DOU 29/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 143, sexta-feira, 29 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 4.142/4PC2, DE 27 DE JULHO DE 2022.
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI, publicada no
DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, proferida nos autos do Processo nº 5055273-40.2019.4.02.5101, que tramitou
perante a 5ª Vara Federal de Duque de Caxias (RJ), e o que consta no Processo nº 00413.003449/2019-96, resolve:
Art. 1° Alterar a Portaria DIRAP nº 3.060/4PC2, de 14 junho de 2021, publicada no DOU nº 111, de 16 de junho de 2021, Seção 2, referente à concessão de pensão do instituidor
EDERALDO FERREIRA FARIAS (Nr Ord 4671295), SIAPE nº 0203161, com a finalidade de tornar definitiva a pensão de LUCI PEREIRA CUNHA, na condição de companheira, a contar de 23 de
setembro de 2019, conforme Parecer de Força Executória nº 00307/2022/ASSGAB2R/PRU2R/PGU/AGU, de 14 de julho de 2022, permanecendo inalterados os demais termos daquela
Portaria, conforme discriminado abaixo:
.
BENEFICIÁRIAS
COT A - P A R T E
VIGÊNCIA
A CONTAR DE
N AT U R EZ A
F U N DA M E N T O
. ALESSANDRA 
DA 
SILVA
FA R I A S
19/05/19
1/1
23/09/19
1/2
18/05/20
1/2
19/05/20
---
---
Arts. 215 e 217, inciso IV, alínea "b" da Lei nº 8.112/90, com redação
da Lei n° 13.135/15.
. LUCI PEREIRA CUNHA
---
1/2
1/2
1/1
VITALÍCIA
Pensão concedida por decisão judicial.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 4.147/1PC, DE 27 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo Art. 1º, inciso X, da Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011,
publicada no DOU nº 130, de 8 de julho de 2011, alterada pela Portaria nº 340/GC3, de 7
de março de 2017, publicada no DOU nº 46, de 8 de março de 2017, considerando a
Portaria Interministerial nº 39, de 6 de novembro de 1998, e o que consta no Processo nº
67750.003489/2022-83, resolve:
Art. 1º Dispensar CARLOS HENRIQUE QUARTUCCI FORSTER (Nr Ord 4705513),
SIAPE nº 1487290, no cargo de Professor da Carreira de Magistério Superior, da Função
Gratificada de Chefe do Departamento de Teoria da Computação da Divisão de Ciência da
Computação, FG-2, do Instituto Tecnológico de Aeronáutica.
Art. 2º Dispensar JOSÉ MARIA PARENTE DE OLIVEIRA (Nr Ord 4502531), SIAPE
nº 0209095, no cargo de Professor da Carreira de Magistério Superior, da Função
Gratificada de Chefe do Departamento de Software e Sistemas da Informação da Divisão
de Ciência da Computação, FG-2, do Instituto Tecnológico de Aeronáutica.
Art. 3º Dispensar CECILIA DE AZEVEDO CASTRO CESAR (Nr Ord 4647726), SIAPE
nº 1341085, no cargo de Professor da Carreira de Magistério Superior, da Função
Gratificada de Chefe do Departamento de Sistemas de Computação da Divisão de Ciência
da Computação, FG-2, do Instituto Tecnológico de Aeronáutica.
Art. 4º Dispensar WILLIAN CARLOS GOULART (Nr Ord 4963300), SIAPE nº
2115531, no cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia, da Função Gratificada de
Assessor do Reitor, FG-3, do Instituto Tecnológico de Aeronáutica.
Art. 5º Designar CARLOS ALBERTO ALONSO SANCHES (Nr Ord 4952898), SIAPE
nº 1722615, no cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior, para exercer a
Função Gratificada de Chefe do Departamento de Teoria da Computação da Divisão de
Ciência da Computação, FG-2, do Instituto Tecnológico de Aeronáutica.
Art. 6º Designar VITOR VENCESLAU CURTIS (Nr Ord 4970730), SIAPE nº
3063265, no cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior, para exercer a Função
Gratificada de Chefe do Departamento de Sistemas de Computação da Divisão de Ciência
da Computação, FG-2, do Instituto Tecnológico de Aeronáutica.
Art. 7º Designar MOACYR MACHADO CARDOSO JUNIOR (Nr Ord 4647041),
SIAPE nº 1472693, no cargo de Analista em Ciência e Tecnologia, para exercer a Função
Gratificada de Assessor do Reitor, FG-3, do Instituto Tecnológico de Aeronáutica.
Art. 8º Designar WILLIAN CARLOS GOULART (Nr Ord 4963300), SIAPE nº
2115531, no cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia, para exercer a Função
Gratificada de Assessor do Reitor, FG-2, do Instituto Tecnológico de Aeronáutica.
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 4.148/1PC1, DE 27 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo Art. 1°, inciso I, da Portaria n° 377/GC3, de 7 de julho de 2011,
publicada no DOU n° 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo n°
67612.023380/2022-47, resolve:
Art. 1° Declarar vago, em virtude do falecimento do servidor, nos termos do
Art. 33, inciso IX, da Lei n° 8.112/90, a contar de 20 de julho de 2022, o cargo de Técnico
em Eletrônica e Telecomunicação, código 013004, ocupado por MAURO CELIO ALV ES
BRANDAO (Nr Ord 4545656), SIAPE n° 0197855, código de vaga n° 0085391, conforme
Certidão de Óbito, matrícula 0569110155 2022 4 00035 127 0011474 91, expedida pelo
Registro Civil das Pessoas Naturais de Caeté - MG.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 4.149/1PC, DE 27 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo Art. 1º, inciso I, da Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67615.021780/2022-98, resolve:
Art. 1º Declarar vago, nos termos do Art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, o cargo de Controlador de Tráfego Aéreo, código DACTA - 13003,
ocupado pelo Servidor PIETRO VIECILI (Nr Ord 4963563), SIAPE nº 2175534, código de vaga
nº 0994226, por ter tomado posse em outro cargo público inacumulável, a contar de 1º de
julho de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 4.150/1PC1, DE 27 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Art. 1°, inciso X, da Portaria n° 377/GC3, de 7 de julho de 2011, publicada
no DOU n° 130, de 8 de julho de 2011, alterada pela Portaria n° 340/GC3, de 7 de março de
2017, publicada no DOU, n° 46, de 8 de março de 2017, considerando o Decreto n° 9.077,
de 8 de junho de 2017, e o que consta no Processo n° 67703.001586/2022-05, resolve:
Art 1° Dispensar MARIA GORETTI DANTAS (Nr Ord 4503708), SIAPE n° 0206512,
ocupante do cargo de Tecnologista, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Interface,
FGR-1, do Centro de Lançamento da Barreira do Inferno, por motivo de aposentadoria
publicada no DOU n° 97, de 24 de maio de 2022.
Art. 2° Designar IRINEU ALEXANDRE SILVA JÚNIOR (Nr Ord 4956923), SIAPE n°
1800193, ocupante do cargo de Tecnologista, para exercer a Função Gratificada de Chefe da
Seção de Interface, FGR-1, do Centro de Lançamento da Barreira do Inferno.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 4.151/4PC2, DE 27 DE JULHO DE 2022.
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria n° 377/GC3, de 7 de julho de 2011, artigo 1°, inciso VI,
publicada no DOU n° 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo n°
67720.006442/2022-29, resolve:
Art. 1° Conceder pensão a MARIA EDUARDA XAVIER DE MATOS, filha de ARTUIR
XAVIER DE MATOS, ocupante do cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia, código
407002, SIAPE nº 0188476, do quadro de pessoal deste Comando da Aeronáutica, falecido
aposentado em 8 de junho de 2022, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento)
dos proventos integrais da classe "Assistente 3", padrão III, NI, com a Gratificação de
Qualificação (GQ) - Nível III, de acordo com a Lei n° 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, com
fundamento no inciso VI, alínea "a", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24
de maio de 2022, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 4.152/4PC2, DE 27 DE JULHO DE 2022.
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67223.003246/2022-11, resolve:
Art. 1° Conceder pensão a ELIZABETH CRISTINA OLIVEIRA PIPOLO, filha inválida
de ALBANISA BORGES PIPOLO, SIAPE nº 0191677, falecida em 3 de março de 2022,
aposentada no cargo de Agente Administrativo, código AGADM 481004, equivalente a
100% (cem por cento) dos proventos integrais da classe "C", padrão VI, NI, com proventos
da classe "S", padrão III, NI, por força do art. 184, inciso I, da Lei nº 1.711, de 28 de
outubro de 1952, considerando o disposto nos artigos 215 e 217, inciso IV, alínea "b" da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação da Lei nº 13.135, de 17 de junho
de 2015, observando os dispositivos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro
de 2019, a contar da data do óbito.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 4.153/1PC, DE 27 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo Art. 1°, inciso I, da Portaria n° 377/GC3, de 7 de julho de 2011,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67780.000798/2022-44, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, de acordo com o Art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, o Servidor DANIEL MOISES GONZALEZ CLUA (Nr Ord 4961331), SIAPE
Nº 2118988, do cargo de Técnico, Código 44059, Código de Vaga nº 088554, a contar de
4 de julho de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 927, DE 28 DE JULHO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; a alínea "b", inciso II, art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve
Nomear por necessidade do serviço, ex officio, para o cargo de Oficial do seu
Gabinete (CODOM 054890), o Maj Inf (1239762840) CLEBERSON AGUIAR DE MACÊDO, da
25º BI Pqdt (Rio de Janeiro - RJ).
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
PORTARIA -C EX Nº 930, DE 28 DE JULHO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, Art 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e a alínea "b", inciso II, Art 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto
nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos artigos 4º e 19
da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Exonerar do cargo de Oficial do seu Gabinete (CODOM 054890) os seguintes
militares:
- Cel Eng (1181420934) ALESSANDRO DA SILVA; e
- Cel Inf (0336164330) KURT EVERTON WERBERICH.
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES

                            

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