DOMCE 29/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 29 de Julho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3008 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               38 
 
de 
Educação. 
ASSINA 
PELO(A) 
CONTRATADO(A): 
LINDOVAL TEIXEIRA FELINTO, (Titular) da empresa 
LINDOVAL TEIXEIRA FELINTO - ME. 
  
MOMBAÇA - CE, 01 de julho de 2022. 
  
HELENA DE OLIVEIRA SILVA  
Secretária de Educação. 
  
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO DE 
QUANTIDADE CONTRATUAL Nº 18012202EDUC 
  
EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO DE QUANTIDADE 
CONTRATUAL 
Nº18012202EDUC. 
REFERENCIA: 
ACRÉSCIMO DE QUANTIDADE DO(S) CONTRATO(S) Nº(S) 
18012202EDUC - PREGÃO ELETRÔNICO, No 002/2021EDUC-
PE - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. OBJETO: O objeto do 
presente aditivo de quantidade do contrato N° 18012202EDUC, que 
se faz necessário face à manutenção do equilíbrio econômico-
financeiro das partes para dar continuidade à execução do 
REGISTRO DE PREÇOS, CONSIGNADO EM ATA, PELO 
PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, PARA FUTURA E EVENTUAL 
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS 
AO 
PROGRAMA 
DE 
ALIMENTAÇÃO 
ESCOLAR 
DO 
MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, DE RESPONSABILIDADE DA 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.CRÉDITO PELO QUAL 
OCORRERÁ 
A 
DESPESA: 
Programa(s)/Elemento(s) 
de 
Despesa(s)/Fontes de Recurso(s): As despesas decorrentes deste 
termo 
correrão 
por 
conta 
da 
Dotação 
Orçamentária 
nº 
1003.12.306.0016.2.037, 
Elemento 
de 
Despesa 
nº 
3.3.90.30.00/3.3.90.30.07. O valor do presente aditivo de quantidade 
se dará, causando uma repercussão de R$ 77.927,79 (setenta e sete 
mil, novecentos e vinte e sete reais e setenta e nove centavos), sobre 
o valor total dos itens do contrato mencionado, conforme planilha 
anexa. 
O 
REFERIDO 
REEQUILÍBRIO 
SE 
FAZ 
EM 
PERCENTUAIS DE 25% (vinte e cinco por cento) para os intens 
citados acima. PRAZO DE VIGÊNCIA: O instrumento terá vigência 
a partir da data de sua assinatura até 31 (trinta e um) de dezembro de 
2022.ASSINA 
PELA 
CONTRATANTE: 
HELENA 
DE 
OLIVEIRA SILVA – Secretária de Educação. ASSINA PELO(A) 
CONTRATADO(A): MICHELLE ROQUE GUEDES (Sócia 
Administradora) da empresa E BERNARDO DE SOUZA E CIA 
LTDA. 
  
MOMBAÇA - CE, 01 de julho de 2022.  
  
HELENA DE OLIVEIRA SILVA -  
Secretária de Educação 
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:6684501B 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
PUBLICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO DA DISPENSA Nº 
001/2022SEOF-DP SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ORÇAMENTO E FINANÇAS 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO. A Secretária Municipal de 
Orçamento e Finanças, no uso de suas atribuições legais e de acordo 
com o que determina o Artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e alterações 
posteriores, considerando tudo o que consta do presente processo 
administrativo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2022SEOF-
DP - SECRETARIA MUNICIPAL DE ORÇAMENTO E 
FINANÇAS, especialmente o Parecer da Assessoria Jurídica, vem 
RATIFICAR a declaração de Dispensa de Licitação para Contratação 
de empresa para o desenvolvimento de aplicação para dispositivos 
móveis, visando a emissão dos boletos de IPTU/2022, facilitando 
assim o seu pagamento, de responsabilidade da Secretaria Municipal 
de Orçamento e Finanças do município de Mombaça - CE, 
determinando que se proceda à publicação do devido extrato em 
conformidade com a legislação pertinente. 
  
Mombaça - CE, 25 de julho de 2022. 
  
LUCIGLÓRIA ALVES EVANGELISTA DE ALENCAR -   
Secretária Municipal de Orçamento e Finanças. 
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:2E0902F3 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE DISPENSA Nº 
001/2022SEOF-DP SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ORÇAMENTO E FINANÇAS 
 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. O Presidente da 
Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Mombaça, em 
cumprimento 
à 
ratificação 
procedida 
pelo(a) 
Secretária 
Municipal de Orçamento e Finanças, faz publicar o extrato 
resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 
001/2022SEOF-DP 
- 
SECRETARIA 
DE 
MUNICIPAL 
DE 
ORÇAMENTO E FINANÇAS a seguir: OBJETO: Contratação de 
empresa para o desenvolvimento de aplicação para dispositivos 
móveis, visando a emissão dos boletos de IPTU/2022, facilitando 
assim o seu pagamento, de responsabilidade da Secretaria 
Municipal de Orçamento e Finanças do município de Mombaça - 
CE. FavorecidA: EUVANIA CLAUDIA DE AVILA ANGELO, 
inscrita no CNPJ de N° 27.021.269/0001-00, com sede à Avenida 
Nossa Senhora de Lourdes, Nº 1111, Casa 03, Bairro Divinéia, 
CEP: 61.700-000, Aquiraz - CE. FUNDAMENTO LEGAL: Inciso 
II, Artigo 24 da Lei nº 8666/93. Declaração de Dispensa emitida 
pelo(a) Presidente de Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) 
Sr(a). LUCIGLÓRIA ALVES EVANGELISTA DE ALENCAR - 
Secretária Municipal de Orçamento e Finanças, em 25 de julho de 
2022.  
  
Mombaça - CE, 25 de julho de 2022. 
  
FRANCISCO NEILDO DE OLIVEIRA VERAS - 
Presidente da CPL 
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:A247506C 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO CONTRATUAL DA DISPENSA 
Nº 001/2022SEOF-DP SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ORÇAMENTO E FINANÇAS 
 
EXTRATO 
DO 
INSTRUMENTO 
CONTRATUAL 
Nº 
25072201SEOF. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2022SEOF-
DP - SECRETARIA MUNICIPAL DE ORÇAMENTO E 
FINANÇAS. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a 
Contratação de empresa para o desenvolvimento de aplicação 
para dispositivos móveis, visando a emissão dos boletos de 
IPTU/2022, 
facilitando 
assim 
o 
seu 
pagamento, 
de 
responsabilidade da Secretaria Municipal de Orçamento e 
Finanças do município de Mombaça - CE. CRÉDITO PELO 
QUAL OCORRERÁ A DESPESA: As despesas decorrentes da 
presente 
contratação 
correrão 
por 
conta 
da 
Dotação 
Orçamentária nº 0401.04.122.00042.010, Elemento de Despesa 
3.3.90.40.00, Subelemento 3.3.90.40.11 e serão pagas com 
Recursos 
não 
Vinculados 
de 
Impostos. 
VALOR 
DO 
CONTRATO: R$ 10.000,00 (dez mil reais). PRAZO DE 
VIGÊNCIA: A partir da data de sua assinatura, tendo validade 
até 31 (trinta e um) de dezembro de 2022. ASSINA PELA 
CONTRATANTE: LUCIGLÓRIA ALVES EVANGELISTA DE 
ALENCAR – Secretária Municipal de Orçamento e Finanças - 
SEOF. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): EUVANIA 
CLAUDIA DE AVILA ANGELO (Representante Legal) da 
empresa EUVANIA CLAUDIA DE AVILA ANGELO. 
  
Mombaça - CE, 25 de julho de 2022. 
  
LUCIGLÓRIA ALVES EVANGELISTA DE ALENCAR -  
Secretária Municipal de Orçamento e Finanças.