DOMCE 29/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 29 de Julho de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3008

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prorrogação por igual prazo, nos termos do art. 155 da Lei Municipal
nº 1.126/00.

Art. 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO SAAE – Serviço Autônomo
de Água e Esgoto.

PERSEU BESSA MADEIRA
Presidente do SAAE
Publicado por:
Kislleanny Nogueira Mendes
Código Identificador:21E74369

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
PORTARIA/SAAE/ Nº 2807-B/2022

MORADA NOVA – CE, 28 DE JULHO DE 2022.

Ementa: Dispõe sobre a nomeação dos membros da
Comissão Permanente de Licitação, para o exercício
financeiro de 2022, e dá outras providências.

O Presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município
de Morada Nova, Estado do Ceará – SAAE, PERSEU BESSA
MADEIRA, obedecendo as determinações e no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 4º, inciso I, II, VI, IX, XI
e XX da Lei Municipal nº 1.571/2011 e da Portaria 0101-M/2021
(GAB), e em conformidade ao que dispõe a Lei Federal nº 8.666/93;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam nomeados os membros da Comissão Permanente de
Licitação (CPL), para o exercício financeiro de 2022, a contar da data
desta Portaria, na forma abaixo indicada:

1
FRANCISCO EUDVAN NOBRE
PRESIDENTE
2
FRANCISCA PATRÍCIA DE SOUSA
SECRETÁRIO
3
ADAILTON RODRIGUES DA SILVA
MEMBRO
4
JOSÉ EPITÁCIO RODRIGUES DOS SANTOS
SUPLENTE

Art. 2º A investidura dos membros desta Comissão encerrar-se-á ao
término do presente exercício financeiro, sendo vedada a recondução
integral de seus membros para o período subseqüente.

Art. 3º O Presidente, quando ausente, será substituído pelo Secretário,
que por sua vez será substituído pelo outro membro efetivo,
convocando-se o membro suplente na ocasião.

Art. 4º O Secretário, quando ausente, será substituído pelo membro
efetivo remanescente, convocando-se o membro suplente na ocasião.

Art. 5º Compete à CPL proceder aos trabalhos referentes às licitações
do SAAE, exceto na modalidade Pregão, obedecendo aos requisitos e
critérios estabelecidos na legislação vigente.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor nesta data, ficando revogadas as
disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO SAAE – Serviço Autônomo
de Água e Esgoto.

PERSEU BESSA MADEIRA
Presidente
Publicado por:
Kislleanny Nogueira Mendes
Código Identificador:8C5062A9

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
PORTARIA/SAAE/ Nº 2807-C/2022

MORADA NOVA – CE, 28 DE JULHO DE 2022.

Ementa: Dispõe sobre a nomeação do Pregoeiro do
SAAE e da respectiva Equipe de Apoio, para o
exercício
financeiro
de
2022,
e
dá
outras
providências.

RESOLVE:

Art. 1º Ficam nomeados o Pregoeiro do Serviço Autônomo de Água e
Esgoto de Morada Nova – SAAE e sua respectiva Equipe de Apoio,
para o exercício financeiro de 2022, a contar da data desta Portaria, na
forma a seguir indicada:

1
FRANCISCO EUDVAN NOBRE
PREGOEIRO
2
3
ADAILTON RODRIGUES DA SILVA
FRANCISCA PATRÍCIA DE SOUSA
EQUIPE DE
APOIO
4
JOSÉ EPITÁCIO RODRIGUES DOS SANTOS
SUPLENTE

Art. 2º A investidura do Pregoeiro e da Equipe de Apoio encerrar-se-á
ao término do presente exercício financeiro, sendo vedada a
recondução integral de seus membros para o período subseqüente.

Art. 3º Ausente o membro da Equipe de Apoio, far-se-á a convocação
do membro suplente, que o substituirá na ocasião.

Art. 4º Compete ao Pregoeiro e sua respectiva Equipe de Apoio
proceder aos trabalhos referentes às licitações do SAAE na
modalidade
Pregão,
obedecendo
aos
requisitos
e
critérios
estabelecidos na legislação vigente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor nesta data, ficando revogadas as
disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO SAAE – Serviço Autônomo
de Água e Esgoto.

PERSEU BESSA MADEIRA
Presidente
Publicado por:
Kislleanny Nogueira Mendes
Código Identificador:EC0B1580

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 103/2022, DE 26 DE JULHO DE 2022.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO
CEARÁ, ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o que determina a Lei nº 614/2010, de
05/03/2010, e seus arts. 72 à 74, com nova redação dada pela Lei nº
820/2018, de 26/10/2018, e que trata da criação do Conselho Curador
da PREVI NOVA OLINDA;

CONSIDERANDO a necessidade de compor o Conselho Curador do
Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Nova
Olinda;

CONSIDERANDO o Ofício nº 058/2022, da PREVI NOVA
OLINDA/CE, indicando o servidor público efetivo FRANCISCO
ISACK ALVES SAMPAIO para substituir a Sra. ÂNGELA