DOU 29/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 143, sexta-feira, 29 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.429, DE 28 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 330, de
29 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 4 de novembro de 2021,
e tendo em vista as disposições do Decreto nº 4.941, de 29 de dezembro de 2003, do
Decreto nº 6.010, de 3 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de
2021, alterado pelo Decreto nº 11.050, de 26 de abril de 2022, e o que consta no Processo
SEI nº 21000.060244/2022-35, resolve:
Dispensar, a partir de 18 de julho de 2022, FRANCISCA MARIA SEVERINO,
matrícula SIAPE nº 0001148, da Função Comissionada Técnica de Analista de Projeto e
Gestão, símbolo FCT-7, da Secretaria-Executiva, em virtude de sua aposentadoria.
MÁRCIO ELI ALMEIDA LEANDRO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.430, DE 28 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 252, de 6
de novembro de 2019 e, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021,
publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, e, ainda, pelo art. 105 da Lei nº
13.328, de 29 de julho de 2016, pelo art. 2º da Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982 e art.
7º, § 2º, da Resolução TSE nº 23.523/2017, e demais informações que constam no
Processo SEI nº 21000.069541/2022-46, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a prorrogação da requisição da servidora KÁTIA REZENDE
LIMA BENTO, matrícula SIAPE nº 2231590, ocupante do cargo de Agente Administrativo,
pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, a fim de continuar prestando serviços
na 3ª Zona Eleitoral, do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, até 30 de junho de
2023.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitante.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO ELI ALMEIDA LEANDRO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.431, DE 28 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 330, de
29 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 4 de novembro de 2021,
e tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem
como as disposições do Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, alterado pelo
Decreto nº 11.050, de 26 de abril de 2022, e o que consta no Processo SEI nº
21000.072620/2022-34, resolve:
Dispensar, a pedido, HELOISA MARCOLINO, matrícula SIAPE nº 6225166, do
encargo de substituta da Coordenadora-Geral, código DAS 101.4, da Coordenação-Geral de
Gestão de Pessoas, do Departamento de Administração, da Secretaria-Executiva.
MÁRCIO ELI ALMEIDA LEANDRO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.432, DE 28 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 330, de
29 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 4 de novembro de 2021,
e tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem
como as disposições do Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, alterado pelo
Decreto nº 11.050, de 26 de abril de 2022, e o que consta no Processo SEI nº
21000.072620/2022-34, resolve:
Designar LUCIANA KAÚARA TOMÁS SILVA, matrícula SIAPE nº 2171343, para
exercer o encargo de substituta da
Coordenadora-Geral, código DAS 101.4, da
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, do Departamento de Administração, da
Secretaria-Executiva, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
MÁRCIO ELI ALMEIDA LEANDRO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.433, DE 18 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 330, de
29 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 4 de novembro de 2021,
e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, bem como na
Portaria STN nº 481, 18 de agosto de 2014, alterada pela Portaria STN nº 20.928, de 16 de
setembro de 2020, e o que consta no Processo SEI nº 21000.045851/2022-75, resolve:
Art. 1º Conceder ao servidor PAULO SOUSA SILVA, matrícula SIAPE nº 1786382,
ocupante do cargo de Contador, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, cedido a
este Ministério, em exercício no Serviço de Acompanhamento e Avaliação Contábil, da
Divisão de Acompanhamento e Análise Contábil, da Coordenação de Contabilidade, do
Departamento de Administração, da Secretaria-Executiva, a Gratificação Temporária das
Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal, do Macroprocesso
de Acompanhamento e Avaliação Contábil, do Sistema de Contabilidade Federal -
GSISTE/MPACC/SCF, Nível Superior.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.
MÁRCIO ELI ALMEIDA LEANDRO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SE/MAPA nº 1.190, de 22 de junho de 2022, publicada
no Diário Oficial da União, de 23 de junho de 2022, Seção 2, Página 5, onde se lê: "(...)
para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe de Serviço, código FCPE
101.1, do Serviço de Planejamento Orçamentário e Financeiro, (...)" leia-se "(...) para
exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, código DAS 101.1, do Serviço de
Planejamento Orçamentário e Financeiro, (...)".
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 181, DE 9 DE JUNHO DE 2022
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi atribuída
pela letra b, inciso IV do artigo 292, da Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018,
publicada no Diário Oficial da União nº 71, de 13 de abril de 2018, e o contido no Processo
nº 21082.000176/2022-92 resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
NIVEAL PEREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 30834, ocupante do cargo de Agente de
Serviços de Engenharia, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado
na Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, com fundamento no art. 3º da
Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional
nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SARA MARTINS
PORTARIA Nº 252, DE 13 DE JULHO DE 2022
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi atribuída
pela letra b, inciso IV do artigo 292, da Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018,
publicada no Diário Oficial da União nº 71, de 13 de abril de 2018, e o contido no Processo
nº 21079.000070/2021-67 , resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria especial ao servidor ROBERTO MOACIR CELLA,
matrícula SIAPE nº 32436, ocupante do cargo de Agente de Atividades Agropecuárias,
Classe S, Padrão IV, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado na Comissão Executiva
do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC, com fundamento no art. 21, inciso III, da Emenda
Constitucional nº 103, de 2019, em cumprimento à Decisão Judicial proferida nos autos do
processo judicial nº 0001937-37.2016.4.01.4101 em trâmite na 1ª Vara Federal Cível e
Criminal de JI-Paraná-RO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SARA MARTINS
PORTARIA Nº 282, DE 28 DE JULHO DE 2022
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi atribuída
pela letra b, inciso IV do artigo 292, da Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018,
publicada no Diário Oficial da União nº 71, de 13 de abril de 2018, e o contido no Processo
nº 21079.000170/2022-74 resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao
servidora LUCINETE AUGUSTINHO DA COSTA, matrícula SIAPE nº 695672, ocupante do
cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe S, Padrão III, do Quadro de
Pessoal deste Ministério, lotado na Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira,
com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o
art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SARA MARTINS
PORTARIA Nº 245, DE 8 DE JULHO DE 2022
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi atribuída
pelo inciso IV, alínea "b", do artigo 292, da Portaria Ministerial no 561, de 11 de abril de
2018, publicada no Diário Oficial de 13 de abril de 2018, e considerando o disposto no
Processo no 21082.000349/2022-72, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIZETE DOS SANTOS SILVA, na condição
de cônjuge do ex-servidor LEONEL RIBEIRO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0030419,
aposentado no cargo de Auxiliar Operacional em Agropecuária, Classe S, Padrão III, do
Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento nos arts. 217, inciso I, 219, inciso I,
e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112, de 1990, com redação dada pela Lei
nº 13.135, de 2015, combinado com os arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº
103, de 2019, com vigência a contar de 27 de maio de 2022, data do falecimento do ex-
servidor.
Art.2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SARA MARTINS
PORTARIA Nº 263, DE 22 DE JULHO DE 2022
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi atribuída
pelo inciso IV, alínea "b", do artigo 292, da Portaria Ministerial no 561, de 11 de abril de
2018, publicada no Diário Oficial de 13 de abril de 2018, e considerando o disposto no
Processo no 21000.067041/2022-70, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a PRISCILLA LOPES DE OLIVEIRA, na condição de filha
inválida, da ex-servidora MARIA DE LOURDES LOPES, matrícula SIAPE nº 0022239,
aposentada no cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal
deste Ministério, com fundamento nos arts. 217, inciso IV, alínea "b", 219, inciso I, e 222,
inciso III, da Lei nº 8.112, de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015,
combinado com os arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com
vigência a contar de 9 de julho de 2022, data do falecimento da ex-servidora.
Art.2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SARA MARTINS
PORTARIA Nº 265, DE 22 DE JULHO DE 2022
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi atribuída
pelo inciso IV, alínea "b", do artigo 292, da Portaria Ministerial no 561, de 11 de abril de
2018, publicada no Diário Oficial de 13 de abril de 2018, e considerando o disposto no
Processo no 21082.000316/2022-22, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia à ELIS REGINA NOBRE LISBOA, na condição de
cônjuge da ex-servidora FRANCISCO TARCISIO LISBOA, matrícula SIAPE nº 32440, ocupante
do cargo de Agente de Atividades Agropecuárias, Classe S, Padrão IV, do Quadro de Pessoal
deste Ministério, com fundamento no arts. 217, incisos I, 219, inciso I e 222, inciso VII,
alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015,
combinado com os arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com
vigência a contar de 14 de maio de 2022, data de falecimento do servidor.
Art.2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SARA MARTINS
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA Nº 83, DE 22 DE JULHO DE 2022
O
SUPERINTENDENTE 
FEDERAL
DE
AGRICULTURA, 
PECUÁRIA
E
ABASTECIMENTO NO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria 3.121, de 23.09.2019, publicada no DOU do dia
subsequente, e tendo em vista o que consta no processo nº 21014.001298
/2022-18, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais,
ao servidor REGINALDO VASCONCELOS FEITOSA, matrícula SIAPE 004133, CPF
146.066.903-72, ocupante do cargo de Agente de Vigilância, classe S, padrão III,
do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,
lotado nesta
Superintendência, com
fundamento no
art. 3º
da Emenda
Constitucional nº 47/2005, combinado com o § 1º, do art. 3º da Emenda
Constitucional nº 103/2019.
FRANCISCO MILTON HOLANDA NETO

                            

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