DOU 29/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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51
Nº 143, sexta-feira, 29 de julho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2022
RREO - Anexo 14 (LRF, art. 48)
R$ milhares
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS
Até o Mês
R EC E I T A S
Previsão Inicial
4.730.024.789
Previsão Atualizada
4.730.024.789
Receitas Realizadas
2.057.537.139
Déficit Orçamentário
-
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)
63.105.377
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS
Até o Mês
D ES P ES A S
Dotação Inicial
4.726.928.633
Dotação Atualizada
4.790.034.010
Despesas Empenhadas
2.738.458.525
Despesas Executadas
1.842.821.066
Despesas Pagas
1.762.927.198
Superávit Orçamentário
214.716.073
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO¹
Até o Mês
Despesas Empenhadas
2.002.296.000
Despesas Liquidadas
1.285.017.571
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
Últimos 12 Meses
Receita Corrente Líquida
1.210.188.068
RECEITAS/DESPESAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
Até o Mês
Receitas Previdenciárias (I)
248.592.301
Despesas Previdenciárias (II)
419.645.257
Resultado Previdenciário (III) = (I - II)
-171.052.956
RECEITAS/DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Até o Mês
Receitas Previdenciárias (IV)
18.135.942
Despesas Previdenciárias (V)
43.822.866
Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V)
-25.686.924
RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES E AOS INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS2
Até o Mês
Receitas de Pensionistas (VII)
4.159.632
Despesas com Pensionistas e Militares Inativos (VIII)
27.866.857
Resultado dos Militares (IX) = (VII - VIII)
-23.707.225
RECEITAS/DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL2
Até o Mês
Receitas Previdenciárias (X)
317.774
Despesas Previdenciárias (XI)
3.545.636
Resultado Previdenciário (XII) = (X - XI)
-3.227.863
(1/2)
continuação
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2022
RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
Resultado Apurado Até o Mês
Resultado Nominal
54.776.267
Resultado Primário
50.430.563
MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR
Inscrição
Cancelamento
Pagamento
Saldo
Até o Mês
Até o Mês
a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
74.714.883
304.195
66.440.863
7.969.825
Poder Executivo
74.488.873
303.548
66.357.308
7.828.018
Poder Legislativo
11.340
53
3.243
8.045
Poder Judiciário
192.569
593
58.462
133.514
Ministério Público
2.302
2
2.055
245
Defensoria Pública
19.799
0
19.796
4
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
158.889.118
4.914.134
76.058.555
77.916.429
Poder Executivo
154.450.830
4.759.514
73.741.265
75.950.050
Poder Legislativo
326.096
14.244
159.552
152.300
Poder Judiciário
3.900.117
130.847
2.079.167
1.690.103
Ministério Público
119.933
4.368
50.128
65.436
Defensoria Pública
92.143
5.161
28.443
58.540
T OT A L
233.604.002
5.218.329
142.499.418
85.886.254
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE)
Valor Apurado
Mínimo a ser aplicado em MDE em 2022
% Aplicado Até o Mês
Despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
37.537.035
62.776.435
59,79
Complementação da União ao FUNDEB
12.482.795
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS)
Valor Apurado
Mínimo a ser aplicado em ASPS em 2022
Percentual aplicado até o mês
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos
70.625.063
139.812.784
50,51
FONTE: STN/CCONT/GEINF
(2/2)
¹ Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.
2 Excluídas as receitas desvinculadas (DRU).
TABELA 1 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2022
LDO - Lei nº 14.194, de 20/08/2021, art. 38, §4º
R$ milhares
P R E V I S ÃO
P R E V I S ÃO
RECEITAS REALIZADAS
SALDO A
R EC E I T A S ¹
INICIAL
AT U A L I Z A DA
No Mês
%
Até o Mês
%
R EA L I Z A R
(a)
(b)
(c)
(c/b)
(d)
(d/b)
(b-d)
RECEITAS CORRENTES
1.089.346.445
1.089.346.445
84.411.424
7,75
538.376.297
49,42
550.970.148
Receita Tributária
470.135
470.135
35.177
7,48
240.330
51,12
229.805
Receita de Contribuições
1.034.463.332
1.034.463.332
82.341.479
7,96
516.001.456
49,88
518.461.876
Receita Patrimonial
9.934.810
9.934.810
1.066.258
10,73
6.313.396
63,55
3.621.414
Receita Agropecuária
0
0
0
0,00
0
0,00
0
Receita Industrial
273
273
20
7,29
300
109,64
-26
Receita de Serviços
37.601.739
37.601.739
640.787
1,70
10.100.409
26,86
27.501.330
Transferências Correntes
4.149
4.149
1.109
26,72
2.647
63,80
1.502
Receitas Correntes a Classificar
0
0
0
0,00
0
0,00
0
Outras Receitas Correntes
6.872.007
6.872.007
326.595
4,75
5.717.759
83,20
1.154.248
RECEITAS DE CAPITAL
8.747
8.747
919
12,22
6.249
83,07
2.498