DOU 29/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022072900048
48
Nº 143, sexta-feira, 29 de julho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Defesa
27.229
6.142.055
6.124.061
3.272
41.951
1.816.224
6.241.040
4.067.579
3.844.876
133.201
4.079.187
4.121.138
Ministério do Desenvolvimento Regional
4.476.117
740.128
704.695
50.871
4.460.679
10.338.335
15.259.226
4.571.098
3.789.209
215.864
21.592.488
26.053.167
Ministério do Turismo
1.008.163
100.083
65.875
83.641
958.730
1.832.354
929.441
647.327
566.162
87.761
2.107.873
3.066.603
Ministério da Cidadania
120.549
451.743
112.733
5.952
453.607
1.095.296
7.952.123
5.099.587
5.018.181
41.701
3.987.536
4.441.143
Advocacia-Geral da União
6.230
254.296
238.203
19.875
2.449
58.853
174.295
73.283
72.752
12.076
148.321
150.770
Ministério 
da
Mulher, 
Família
e 
Direitos
Humanos
4.017
4.533
4.429
3
4.119
287.161
203.431
140.722
123.212
2.713
364.667
368.786
L EG I S L AT I V O
7.729
3.611,189
3.243
53
8.045
61.684
263.173
160.915
159.482
14.244
151.130
159.175
Câmara dos Deputados
1.949
3.382
3.222
46
2.064
18.795
132.071
94.202
93.931
4.274
52.661
54.725
Senado Federal
5.775
229
21
1
5.981
31.751
81.728
46.113
45.023
4.362
64.093
70.074
Tribunal de Contas da União
5
0
0
5
0
11.137
49.374
20.600
20.528
5.607
34.376
34.376
JUDICIÁRIO
117.512
73.993
58.337
583
132.585
775.277
3.112.024
2.173.154
2.078.164
130.623
1.678.514
1.811.099
Supremo Tribunal Federal
0
13
13
0
0
9.499
32.876
16.060
16.060
21
26.294
26.294
Superior Tribunal de Justiça
73.453
17.803
6.409
5
84.842
1.204
41.371
34.282
34.270
796
7.509
92.351
Justiça Federal
245
21.461
21.102
5
599
31.511
1.291.436
1.033.062
1.030.310
94.377
198.260
198.859
Justiça Militar
167
333
288
136
76
9.611
33.823
21.355
17.739
1.500
24.195
24.271
Justiça Eleitoral
25.383
22.470
21.362
115
26.376
698.240
1.460.916
922.881
840.053
12.476
1.306.628
1.333.003
Justiça do Trabalho
17.496
10.639
8.188
322
19.624
14.727
187.735
107.226
101.871
17.987
82.605
102.229
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
600
1.227
767
0
1.060
10.483
59.147
35.246
34.818
2.151
32.661
33.722
Conselho Nacional de Justiça
169
48
208
0
8
0
4.720
3.042
3.042
1.315
363
371
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
201
2.101
2.055
2
245
21.980
97.698
50.133
50.063
4.365
65.250
65.495
Ministério Público da União
201
2.101
2.055
2
245
21.980
96.355
49.005
48.935
4.309
65.091
65.336
Conselho Nacional do Ministério Público
0
0
0
0
0
0
1.343
1.128
1.128
56
159
159
DEFENSORIA PÚBLICA
4
19.796
19.796
0
4
18.830
73.081
29.147
28.437
5.161
58.313
58.317
Defensoria Pública da União
4
19.796
19.796
0
4
18.830
73.081
29.147
28.437
5.161
58.313
58.317
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
2.442
135.640
134.676
223
3.183
550.333
566.121
196.409
195.382
40.881
880.190
883.373
TOTAL (I + II)
7.681.367
67.033.516
66.440.863
304.195
7.969.825
38.694.034
120.195.084
78.296.007 76.058.555
4.914.134
77.916.429
85.886.254
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
Continua
(1/2)
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2022
RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V)
R$
milhares
P O D E R / Ó R G ÃO
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
Saldo
Total
(a + b)
Inscritos
Pagos
Cancelados
Saldo a
Pagar (a)
Inscritos
Liquidados
Pagos
Cancelados
Saldo a
Pagar (b)
Em 
Exercícios
Anteriores
Em 
31
de
Dezembro de 2021
Em 
Exercícios
Anteriores
Em 31 de Dezembro
de 2021
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)
2.442
135.640
134.676
223
3.183
550.333
566.121
196.409
195.382
40.881
880.190
883.373
E X EC U T I V O
1.515
135.503
134.550
214
2.254
545.356
556.555
195.263
194.239
40.654
867.018
869.273
Presidência da República
5
0
0
0
5
143
2.286
202
202
48
2.179
2.184
Ministério 
da
Agricultura, 
Pecuária
e
Abastecimento
4
57.152
56.995
157
4
3.005
8.582
2.376
2.361
4.178
5.047
5.052
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
0
261
261
0
0
1.275
3.131
661
661
932
2.813
2.813
Ministério da Economia
0
15.893
15.893
0
0
3.477
14.870
4.091
4.091
824
13.432
13.432
Banco Central do Brasil
0
18.301
18.301
0
0
0
419
43
43
0
376
376
Ministério da Educação
1.283
27.125
27.104
46
1.256
450.826
407.277
124.397
124.333
21.880
711.889
713.145
Ministério da Justiça e Segurança Pública
1
419
419
1
0
3.107
6.575
669
660
1.096
7.926
7.926
Ministério de Minas e Energia
0
3.939
3.891
1
47
546
14.362
8.406
8.406
1.629
4.873
4.920
Ministério das Relações Exteriores
168
0
0
0
168
111
1.072
763
763
0
419
587
Ministério da Saúde
0
31
27
0
4
2.151
9.716
8.648
8.626
2.527
713
717
Controladoria-Geral da União
4
0
4
0
0
0
18
15
15
0
3
3
Ministério da Infraestrutura
0
78
78
0
0
1.229
6.242
1.113
1.113
1.097
5.261
5.261
Ministério do Trabalho e Previdência
0
0
0
0
0
21
4.195
3.497
3.497
11
707
707
Ministério das Comunicações
33
41
0
0
73
6.429
15.002
10.260
9.901
18
11.512
11.586
Ministério do Meio Ambiente
1
4.120
4.120
0
1
2.603
2.443
98
98
2.225
2.724
2.725
Ministério da Defesa
1
580
580
0
1
57.356
30.703
22.425
21.916
3.070
63.073
63.074
Ministério do Desenvolvimento Regional
12
6.829
6.203
8
629
2.795
11.080
6.475
6.435
47
7.393
8.022
Ministério do Turismo
1
61
1
0
61
237
770
253
246
89
672
734
Ministério da Cidadania
2
617
617
0
2
1.838
1.133
641
641
0
2.329
2.332
Advocacia-Geral da União
0
0
0
0
0
8.138
15.606
217
217
11
23.516
23.516
Ministério 
da 
Mulher,
Família 
e 
Direitos
Humanos
0
57
57
0
0
70
1.074
12
12
971
160
160
L EG I S L AT I V O
0
0
0
0
0
699
540
70
69
0
1.170
1.170
Câmara dos Deputados
0
0
0
0
0
0
1
1
1
0
0
0
Senado Federal
0
0
0
0
0
146
239
49
48
0
337
337
Tribunal de Contas da União
0
0
0
0
0
553
300
20
20
0
833
833
JUDICIÁRIO
927
137
126
9
928
4.012
8.804
1.004
1.003
224
11.589
12.518
Supremo Tribunal Federal
0
0
0
0
0
567
161
59
59
0
669
669
Superior Tribunal de Justiça
0
0
0
0
0
18
12
10
10
0
20
20
Justiça Federal
0
50
40
9
1
44
1.012
311
311
23
722
723
Justiça Militar
0
0
0
0
0
2
7
1
1
0
8
8
Justiça Eleitoral
902
0
0
0
902
3.262
4.910
209
208
150
7.814
8.716
Justiça do Trabalho
1
86
86
0
1
119
2.635
380
379
50
2.325
2.325
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
24
1
0
0
25
0
27
27
27
0
0
25
Conselho Nacional de Justiça
0
0
0
0
0
0
38
6
6
0
31
31
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
0
0
0
0
0
66
189
66
66
3
186
186
Ministério Público da União
0
0
0
0
0
66
189
66
66
3
186
186
Conselho Nacional do Ministério Público
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
DEFENSORIA PÚBLICA
0
0
0
0
0
200
32
6
6
0
227
227
Defensoria Pública da União
0
0
0
0
0
200
32
6
6
0
227
227
T OT A L
2.442
135.640
134.676
223
3.183
550.333
566.121
196.409
195.382
40.881
880.190
883.373
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
(2/2)
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2022
RREO - Anexo 8 (Lei nº 9.394/96, art. 72)
R$ milhares
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
VALOR A SER GASTO COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
VALOR MÍNIMO A SER APLICADO NO
EXERCÍCIO 
DE 
REFERÊNCIA 
(EC 
n.
95/2016, 
atualizada 
pela
EC 
nº
113/2021 - Regra Vigente)
(a)
DESPESAS COM MDE EXECUTADAS ATÉ O
M ÊS
(b) = (7(d ou e))
EXECUÇÃO 
EM
RELAÇÃO AO LIMITE
MÍNIMO 
(em
dezembro, deve
ser
superior a 100%) ((b
/ a) * 100)1
18% DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS
DO ANO CORRENTE1

                            

Fechar