. 6º c/c o art.2º, da EC nº 47/2005. 
TOTAL 
3.094,73  
  
Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Milagres (CE) 21 de JUNHO de 2022. 
  
FRANCISCO FABIO ALVES BELÉM 
Diretor Presidente - PREVIMIL 
  
CÍCERO ALVES DE FIGUEIREDO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Israel de Oliveira Santos 
Código Identificador:AF84F118 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE 
AVISO HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PE Nº 
2022.07.07.1 
 
AVISO HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. Pregão Eletrônico 
nº 2022.07.07.1. Objeto: Contratação de empresa para a prestação 
dos serviços de locação de veículos diversos (tipo passeio, 
caminhonete, pick-up e motocicletas), destinados ao atendimento das 
necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário e 
Meio 
Ambiente 
de 
Milagres/CE, 
conforme 
especificações 
apresentadas no Edital Convocatório. Licitantes Vencedores: o 
licitante DOMINGOS DENES SANTOS LOPES inscrito no CNPJ 
nº 19.579.940/0001-05 classificado no Lote 02 - Veículos Tipo 
Caminhonete, no valor global de R$ 84.960,00 (oitenta e quatro mil 
novecentos e sessenta reais), Lote 06 - Veículos Tipo Motocicletas, no 
valor global de R$ 47.520,00 (quarenta e sete mil quinhentos e vinte 
reais), GS COSNTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI inscrito no 
CNPJ nº 35.300.426/0001-45 classificado no Lote 05 - Veículos Tipo 
Pick-Up, no valor global de R$ 64.800,00 (sessenta e quatro mil e 
oitocentos reais) e LESSA LOCAÇÕES E CONSTRUÇOES 
LTDA inscrito no CNPJ nº 42.001.378/0001-50 classificado no Lote 
01 - Veículos Tipo Passeio, no valor global de R$ 39.999,48 (trinta e 
nove mil novecentos e noventa e nove reais e quarenta e oito 
centavos), de conformidade com a Ata da Sessão acostada aos autos. 
Homologo e Adjudico a presente Licitação na forma da Lei nº 
8.666/93 -  
  
CLÁUDIO NASCIMENTO OLIVEIRA JÚNIOR - 
Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento 
Agrário e Meio Ambiente. 
  
Milagres/CE, 28 de julho de 2022.  
Publicado por: 
Luan dos Santos Ferreira 
Código Identificador:556652E4 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PE Nº 
2022.07.07.1 
 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. Pregão 
Eletrônico nº 2022.07.07.1. Objeto: Contratação de empresa para a 
prestação dos serviços de locação de veículos (tipo passeio, van e 
pick-up) destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria 
Municipal 
de 
Educação 
Básica 
de 
Milagres/CE, 
conforme 
especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitantes 
Vencedores: o licitante DOMINGOS DENES SANTOS LOPES 
inscrito no CNPJ nº 19.579.940/0001-05 classificado no Lote 04 - 
Veículos Tipo Van, no valor global de R$ 135.000,00 (cento e trinta e 
cinco mil reais), GS COSNTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI 
inscrito no CNPJ nº 35.300.426/0001-45 classificado no Lote 05 - 
Veículos Tipo Pick-Up, no valor global de R$ 129.600,00 (cento e 
vinte e nove mil e seiscentos reais) e LESSA LOCAÇÕES E 
CONSTRUÇOES LTDA inscrito no CNPJ nº 42.001.378/0001-50 
classificado no Lote 01 - Veículos Tipo Passeio, no valor global de R$ 
39.999,48 (trinta e nove mil novecentos e noventa e nove reais e 
quarenta e oito centavos), de conformidade com a Ata da Sessão 
acostada aos autos. Homologo e Adjudico a presente Licitação na 
forma da Lei nº 8.666/93 -  
  
FRANCISCA ROZIMAR ALVES BELÉM MORAIS - 
Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Educação Básica. 
  
Milagres/CE, 28 de julho de 2022.  
Publicado por: 
Luan dos Santos Ferreira 
Código Identificador:3471EBE7