DOU 29/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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44
Nº 143, sexta-feira, 29 de julho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) (I)
2.820.584.314
2.883.675.664
222.401.495
1.974.826.325
99
908.849.340
197.937.002
1.269.225.088
99
1.614.450.577
TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias) (II)
34.869.504
34.883.530
590.737
27.469.676
1
7.413.855
2.292.158
15.792.484
1
19.091.047
TOTAL (III) = (I + II)
2.855.453.818
2.918.559.195
222.992.233
2.002.296.000
100
916.263.194
200.229.160
1.285.017.571
100
1.633.541.624
Notas:
a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.
b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação da respectiva subfunção decorre de variação cambial.
c) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas.
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JULHO/2021 ATÉ JUNHO/2022
RREO - Anexo 3 (LRF, art. 53, inciso I)
R$ milhares
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
T OT A L
P R E V I S ÃO
ES P EC I F I C AÇ ÃO
Ú LT I M O S
AT U A L I Z A DA
JUL/21
AG O / 2 1
SET/21
OUT/21
N OV / 2 1
D EZ / 2 1
JA N / 2 2
FEV/22
MAR/22
ABR/22
MAI/22
JUN/22
12 MESES
EXERCÍCIO3
RECEITA CORRENTE (I)1
175.450.661
153.102.346
154.240.618
184.039.365
171.114.816
213.957.821
248.091.306
168.425.959
174.666.437
202.175.742
177.606.837
229.597.184
2.252.469.091
2.115.257.621
Impostos, 
Taxas
e
Contribuições de Melhoria
60.011.499
49.536.663
55.054.674
67.913.422
59.359.415
71.710.108
100.698.743
57.543.770
66.014.178
77.010.507
63.493.879
73.370.213
801.717.071
753.267.765
Receita de Contribuições
85.790.183
82.887.675
85.379.805
89.267.608
86.818.618
113.067.842
112.186.998
82.024.869
89.476.712
91.062.760
84.874.974
86.829.362
1.089.667.407
1.089.986.311
Receita Patrimonial
17.845.922
14.958.894
7.931.426
21.988.815
17.451.965
23.133.817
21.630.070
23.169.365
10.163.246
28.245.567
21.912.829
62.595.484
271.027.402
163.560.486
Receita Agropecuária
5.836
2.121
3.431
2.688
1.321
1.030
1.563
1.338
2.138
1.701
4.316
4.146
31.628
28.581
Receita Industrial
261.657
212.389
88.808
20.321
412.485
225.293
111.260
77.371
236.423
430.214
604.938
225.664
2.906.824
4.006.662
Receita de Serviços
9.179.061
2.905.187
2.643.005
2.662.969
3.483.867
2.970.142
9.952.596
2.470.488
4.445.478
2.965.849
3.093.520
4.528.191
51.300.351
69.786.396
Transferências Correntes
59.267
73.458
101.623
79.160
99.393
97.816
16.326
20.148
32.861
23.256
18.929
32.671
654.908
172.576
Receitas 
Correntes 
a
Classificar2
2.713
268
-2.135
-1.019
0
-3
12
-12
-0
412
-399
0
-162
0
Outras Receitas Correntes
2.294.521
2.525.692
3.039.981
2.105.402
3.487.753
2.751.776
3.493.737
3.118.621
4.295.401
2.435.475
3.603.850
2.011.453
35.163.662
34.448.843
DEDUÇÕES (II)
75.020.096
79.938.534
73.685.176
74.467.634
87.820.174
141.108.364
65.376.138
91.492.978
80.320.520
84.290.699
103.434.981
85.325.730
1.042.281.023
1.069.684.467
Transf. 
Constitucionais
e
Legais
29.506.208
33.828.249
25.556.627
28.453.816
38.837.025
70.043.189
15.762.874
43.559.241
29.901.850
34.764.887
53.172.311
35.683.701
439.069.977
460.085.587
Contrib. Emp. e Trab. p/ Seg.
Social
37.074.677
37.356.410
38.907.251
37.367.351
39.137.038
61.136.814
40.649.813
39.427.351
41.018.043
41.094.311
41.968.358
40.959.806
496.097.223
496.028.208
Contrib. Plano Seg. Social do
Servidor
1.453.914
1.420.458
1.398.965
1.371.945
2.448.240
1.683.267
1.319.392
1.320.774
1.328.877
1.320.688
1.313.213
1.321.771
17.701.504
18.592.092
Compensação 
Financeira
RGPS/RPPS
4.113
3.637
7.020
10.597
12.775
0
0
0
0
0
0
0
38.141
0
Contr. p/ Custeio Pensões
Militares
747.009
753.314
753.703
754.693
756.345
911.572
560.322
715.599
719.592
721.548
721.088
721.483
8.836.267
8.566.090
Contribuição p/ PIS/PASEP
6.234.176
6.576.466
7.061.611
6.509.232
6.628.750
7.333.522
7.083.737
6.470.013
7.352.157
6.389.264
6.260.012
6.638.969
80.537.910
86.412.489
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
(III) = (I - II)
100.430.565
73.163.813
80.555.441
109.571.731
83.294.643
72.849.457
182.715.169
76.932.980
94.345.917
117.885.043
74.171.856
144.271.453
1.210.188.068
1.045.573.154
FONTE: 
SIAFI
-
S T N / C CO N T / G E I N F
Notas:
1 Os valores deste anexo levam em consideração apenas os constantes da Categoria Econômica da Receita 1, excluindo, consequentemente, os movimentos intra-
orçamentários e de capital, conforme o disposto no §3º da LRF.
2 A ocorrência de valores negativos no mês refere-se à classificação de receitas de meses anteriores, superiores às receitas a classificar do mês.
3 A previsão da receita é a constante na Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022 - Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2022.
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL1
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2022
RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)
R$ milhares
R EC E I T A S
P R E V I S ÃO
RECEITAS REALIZADAS
AT U A L I Z A DA
Até o Mês/2022
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
622.180.472
245.496.211
RECEITAS CORRENTES
496.510.903
245.491.907
Receitas de Contribuições
494.518.504
243.863.264
Dos empregadores, trabalhadores e demais segurados
494.518.311
243.789.950
Outras Contribuições
193
73.314
Outras Receitas Correntes
1.992.399
1.628.643
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
1.532.182
1.268.150
Demais Receitas Correntes
460.216
360.493
RECEITAS DE CAPITAL
125.669.569
4.303
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
7.033
4.303
Outras Receitas de Capital
125.662.536
0
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
3.192.107
3.096.090
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (III) = (I + II)
625.372.579
248.592.301
D ES P ES A S
DOTAÇÃO ATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
Até Mês/2022
Até Mês/2022
Até Mês/2022
Até Mês/2022
DESPESAS
PREVIDENCIÁRIAS (EXCETO
INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)
(IV)
788.026.467
576.534.077
419.645.257
372.825.304
-
Benefícios Previdenciários do Governo Federal
567.132.859
566.824.996
410.464.521
364.106.546
-
Aposentadorias
402.927.293
402.626.875
292.202.181
258.484.026
-
Pensões
136.943.447
136.943.447
98.287.694
87.822.073
-
Outros Benefícios
27.262.119
27.254.674
19.974.646
17.800.447
-
Outras Despesas
13.452.321
9.709.081
9.180.736
8.718.758
-
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
3.151.497
2.000.000
1.554.865
1.160.124
-
Demais Despesas
10.300.824
7.709.081
7.625.871
7.558.634
-
A detalhar
207.441.287
0
0
0
-
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)
0
0
0
0
-
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (VI) = (IV + V)
788.026.467
576.534.077
419.645.257
372.825.304
-
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III - VI)2
-162.653.887
-327.941.776
-171.052.956
-124.233.003
-
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
Continua (1/4)
Nota:
1 O § 1º do art. 80 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, com redação dada pelo art. 1º da Medida Provisória nº 1.093, de 31 de dezembro de 2021, não alcança o Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Geral
de Previdência Social publicado neste relatório.
2 O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto
bimestre).