DOU 29/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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49
Nº 143, sexta-feira, 29 de julho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
1 - CÁLCULO DO LIMITE MÍNIMO DE DESPESAS COM EDUCAÇÃO
62.776.435
37.537.035
59,79%
47.646.008
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
DESPESAS EMPENHADAS
D ES P ES A S
L I Q U I DA DA S
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO
P R O C ES S A D O S 2 (f)
Até o Mês
(d)
Até o Mês
(e)
2 - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB (LIMITADO A 30% DO VALOR
T OT A L ) 5
9.758.067
9.758.067
3.744.838 -
3 - EDUCAÇÃO BÁSICA
5.099.442
4.424.811
3.831.289 -
4 - ENSINO SUPERIOR
31.520.691
25.504.707
13.679.827 -
5 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
13.044.022
10.697.569
5.552.971 -
6 - OUTRAS
25.996.794
20.553.112
10.728.110 -
7 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (2 + 3 + 4 + 5 + 6)
85.419.016
70.938.266
37.537.035 -
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB3
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO
NO MÊS
ATÉ O MÊS
MAIO DE 2022
JUNHO DE 2022
Valor
(g)
Valor
(h)
Valor
(i)
8- COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAF
1.667.320
1.588.032
8.338.520
9- COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT E DEMAIS
808.675
794.016
4.144.275
10- TOTAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO (8 + 9)
2.475.994
2.382.049
12.482.795
(1/2)
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2022
RREO - Anexo 8 (Lei nº 9.394/96, art. 72)
R$ milhares
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO ATUALIZADA (j)
DESPESAS EMPENHADAS
D ES P ES A S
L I Q U I DA DA S
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO
P R O C ES S A D O S 2 (m)
Até o Mês
(k)
Até o Mês
(l)
11- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
5.695.967
1.721.276
1.248.049
-
12- DESPESAS COM O FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL - FCDF
3.239.000
1.745.338
1.745.338
-
13- DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DE ROYALTIES DE EXPLORAÇÃO DO PRÉ-
SAL
813.300
645.841
242.504
-
14- DEMAIS DESPESAS COM EDUCAÇÃO4
2.126.615
1.863.679
842.527
-
15- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (11 + 12 + 13 + 14)
11.874.882
5.976.135
4.078.418
-
16- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (7 + (10 - 2) + 15)
120.062.721
99.683.225
50.353.410
-
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE
IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
SALDO ATÉ O MÊS
CANCELADO EM 2022 (n)
17- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
4.247.389
169.193
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
(2/2)
1 Valor apresentado para efeito de transparência do limite estabelecido no art. 212 da CF, sem efeito em função da EC nº 95/2016
2 Esse valor será apresentado somente no último bimestre do exercício.
3 Pagamentos de, no mínimo 5% (cinco por cento) ao final de cada mês, no mínimo, 45% (quarenta e cinco por cento) até 31 de julho, de 85% (oitenta e cinco por cento) até 31 de dezembro de cada ano, e de 100% (cem por cento)
até 31 de janeiro do exercício imediatamente subsequente.
4 Inclui as despesas na fonte 08 - Fundo Social - Parcela Destinada Educação Pública e Saúde. De acordo com o artigo 4o da Lei n. 12.858/2013, estes recursos devem ser aplicados em acréscimo ao mínimo obrigatório previsto na Constituição
Fe d e r a l .
5 De acordo com a Lei n. 14.113/2020, a União poderá utilizar até 30% do total da complementação do FUNDEB para cumprimento da aplicação mínima na manutenção e no desenvolvimento do ensino estabelecida no art. 212 da Constituição
Federal. O valor apurado neste item foi condicionado à existência de fontes permitidas pela legislação na aplicação do mínimo, dando suporte à utilização desse percentual sobre o total da complementação.
U N I ÃO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2022
RREO - Anexo 12 (LC 141/2012, art. 35)
R$ milhares
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS)
- POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA
D OT AÇ ÃO
INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(a)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS (e)
Até o Mês (b)
%
(b/a) x 100
Até o Mês (c)
%
(c/a) x
100
Até o Mês
(d)
%
(d/a) x
100
ATENÇÃO BÁSICA (I)
34.871.962
35.598.448
21.667.001
60,87
20.353.758
57,18
19.879.308
55,84 -
Despesas Correntes
33.911.249
34.431.467
21.159.316
61,45
20.035.352
58,19
19.566.082
56,83 -
Despesas de Capital
960.712
1.166.981
507.685
43,50
318.406
27,28
313.226
26,84 -
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (II)
67.482.687
66.721.215
37.456.748
56,14
32.552.464
48,79
32.224.817
48,30 -
Despesas Correntes
65.355.869
64.519.264
37.032.973
57,40
32.330.355
50,11
32.007.256
49,61 -
Despesas de Capital
2.126.818
2.201.951
423.775
19,25
222.109
10,09
217.561
9,88 -
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (III)
16.782.184
16.916.950
10.436.439
61,69
5.189.338
30,68
4.927.798
29,13 -
Despesas Correntes
16.732.008
16.876.433
10.414.988
61,71
5.187.602
30,74
4.926.606
29,19 -
Despesas de Capital
50.176
40.517
21.452
52,94
1.736
4,28
1.192
2,94 -
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (IV)
288.369
288.369
131.269
45,52
127.137
44,09
125.661
43,58 -
Despesas Correntes
286.471
286.471
131.201
45,80
127.137
44,38
125.661
43,87 -
Despesas de Capital
1.898
1.898
68
3,57
0
0,00
0
0,00 -
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (V)
12.409.412
16.868.564
12.104.443
71,76
6.815.652
40,40
6.730.817
39,90 -
Despesas Correntes
12.345.585
16.258.029
11.764.899
72,36
6.809.432
41,88
6.725.183
41,37 -
Despesas de Capital
63.826
610.535
339.544
55,61
6.220
1,02
5.634
0,92 -
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (VI)
66.000
66.000
28.270
42,83
24.613
37,29
23.561
35,70 -
Despesas Correntes
66.000
66.000
28.270
42,83
24.613
37,29
23.561
35,70 -
OUTRAS SUBFUNÇÕES (VII)
14.766.076
14.106.107
10.040.242
71,18
5.562.102
39,43
4.949.070
35,08 -
Despesas Correntes
13.770.458
13.077.807
9.724.001
74,35
5.492.120
42,00
4.894.930
37,43 -
Despesas de Capital
995.617
1.028.300
316.240
30,75
69.982
6,81
54.140
5,27 -
TOTAL (VIII) = (I + II + III + IV + V + VI + VII)1
146.666.689
150.565.652
91.864.412
61,01
70.625.063
46,91
68.861.031
45,73 -
DEDUÇÕES PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO
DESPESAS EMPENHADAS
(f)
D ES P ES A S
L I Q U I DA DA S
(g)
DESPESAS PAGAS
(h)
Total das Despesas com ASPS (IX) = (VIII)
91.864.412
70.625.063
68.861.031
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (X)
0
0
0
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios
Anteriores (XI)
0
0
0
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XII)
0
0
0
(=) TOTAL DAS DESPESAS COM ASPS APÓS AS DEDUÇÕES (XIII) = (IX - X - XI - XII)
91.864.412
70.625.063
68.861.031
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E
SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
D ES P ES A S
EMPENHADAS ATÉ
O
MÊS/2022 (i)
DESPESAS LIQUIDADAS
ATÉ O MÊS/2022 (j)
VALOR 
MÍNIMO
A 
SER
APLICADO ATÉ O MÊS (REGRA
ANTIGA: 15% da RCL)2
VALOR MÍNIMO A SER APLICADO EM ASPS NO EXERCÍCIO
(EC n. 95/2016, atualizada pela EC nº 113/2021 - Regra
Vigente) (k)
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (XIV)
91.864.412
70.625.063
103.548.363
139.812.784
(1/3)