DOMCE 29/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 29 de Julho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3008 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               34 
 
O CHEFE DE GABINETE DO MUNICÍPIO DE MAURITI – 
ESTADO DE CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais 
e legais, considerando o Edital do Processo Seletivo nº 01/2022, 
que visa o atendimento das necessidades das Agências de Correios 
Comunitárias desta municipalidade, bem como a realização da 
Prova Objetiva, conforme o cronograma do certame, na data de 
30 de julho de 2022, e a necessidade de escalonar servidores 
públicos para prestarem serviços consonantes a aplicação do 
exame, 
nas 
funções 
de 
Fiscais 
de 
Prova, 
Volantes 
e 
Administradores, RESOLVE: 
  
Art. 1º - Convocar os servidores arrolados abaixo para prestarem 
serviços na data de 30 de julho de 2022, em carácter de horas 
extraordinárias: 
  
Gabriel da Silva Brito. 
Geovani de Souza Fernandes. 
Hellen Camile de Lacerda Bezerra. 
José Amilton Saraiva de Oliveira. 
José Ivo Pereira Dias. 
Maria do Socorro Alencar de Oliveira. 
Maria do Socorro Leite Maranhão. 
  
Art. 2°- Ordenar que os servidores designados possuirão fé pública 
concernente à aplicação da prova objetiva. 
  
Art. 3°- Estabelecer que as disposições deste instrumento entram em 
vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO 
DO CEARÁ, 28 DE JULHO DE 2022. 
  
TEOFILO JOAQUIM DO NASCIMENTO NETO 
Chefe de Gabinete 
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:E91CD0E2 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO 
CONTRATUAL 
 
A Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo do Município de Meruoca 
torna público o extrato do Nono Termo Aditivo ao Contrato 
decorrente da TOMADA DE PREÇOS Nº 1406.02/2018, cujo objeto 
é a PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA EM DIVERSAS RUAS 
DA SEDE E LOCALIDADES DO MUNICÍPIO DE MERUOCA-CE. 
CONTRATANTE: Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo. 
CONTRATADA: 
H 
T 
MAGALHÃES 
TRANSPORTE 
E 
CONSTRUÇÃO – ME. PRAZO DE DURAÇÃO: 180 (cento e 
oitenta) dias. ASSINA PELA CONTRATADA: Helano Taumaturgo 
Magalhães ASSINA PELA CONTRATANTE: Francisco Gilvan 
Miguel Santos.  
  
Meruoca-CE, 06 de julho de 2022.  
  
ANA CAROLINE AGUIAR CAVALCANTE - 
Presidente da Comissão de Licitação. 
  
Publicado por: 
Francisco Aldir Lima Pereira 
Código Identificador:12298167 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES 
 
FUNDO DE PREVIDENCIA DE MILAGRES - PREVIMIL 
ATO DE APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR 
009/2022 
 
ATO DE APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSORA Nº 
009/2022  
O Gestor do Fundo de Previdência Municipal de Milagres, Ceará – 
PREVIMIL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que 
consta do Processo nº 24031174202 em conformidade com o que 
estabelece nos termos do Art.31, Parágrafo único, da Lei nº. 1.235 de 
03 de dezembro de 2014, com redação dada pelo art. 6º da EC nº 
41/2003 c/c o art. 2º, da EC nº 47/2005 e § 5º, art. 40, da Constituição 
Federal de 1988. 
RESOLVE: 
Art. 
1º. 
Conceder 
APOSENTADORIA 
ESPECIAL 
DE 
PROFESSORA, a servidora JOSEFA ALVES FERNANDES 
BELEM, 
matrícula 
/PREFEITURA 
n° 
160436-8, 
CPF 
n° 
092.672.043-00, RG n° 97029113213 SSP/CE residente e domiciliada 
na Rua Pinto Madeira, Bairro: Centro, em Milagres, Ceará, ocupante 
do 
cargo 
de 
PROFESSORA 
EDUCAÇÃO 
BÁSICA 
III, 
ESPECIALISTA, lotada na Secretaria Municipal de Educação- 
SEDUC, com proventos mensais, no valor de 3.094,73 (Três Mil, 
Noventa e Quatro Reais Setenta e Três centavos), a partir de sua 
publicação, reajustado de acordo com o Art. 6º, da EC nº 41/2003 c/c 
o art. 2º, da EC nº 47/2005 e § 5º, art. 40, da Constituição Federal de 
1988. 
  
Art. 2º. Os Proventos foram calculados de conformidade com o art. 6º 
da EC nº 41 de 19 de Dezembro de 2003, com cálculo de 
aposentadoria integral, baseada na última remuneração no cargo 
Efetivo, com Direito a Integralidade e Paridade. 
  
BASE 
DE 
CÁUCULO 
VALOR FUNDAMENTAÇÃO 
vencimento base 
gratificação 
docência produção 
regência de classe 
2.691,07 
269,11 
134,55 
art.31, parágrafo único da lei 1.235 de 03 de dezembro de 2014; art. 6°, 
da EC n° 41/2003 c/c o art. 2°, da EC n° 47/2005 e §5° art. 40, da CF de 
1988. 
total 
3.094,73   
  
Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Milagres (CE) 25 de JULHO de 2022. 
  
FRANCISCO FABIO ALVES BELÉM 
Diretor Presidente - PREVIMIL 
  
CÍCERO ALVES DE FIGUEIREDO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Israel de Oliveira Santos 
Código Identificador:CC8AE87B 
 
FUNDO DE PREVIDENCIA DE MILAGRES - PREVIMIL 
ATO DE APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR 
008/2022 
 
ATO DE APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSORA Nº 
008/2022  
O Gestor do Fundo de Previdência Municipal de Milagres, Ceará – 
PREVIMIL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que 
consta do Processo nº 26111166202 em conformidade com o que 
estabelece nos termos do Art.31, Parágrafo I, II, II e IV e Inciso 1°, da 
Lei nº. 1.378 de 15 de Junho de 2020 c/c art. 40,§ 5º, da CF/88, com 
redação dada pela EC nº 41/2003, art. 6º c/c o art.2º, da EC nº 
47/2005. 
  
RESOLVE: 
Art. 
1º. 
Conceder 
APOSENTADORIA 
ESPECIAL 
DE 
PROFESSORA, a servidora, APARECIDA CAMPOS ALEIXO 
matrícula /PREFEITURA n° 164273-8, CPF n° 264.953.763-91, RG 
n° 926491 SSP/CE residente e domiciliada na RUA FRANCISCO 
IVAN DE FIGUEIREDO, Bairro: FREI DAMIÃO , em Milagres, 
Ceará, ocupante do cargo de PROFESSORA EDUCAÇÃO BÁSICA 
III, ESPECIALISTA, lotada na Secretaria Municipal de Educação- 
SEDUC, com proventos mensais, no valor de 3.094,73 (Três Mil, 
Noventa e Quatro Reais e Sessenta e Três Centavos), a partir de sua 
publicação, reajustado de acordo com o Art. 6º, da EC nº 41/2003 c/c 
o art. 2º, da EC nº 47/2005 e § 5º, art. 40, da Constituição Federal de 
1988.