DOMCE 29/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 29 de Julho de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3008

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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO
AVISO DE JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2022SISP-TP –
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SEGURANÇA PÚBLICA.

AVISO DE JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2022SISP-TP –
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SEGURANÇA PÚBLICA.

Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de Julho do ano 2022, às 14:00 horas, na sala de Reunião da Comissão Permanente de Licitação, estando presente a
Comissão de Licitação, composta pelos(as) senhores(as): Francisco Neildo de Oliveira Veras – Presidente(a), Dalilla Costa Mota e Antônio Ferreira
Ivo Neto – membros, em cumprimento ao que dispõe o Edital supracitado, devidamente aprovado pela Assessoria Jurídica deste Município,
conforme parecer constante do presente processo, declarou aberta a sessão licitatória cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NAS LOCALIDADES DE QUEIMADAS
DOS CIRILOS E TRAVESSÃO DOS GONÇALVES, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E
SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA. Após laudo de análise de compatibilidade do acervo técnico emitido pelo setor de
engenharia do município, através do Sr. Francisco Lino Cavalcante Neto, bem como a validação de todas as certidões emitidas via internet, a
comissão conclui pelo seguinte resultado:
EMPRESAS INABILITADAS

02. A.I.L CONSTRUTORA LTDA –ME,
inscrita no CNPJ. 15.621.138/0001-85
INABILITADA POR DESCUMPRIR O ITEM 6.6. Qualificação Econômico-Financeira - Apresentar o balanço patrimonial e demonstrações contábeis e analise do
índices do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, devidamente acompanhado das notas
explicativas, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de três meses da data
de apresentação da proposta, na forma do artigo 31, inciso I, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores. (DEIXOU DE APRESENTAR AS NOTAS EXPLICATIVAS DO
BALANÇO CONFORME PREVISÃO EDITALÍCIA);
03.
CSB
CONSTRUTORA
SANTA
BEATRIZ LTDA - EPP, inscrita no CNPJ.
11.962.967/0001-70
INABILITADA POR DESCUMPRIR O ITEM 6.6. Qualificação Econômico-Financeira - Apresentar o balanço patrimonial e demonstrações contábeis e analise do
índices do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, devidamente acompanhado das notas
explicativas, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de três meses da data
de apresentação da proposta, na forma do artigo 31, inciso I, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores. (DEIXOU DE APRESENTAR AS NOTAS EXPLICATIVAS DO
BALANÇO CONFORME PREVISÃO EDITALÍCIA);
05.
PLATAFORMA
SERVIÇOS
E
CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ.
10.736.137/0001-62
INABILITADA POR DESCUMPRIR O ITEM - 6.3. No caso de duas ou mais participantes apresentarem atestados de um mesmo profissional como responsável técnico,
como comprovação de qualificação técnica, as mesmas serão INABILITADAS. A empresa possui o mesmo acervo do profissional Renê Erlys Loiola Gonçalves que consta
no acervo da empresa FÊNIX LOCAÇÕES E EMPREENDIEMNTO EIRELLI.
06.
FÊNIX
LOCAÇÕES
E
EMPREENDIMENTOS EIRELI, inscrita no
CNPJ. 13.037.186/0001-03
INABILITADA POR DESCUMPRIR O ITEM 6.6. Qualificação Econômico-Financeira - Apresentar o balanço patrimonial e demonstrações contábeis e analise do
índices do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, devidamente acompanhado das notas
explicativas, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de três meses da data
de apresentação da proposta, na forma do artigo 31, inciso I, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores. (DEIXOU DE APRESENTAR AS NOTAS EXPLICATIVAS DO
BALANÇO CONFORME PREVISÃO EDITALÍCIA); POR DESCUMPRIR O ITEM - 6.3. No caso de duas ou mais participantes apresentarem atestados de um
mesmo profissional como responsável técnico, como comprovação de qualificação técnica, as mesmas serão INABILITADAS. A empresa possui o mesmo acervo do
profissional Renê Erlys Loiola Gonçalves que consta no acervo da empresa PLATAFORMA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI.
07. AOS CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no
CNPJ. 40.001.303/0001-43
INABILITADA POR DESCUMPRIR O ITEM 6.6. Qualificação Econômico-Financeira - Apresentar o balanço patrimonial e demonstrações contábeis e analise do
índices do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, devidamente acompanhado das notas
explicativas, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de três meses da data
de apresentação da proposta, na forma do artigo 31, inciso I, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores. (DEIXOU DE APRESENTAR AS NOTAS EXPLICATIVAS DO
BALANÇO CONFORME PREVISÃO EDITALÍCIA);
08.
CRP
COSTA
CONSTRUÇÕES
E
PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI,
inscrita no CNPJ. 02.567.157/0001-29
INABILITADA POR DESCUMPRIR O ITEM 6.6. Qualificação Econômico-Financeira Apresentar o balanço patrimonial e demonstrações contábeis e analise do
índices do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, devidamente acompanhado das notas
explicativas, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de três meses da data
de apresentação da proposta, na forma do artigo 31, inciso I, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores. (DEIXOU DE APRESENTAR AS NOTAS EXPLICATIVAS DO
BALANÇO CONFORME PREVISÃO EDITALÍCIA); ITEM - 7.2 – DA GARANTIA DA PROPOSTA 7.2.1 - Será exigido da licitante, “Garantia de Proposta” no
montante de 1% (um por cento) do valor estimado da contratação, previsto no orçamento básico constante do Edital, que deverá constar no envelope de habilitação.
EMPRESAS HABILITADAS

01. AGF – PROJETOS E CONSTRUÇÕESEIRELI-EPP,
Inscrita no CNPJ. 11.022.344/0001-18
HABILITADA PELO CUMPRIMENTO DE TODAS AS CONDIÇÕES EDITALÍCIAS.
04. VK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA,
inscrita no CNPJ. 09.042.893/0001-02
HABILITADA PELO CUMPRIMENTO DE TODAS AS CONDIÇÕES EDITALÍCIAS.

É O RESULTADO. A comissão comunica que procederá com a divulgação do presente resultado em Diário Oficial dos Municípios e no
Portal de Licitações do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, dando ciência aos interessados, onde abrirá o prazo recursal previsto no art
109, inciso I “a” da Lei de Licitações e alterações posteriores. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata, que vai assinada pela
Comissão de Licitação. A Comissão de Licitação deu por encerrada a sessão.

FRANCISCO NEILDO DE OLIVEIRA VERAS
Presidente.
Publicado por:
Karoline Andrade Abrante
Código Identificador:1EF98EBA

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

GABINETE DO PREFEITO
15º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE QUIXADÁ- CE –
EDITAL Nº. 01/2016

15º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-
CE – EDITAL Nº. 01/2016

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, CEARÁ, Ricardo José Araújo Silveira, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
considerando a homologação do resultado do CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO QUADRO DE EFETIVOS E
FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ - CE – EDITAL DE ABERTURA Nº. 001/2016,
DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016, RESOLVE: