DOMCE 29/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 29 de Julho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3008 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               48 
 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 27 de 
Julho de 2022 
 
FRANCISCO ERISSON FERREIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:7B7458D5 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 006/2022 
 
AUTORIZAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS 
DO ESTADO – TCE/CE PELO REGISTRO DA 
APOSENTADORIA 
DO 
SERVIDOR 
DEUSDEDETE RODRIGUES DA FONSECA, 
ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO TCE N.º 5047/2022. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso da 
competência que lhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do 
Estado do Ceará, Lei Orgânica do Município e Lei Municipal n.º 
351/2009, de 22 de janeiro de 2009, RESOLVE publicar no Diário 
Oficial dos Municípios a decisão do Tribunal de Contas do Estado do 
Ceará - TCE, mediante Resolução do TCE/CE Nº 5047/2022 de 
20/06/2022, autorizando o Registro do Processo N.º 10383/2018-0 
referente à APOSENTADORIA do Servidor Sr. DEUSDEDETE 
RODRIGUES DA FONSECA, concedida por meio do DECRETO 
DE APOSENTADORIA N.º 1.171/2021, de 07 de DEZEMBRO de 
2021. 
  
PUBLIQUE-SE, 
DIVULGUE-SE, 
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, aos 28 
dias do mês de JULHO do ano de 2022. 
  
FRANCISCO ERISSON FERREIRA 
Prefeito Municipal 
  
ANTONIO FRANCISCO FERNANDES DOS SANTOS 
Coordenador Geral do FMPS 
Portaria 013/2021  
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:DF985158 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DO PROCESSO SELETIVO NO. 001/2022 
 
O Prefeito Municipal de Quixadá-CE, Exmo. Senhor RICARDO 
JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA, no uso de suas atribuições legais, em 
obediência ao disposto no inciso II do artigo 37 da Constituição 
Federal C/C artigo 38, inciso V, da Constituição Estadual e em 
consonância com a Lei Orgânica do Município, torna público que 
estarão abertas as inscrições para o PROCESSO SELETIVO No. 
001/2022. As inscrições acontecerão entre os dias 25 de julho a 15 de 
agosto 
de 
2022, 
e 
serão 
efetuadas 
diretamente 
no 
sitewww.consulpam.com.br, cujo Edital na íntegra está disponível no 
citado site. Mais informações nos telefones (85) 32249369 e (85) 
32394402 e no e-mailcontato@consulpam.com.br. 
  
Quixadá - CE, 25 de julho de 2022.  
Publicado por: 
Helaine Oliveira Nunes 
Código Identificador:24BBADCA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 01.07.006/2022 
 
PORTARIA Nº 01.07.006/2022 
  
CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL 
LOTADO 
NO 
QUADRO 
FUNCIONAL 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
QUIXADÁ 
PARA 
DESEMPENHAR SUAS FUNÇÕES JUNTO A 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ (SEDUC). 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, no uso das atribuições 
que lhes são conferidas pela lei orgânica do município, 
CONSIDERANDO o termo de Convênio de Cooperação Técnica 
visando a Cessão de servidores, celebrado entre a Prefeitura 
Municipal de Quixadá e o Estado do Ceará, através da Secretaria do 
Planejamento e Gestão e Casa Civil, firmado em 21 de fevereiro de 
2019. 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º. Ceder o (a) servidor (a) ANTONIO MARCOS DA SILVA, 
matrícula nº 00915342, com o cargo de PROFESSOR EDUCACAO 
BASICA II – CIENCIAS para exercer cargo em comissão, junto a 
Secretaria da Educação do Estado do Ceará (SEDUC). 
  
§ 1º A presente cessão terá início a partir da publicação da nomeação 
em Diário Oficial do Estado e/ou a partir da inserção na folha de 
pagamento até 31 de dezembro de 2024, podendo ocorrer à devolução 
do servidor cedido a 
  
qualquer tempo, mediante expedição de ofício de qualquer das partes, 
cedente ou cessionário. 
  
§ 2º A presente cessão será com ônus para a Prefeitura Municipal de 
Quixadá, sendo assegurada ao servidor a percepção de todos os 
direitos e vantagens inerentes ao cargo ou função, como se em 
exercício estivesse em sua repartição de origem, excetuadas as 
parcelas relativas ao exercício funcional. 
  
§ 3.º A aludida solicitação tem como fundamento a Lei 8.666, de 21 
de junho de 1993 e a Lei Complementar nº 101/00. 
  
§ 4.º Caberá ao órgão cessionário efetuar o ressarcimento ao órgão 
cedente, conforme estabelece o parágrafo segundo do termo de 
convênio firmado entre as partes. 
  
Art. 2° - A presente cessão reger-se-á pelo o termo de Convênio de 
Cooperação Técnica visando a Cessão de servidores, celebrado entre a 
Prefeitura Municipal de Quixadá e o Estado do Ceará, através da 
Secretaria do Planejamento e Gestão e Casa Civil, firmado em 21 de 
fevereiro de 2019. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal, Quixadá, 01 de Julho de 2022. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal de Quixadá 
  
Publicado por: 
Helaine Oliveira Nunes 
Código Identificador:2B071A68 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADA - O Município de 
Quixadá, através da Secretaria de Administração, torna público o 
extrato do 6º Termo Aditivo ao contrato nº 2019.05.02.01SEAD, 
resultante 
do 
Pregão 
Presencial 
nº 
PP2019/013SEAD 
- 
CONTRATANTE: Secretaria de Administração. CONTRATADO: 
Instituto Euvaldo Lodi – Núcleo do Ceará, através de sua