DOU 29/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 143, sexta-feira, 29 de julho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Período de Captação até: 13/07/20224
19 - Processo: 71000.055361/2022-55
Proponente: Organização Não Governamental Núcleo de Esporte Olímpico Arnaldo de
Oliveira
Título: Praticando o Atletismo
Registro: 2200894
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 09.247.403/0001-04
Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 761.625,70
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0592 DV: 4 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 120544-7
Período de Captação até: 13/07/20224
20 - Processo: 71000.054488/2022-57
Proponente: Operário Ferroviário Esporte Clube
Título: Jovens Talentos 3
Registro: 2200882
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 75.603.316/0001-77
Cidade: Ponta Grossa UF: PR
Valor autorizado para captação: R$ 3.946.433,50
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0030 DV: 2 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 125546-0
Período de Captação até: 13/07/20224
21 - Processo: 71000.049068/2022-59
Proponente: Organização dos Pesquisadores Acadêmicos
Título: Gigantes de Aço
Registro: 2200796
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 07.687.716/0001-58
Cidade: Marabá UF: PA
Valor autorizado para captação: R$ 795.375,20
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3245 DV: X Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 95681-3
Período de Captação até: 13/07/20224
22 - Processo: 71000.047085/2022-51
Proponente: Organização dos Pesquisadores Acadêmicos
Título: Crescendo para o Bem
Registro: 200777
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 07.687.716/0001-58
Cidade: Marabá UF: PA
Valor autorizado para captação: R$ 795.375,20
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3245 DV: X Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 95680-5
Período de Captação até: 13/07/20224
23 - Processo: 71000.046496/2022-20
Proponente: Organização dos Pesquisadores Acadêmicos
Título: Crescendo para o Bem
Registro: 2200766
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 07.687.716/0001-58
Cidade: Marabá UF: PA
Valor autorizado para captação: R$ 786.576,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3245 DV: X Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 95679-1
Período de Captação até: 13/07/20224
24 - Processo: 71000.052840/2022-10
Proponente: Paulínia Racing Bicicross
Título: Escola Paulínia Racing Bicicross Formando Cidadãos V
Registro: 2200854
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 02.120.212/0001-38
Cidade: Paulínia UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 1.024.305,40
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2417 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 67573-3
Período de Captação até: 13/07/20224
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
GABINETE DO MINISTRO
D ES P AC H O
CERTIDÃO DE APOSTILAMENTO
O Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o disposto no Parágrafo Único do Art. 55 da Lei nº
13.019, de 31 de Julho de 2014 e, ainda, o §1º, inciso I do Art. 43 do Decreto 8.726, de
27 de Abril de 2016, considerando os termos e fundamentos consubstanciados na Nota
Técnica 589 (9621794), no Parecer Técnico 2355 (10079476), no Memorando nº
10773/2022/MCTI (10142637) do Departamento de Administração, no Memorando nº
11501/2022/MCTI (10189458) da Assessoria Especial de Controle Interno, e no Memorando
nº 11573/2022/MCTI (10192755) do Secretário-Executivo AUTORIZO o APOSTILAMENTO
para fins de Prorrogação "De Ofício" do Termo de Fomento nº 902563/2020, passando o
prazo de vigência do Termo para 20 de Janeiro de 2024, período equivalente ao lapso de
386 dias no repasse de recursos financeiros do Instrumento.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
SECRETARIA DE EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO
PORTARIA SEMPI/MCTI Nº 6.164, DE 28 DE JULHO DE 2022
Suspensão de habilitação à fruição dos incentivos
fiscais de que trata o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23
de outubro de 1991, alterado pela Lei nº 13.969, de
26 de dezembro de 2019.
O SECRETÁRIO DE EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere
o parágrafo único do art. 37 do Decreto nº 10.356, de 20 de maio de 2020, tendo em
vista o disposto nos arts. 4º e 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e
considerando o contido no Processo MCTI nº 01245.011432/2022-50, de 19 de julho de
2022, o qual indica a inadimplência da empresa quanto à entrega do Relatório
Demonstrativo Anual - RDA, do ano base 2020, resolve:
Art.1º Suspender a habilitação à fruição dos incentivos fiscais de que tratam o
art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e os arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº
13.969, de 26 de dezembro de 2019, concedida à empresa Fujikura Cabos para Energia
e Telecomunicações Ltda., inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério
da
Economia -
CNPJ
sob
o
nº
18.580.396/0001-59,
pela Portaria Interministerial MCTI/MDIC nº 800, de 04 de setembro de 2015, publicada
em 09 de setembro de 2015.
Art. 2º Determinar que a suspensão será por até noventa dias e vigorará até
que sejam adimplidas as obrigações, hipótese em que se dará a reabilitação, ou, caso
contrário, se expire o prazo estabelecido, quando se dará o cancelamento dos benefícios,
com
o
ressarcimento do
imposto
dispensado,
atualizado
e acrescido
de
multas
pecuniárias aplicáveis aos débitos fiscais relativos aos tributos da mesma natureza,
referente ao período de inadimplemento, em conformidade com o disposto no art. 9º da
Lei nº 8.248, de 1991, no art. 36 do Decreto nº 5.906, de 2006, e nos artigos 37 e 43
do Decreto nº 10.356, de 20 de maio de 2020.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS CESAR DE OLIVEIRA PINTO
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
DIRETORIA DE GESTÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DESPACHO DE 27 DE JULHO DE 2022
O Diretor Substituto de Gestão e Tecnologia da Informação, no uso de suas
atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.010/1990, torna público a 4ª RELAÇÃO DE
CANCELAMENTO DE COTA PARA IMPORTAÇÃO - LEI 8.010/1990
P R O C ES S O
E N T I DA D E
VALOR US$
0011/1990
Fundação Faculdade de Medicina
-795,83
0302/1992
Fundação de Apoio Institucional ao Desenvolvimento
Científico e Tecnológico
-234.600,00
CLAUDIO DA SILVA VALERIO
DESPACHO DE 27 DE JULHO DE 2022
O Diretor Substituto de Gestão e Tecnologia da Informação, no uso de suas
atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.010/1990, torna público a 6ª RELAÇÃO DE
DISTRIBUIÇÃO DE COTA PARA IMPORTAÇÃO - JUNHO/2022 - LEI 8.010/1990
P R O C ES S O
E N T I DA D E
VALOR US$
0001/1990
Universidade de São Paulo
147.061,86
0002/1990
Universidade Federal de São Paulo
4.311,30
0003/1990
Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa
3.846.729,29
0006/1990
Universidade Estadual de Campinas
510.802,21
0007/1990
Fundação Universitária José Bonifácio
79.570,24
0008/1990
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo
282.751,45
0011/1990
Fundação Faculdade de Medicina
790.602,89
0013/1990
Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho
287.041,71
0014/1990
Fundação de Amparo a Pesquisa e Extensão Universitária
5.707,92
0016/1990
Universidade Federal do Rio Grande do Sul
14.804,00
0017/1990
Universidade Federal do Pará
5.570,00
0019/1990
Universidade Federal do Rio Grande
41.148,42
0020/1990
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
76.008,31
0021/1990
Universidade Federal de Minas Gerais
9.785,00
0022/1990
Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UFPE
567.415,00
0029/1990
Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais
1.543,00
0037/1990
Fundação Zerbini
6.576,28
0045/1990
Associação Fundo de Incentivo à Pesquisa
161.349,93
0049/1990
Centro de Pesquisas de Energia Elétrica
12.209,75
0066/1990
Fund. da UFPR para o Desenvolv. da Ciência, Tecnologia e
Cultura
26.128,94
0083/1990
Fundação de Desenvolvimento da UNICAMP
89.954,40
0102/1990
Fundação Norte Rio Grandense de Pesquisa e Cultura
1.028.298,18
0103/1990
Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de PE 249.492,74
0104/1990
Universidade Federal da Paraíba
41.000,00
0105/1990
FINATEL/Instituto Nacional de Telecomunicações
158.207,82
0122/1990
Universidade Estadual de Maringá
163.256,57
0123/1990
Universidade Estadual de Londrina
6.396,40
0135/1990
Fundação Butantan
2.804.827,66
0137/1990
Fundação para o Desenvolvimento da UNESP
7.500,00
0143/1990
Fundação de Estudos Agrários Luiz de Queiroz
7.937,50
0158/1990
Fundação de Apoio ao Ensino Pesquisa e Extensão
27.429,60
0160/1990
Fundação Arthur Bernardes
113.406,71
0187/1991
Hospital de Clínicas de Porto Alegre
51.234,90
0225/1991
Fundação Casimiro Montenegro Filho
44.187,93
0231/1991
Fundação Parque Tecnológico da Paraíba
2.350,00
0247/1991
Universidade do Vale do Itajaí
7.985,00
0281/1991
Fundação Hemocentro de Ribeirão Preto
514.760,64
0285/1991
Fundação Christiano Ottoni
81.978,47
0302/1992
Fund. de Apoio Institucional ao Desenvolv. Científico e
Tecnológico
49.355,56
0337/1992
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre
79.317,73
0355/1992
Associação das Pioneiras Sociais
48.512,36
0359/1992
Universidade Estadual do Oeste do Paraná
36.266,32
0534/1993
Fund. Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos
Tecnológicos
1.345.987,69
0568/1994
Centro Infantil de Investig. Hematológicas Dr Domingos A.
Boldrini
82.744,71
0570/1994
Fundação de Apoio à Pesquisa
37.077,38
0585/1994
CNEN/Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear
101.013,39
0589/1994
USP/Instituto de Física de São Carlos
65.791,72
0615/1994
Fundação Luiz Englert
37.657,06
0625/1995
Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia 104.026,52
0633/1995
Escola de Engenharia de São Carlos
2,27
0640/1995
Fundação de Apoio à Universidade Federal do Rio Grande do
Sul
31.369,13
0653/1995
Universidade Federal do Espírito Santo
270.030,00
0677/1996
Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino e Extensão
4.483,09
0693/1997
Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais
1.273.292,56
0698/1997
USP/Instituto de Astronomia, Geofísica e Ciências Atmosféricas 6.704,00
0701/1997
Faculdade de Ciências Farmacêuticas
5.940,00
0703/1997
Fundação Médica do Rio Grande do Sul
26.517,50
0712/1997
Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos
75.582,00
0726/1998
Fund. de Apoio à Educ., Pesq. e Desenvol.Cient. e Tec. da
UTFPR
63.660,00
0729/1998
Fundação do Ensino da Engenharia em Santa Catarina
251.215,56
0737/1998
Instituto Presbiteriano Mackenzie/Mackenzie
69.309,59
0740/1998
Fund. Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em
Telecomunicações
2.492,46
0746/1998
Fundação de Apoio à Universidade de São Paulo
316.878,04
0750/1998
Faculdades Católicas/PUC-Rio
292.883,97
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