DOU 29/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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54
Nº 143, sexta-feira, 29 de julho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
10. Outros Recursos Vinculados
35.234.718.849
573.935.073
52.635.044
-6.171.590.755
41.927.609.633
1.579.405
99.568.844
16.205.382.976
25.621.078.409
11. Recursos a Classificar
88.089.257
13.118
0
15.315.506
72.786.869
0
0
-974.895
73.761.764
TOTAL (III) = (I + II)
1.546.350.272.808
2.057.537.138.916
1.905.426.616.597
-293.668.456.620
1.992.129.251.747
10.207.276.734
75.678.977.728
104.122.162.455
1.802.120.834.830
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
(1/2)
Nota: A coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta em 31/12/2021" foi recalculada de acordo com a classificação atual das fontes de recursos. Dessa forma, o detalhamento dos valores apresentados nessa coluna pode ser diferente daquele
publicado no relatório de dezembro de 2021, na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta Atual".
PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE E FLUXO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2022
LDO - Lei nº 14.194, de 20/08/2021, art. 159
R$ milhares
GRUPO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA BRUTA EM
31/12/2021
RECEITAS LÍQUIDAS
DO EXERCÍCIO
DESPESAS PAGAS DO
EXERCÍCIO (incluindo
Restos a Pagar)
DEMAIS FLUXOS
D I S P O N I B I L I DA D E
DE CAIXA BRUTA
AT U A L
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
DISPONIBILIDADE DE CAIXA
LÍQUIDA (ANTES DA
INSCRIÇÃO EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
Restos a Pagar
Liquidados e
Não Pagos de
Exercícios
Anteriores
Restos a Pagar
Empenhados e
Não Liquidados
de Exercícios
Anteriores
Demais
Obrigações
Financeiras
(a)
(b)
(c)
(d)
(e) = (a) + (b) - (c)
- (d)
(f)
(g)
(h)
(i) = (e - (f + g + h))
TOTAL DE RECURSOS NÃO VINCULADOS/ORDINÁRIOS
(I)
118.723.627.056
372.833.826.088
246.492.614.070
-39.395.292.661
284.460.131.735
6.999.815.432
28.643.634.267
34.281.306.686
214.535.375.350
TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (II)
1.426.467.865.979
1.683.527.406.143
1.607.455.193.085
-203.730.465.618
1.706.270.544.655
2.969.161.529
45.224.000.146
91.676.974.575
1.566.400.408.405
1. Recursos vinculados à Educação
15.460.465.326
8.460.632.483
5.015.597.810
-873.271.580
19.778.771.579
128.827.751
2.733.161.491
60.048.024
16.856.734.313
2. Recursos vinculados à Seguridade Social (exceto
Previdência)
57.720.392.986
227.131.033.088
252.163.260.286
29.484.551.705
3.203.614.083
1.022.470.336
7.051.559.505
12.964.076.183
-17.834.491.941
3. Recursos vinculados à Previdência Social (RPPS)
-2.322.111.626
18.223.625.507
13.185.004.261
2.688.140.293
28.369.327
534.041
4.355.248
4.439.349.259
-4.415.869.220
4. Recursos vinculados à Previdência Social (RGPS)
11.682.470.786
248.592.300.692
240.508.069.337
2.785.420.251
16.981.281.891
2.844
740.092.161
46.507.850.247
-30.266.663.362
5. Recursos de Receitas Financeiras Vinculadas
10.012.066.731
462.897.888
533.759.614
-449.210.266
10.390.415.270
1.404.849
49.457.644
1.098.603
10.338.454.175
6. Recursos da Dívida Pública
915.217.077.242
809.213.550.664
775.739.444.319
-294.507.537.701
1.243.198.721.289
1.053.660.297
20.095.757.709
6.345.146.454
1.215.704.156.828
7. Recursos de Alienação de Bens e Direitos
5.760.923.133
215.915.133
18.200.876
-7.900.890.182
13.859.527.571
114.546
13.966.235
7.697.608
13.837.749.182
8. Recursos de Transferências Constitucionais e
Legais a Estados, DF, Municípios, inclusive Fundos
21.847.082.108
244.457.276.053
236.335.519.752
-9.245.489.226
39.214.327.635
0
984.585.076
0
38.229.742.560
9. 
Recursos
Vinculados 
a
Fundos, 
Órgãos
e
Programas
355.773.391.269
126.196.226.444
83.903.701.787
80.444.274.411
317.621.641.515
760.567.459
13.451.496.234
5.153.822.123
298.255.755.699
10. Outros Recursos Vinculados
35.228.018.767
573.935.073
52.635.044
-6.171.768.829
41.921.087.625
1.579.405
99.568.844
16.198.860.968
25.621.078.409
11. Recursos a Classificar
88.089.257
13.118
0
15.315.506
72.786.869
0
0
-974.895
73.761.764
TOTAL (III) = (I + II)
1.545.191.493.035
2.056.361.232.231
1.853.947.807.154
-243.125.758.280
1.990.730.676.391
9.968.976.960
73.867.634.414
125.958.281.261
1.780.935.783.756
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
(2/2)
Nota: A coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta em 31/12/2021" foi recalculada de acordo com a classificação atual das fontes de recursos. Dessa forma, o detalhamento dos valores apresentados nessa coluna pode ser diferente daquele
publicado no relatório de dezembro de 2021, na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta Atual".
III - INFORMAÇÕES DE CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO Nº 3.324/2015 - PLENÁRIO
JUSTIFICATIVAS DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO
Em relação às justificativas de Limitação de Empenho exigidas pelo Acórdão nº 3.324/2015 - Plenário, a Coordenação-Geral de Programação Financeira da Secretaria do Tesouro Nacional informou que não foi estabelecida limitação
no bimestre do relatório.
JUSTIFICATIVAS PARA A FRUSTRAÇÃO DE RECEITAS E MEDIDAS DE COMBATE À SONEGAÇÃO E À EVASÃO FISCAL E AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO E COBRANÇA.
Em relação às justificativas de frustração de receitas e combate à sonegação exigidas pelo Acórdão nº 3.324/2015 - Plenário, a Receita Federal do Brasil informou que não houve frustração de receita no bimestre do
relatório.
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
PORTARIA SOF/ME Nº 6.693, DE 28 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, tendo em vista a autorização constante do art. 42, caput, § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, e
Considerando que a receita de "Restituição de Depósitos de Sentenças Judiciais Não Sacados - Principal", a qual compõe a fonte "86 - Recursos Vinculados a Aplicações em
Políticas Públicas Específicas", não mais ocorrerá, em decorrência da Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI 5755, impossibilitando a arrecadação futura da receita em comento; e
Considerando a verificação de déficit na arrecadação da mencionada fonte e a possibilidade de uso do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2021,
referente à fonte 42 - Compensações Financeiras pela Produção de Petróleo, Gás Natural e Outros Hidrocarbonetos Fluidos, para a execução da ação "Reestruturação e Modernização das
Instituições Federais de Ensino Superior", no âmbito da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro e da Universidade Tecnológica Federal do Paraná, resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022, no que concerne ao Ministério da
Ed u c a ç ã o .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ARIOSTO ANTUNES CULAU
ANEXO I
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26249 - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
V A LO R
5013
Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão
1.000.000
At i v i d a d e s
12 364
5013 8282
Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino
Superior
1.000.000
12 364
5013 8282 0033
Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino
Superior - No Estado do Rio de Janeiro
1.000.000
F
4
2
90
8
342
1.000.000
TOTAL - FISCAL
1.000.000
TOTAL - S EG U R I DA D E
0
TOTAL - GERAL
1.000.000
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26258 - Universidade Tecnológica Federal do Paraná
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
V A LO R
5013
Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão
3.695.000
At i v i d a d e s
12 364
5013 8282
Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino
Superior
3.695.000