DOMCE 29/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 29 de Julho de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3008
www.diariomunicipal.com.br/aprece 37
Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Proteção Social,
Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos.
Milagres/CE, 28 de julho de 2022.
Publicado por:
Luan dos Santos Ferreira
Código Identificador:DD47D987
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
2022.07.27.1
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de
Milagres, em cumprimento do Termo de Homologação e Ratificação
procedido pelos Ordenador de Despesa da secretaria Municipal de
Saúde, o Sr. Karlo Alves Feitosa, faz publicar o extrato resumido do
processo de Inexigibilidade de Licitação nº 2022.07.27.1. Objeto:
Contratação de serviços especializados de consultoria e assessoria
jurídica
no
que
tange
ao
acompanhamento
de
demandas
administrativas, com orientações e eventual ingresso de ações
judiciais para a adequada aplicação de decisões de temas sensíveis no
âmbito do Supremo Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Federal da
5° Região e Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, e que afetem
diretamente
a
Secretaria
de
Saúde.
Favorecida:
THALES
CATUNDA ADVOCACIA Valores: R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
mensais, totalizando o valor de 60.000,00 (sessenta mil reais).
Fundamento Legal: Inciso II, do artigo 25 c/c com o inciso III, do
artigo 13 da Lei Federal nº 8.666/93, bem como no Art. 3º-A da Lei nº
8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da OAB), incluído pela Lei
14.039/2020. Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pela
Comissão Permanente de Licitação e Ratificada pelos Ordenadores de
Despesas da Secretaria Municipal de Saúde.
Milagres/CE, 28 de julho de 2022.
Publicado por:
Luan dos Santos Ferreira
Código Identificador:6A9AC13E
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PE Nº
2022.07.07.1
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. Pregão
Eletrônico nº 2022.07.07.1. Objeto: Contratação de empresa para a
prestação dos serviços de locação de veículos (tipo passeio,
caminhonete, utilitário e van) destinados ao atendimento das
necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Milagres/CE,
conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório.
Licitantes Vencedores: o licitante DOMINGOS DENES SANTOS
LOPES inscrito no CNPJ nº 19.579.940/0001-05 classificado no Lote
02 - Veículos Tipo Caminhonete, no valor global de R$ 84.960,00
(oitenta e quatro mil novecentos e sessenta reais), Lote 04 - Veículos
Tipo Van, no valor global de R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta
mil reais), GS COSNTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI inscrito no
CNPJ nº 35.300.426/0001-45 classificado no Lote 03 - Veículos Tipo
Utilitário, no valor global de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil
reais) e LESSA LOCAÇÕES E CONSTRUÇOES LTDA inscrito
no CNPJ nº 42.001.378/0001-50 classificado no Lote 01 - Veículos
Tipo Passeio, no valor global de R$ 639.991,68 (seiscentos e trinta e
nove mil novecentos e noventa e um reais e sessenta e oito centavos),
de conformidade com a Ata da Sessão acostada aos autos. Homologo
e Adjudico a presente Licitação na forma da Lei nº 8.666/93 -
GEAN KARLO ALVES FEITOSA -
Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde.
Milagres/CE, 28 de julho de 2022.
Publicado por:
Luan dos Santos Ferreira
Código Identificador:E822758C
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2022.07.06.02
O PREGOEIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO
VELHA – CEARÁ torna público, para conhecimento dos
interessados, que no próximo dia 11 DE AGOSTO DE 2022, ÀS
09:00
HORAS,
através
de
endereço
eletrônico
www.comprasnet.gov.br estará realizando licitação na modalidade
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2022.07.06.02, critério de julgamento
MAIOR DESCONTO, com fins a REGISTRO DE PREÇOS
VISANDO FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL PREVENTIVA E
CORRETIVA, SOB DEMANDA, A SEREM EXECUTADOS
NOS IMÓVEIS E ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO,
COM O FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE
OBRA, POR PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE OS
ITENS CONSTANTES NAS TABELAS UNIFICADAS DA
SEINFRA 027.1 E, SUBSIDIARIAMENTE, A TABELA DE
CUSTOS SINAPI-CE 04/2022, AMBAS DESONERADAS, DE
INTERESSE DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO
DE MISSÃO VELHA-CE, o qual encontra-se na íntegra na sede da
Comissão, situada a Rua Dr. José Leite Landim Júnior, nº 64, Centro,
MISSÃO VELHA/CE. Maiores informações no endereço citado no
horário de 08:00h às 14:00h ou pelo site http://licitacoes.tce.ce.gov.br.
RICARDO MENDES GOMES.
Pregoeiro – Pregoeiro do Município – Missão Velha-ce, 28 de Julho
de 2022.
Publicado por:
Iracilda Maria da Silva Ancelmo
Código Identificador:9AE6B64F
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO DE
QUANTIDADE CONTRATUAL Nº 18012201EDUC E
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVODE
QUANTIDADE CONTRATUAL Nº 18012202EDUC
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO DE
QUANTIDADE CONTRATUAL Nº 18012201EDUC
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO DE QUANTIDADE
CONTRATUAL
Nº
18012201EDUC.
REFERENCIA:
ACRÉSCIMO DE QUANTIDADE DO(S) CONTRATO(S) Nº(S)
18012201EDUC - PREGÃO ELETRÔNICO, Nº 002/2021EDUC-
PE - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. OBJETO: O objeto do
presente aditivo de quantidade do contrato N° 18012201EDUC, que
se faz necessário face à manutenção do equilíbrio econômico-
financeiro das partes para dar continuidade à execução do
REGISTRO DE PREÇOS, CONSIGNADO EM ATA, PELO
PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, PARA FUTURA E EVENTUAL
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS
AO
PROGRAMA
DE
ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR
DO
MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, DE RESPONSABILIDADE DA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. CRÉDITO PELO QUAL
OCORRERÁ
A
DESPESA:
Programa(s)/Elemento(s)
de
Despesa(s)/Fontes de Recurso(s): As despesas decorrentes deste termo
correrão
por
conta
da
Dotação
Orçamentária
nº
1003.12.306.0016.2.037,
Elemento
de
Despesa
nº
3.3.90.30.00/3.3.90.30.07.O valor do presente aditivo de quantidade
se dará, causando uma repercussão de R$ 3.905,00 (três mil,
novecentos e cinco reais), sobre o valor total dos itens do contrato
mencionado,
conforme
planilha
anexa.
O
REFERIDO
REEQUILÍBRIO SE FAZ EM PERCENTUAIS DE 25% (vinte e
cinco por cento) para os intens citados acima. PRAZO DE
VIGÊNCIA: O instrumento terá vigência a partir da data de sua
assinatura até 31 (trinta e um) de dezembro de 2022. ASSINA PELA
CONTRATANTE: HELENA DE OLIVEIRA SILVA – Secretária
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