DOU 29/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 143, sexta-feira, 29 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 8.416, DE 26 DE JULHO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 seguinte, e considerando o disposto no
Processo 14022.141101/2022-18, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à FERNANDO BARBOSA CARDOSO, na qualidade de
filho menor de 21 (vinte e um) anos do ex-servidor FERNANDO RICARDO MAIA CARDO S O,
ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1019630, do quadro de
pessoal do extinto Território do Amapá, falecido em atividade, em 26 de dezembro de
2021, com fundamento do inciso VI, alínea "a" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 28 de março de 2022.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/ME Nº 8.422, DE 26 DE JULHO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL SUBSTITUTO DE BENEFÍCIOS DO DEPARTAMENTO DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018,
publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e do disposto no Processo nº
19975.121434/2022-77, resolve:
Art. 1º Conceder pensão militar a MARIZA DI NAPOLI PAULA ALVES e a MARVI
DI NAPOLI PAULA DA SILVA, na qualidade de filhas do ex-Capitão, com soldo de Major,
da Polícia Militar do Antigo Distrito Federal VICENTE FRANCISCO DE PAULA FILHO, matrícula
SIAPE nº 1462653, na cota-parte de 1/2 para cada uma, com fundamento legal no art.
7º, da Lei nº 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º, da Lei nº 10.486, de
2002, combinado com o art. 35 do Decreto nº 10.742, de 2021.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 07/07/2022, data
de falecimento da pensionista/genitora.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/ME Nº 8.438, DE 28 DE JULHO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018,
publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo
nº 10280.100530/2022-25, resolve:
Art. 1º Conceder pensão militar a DOLORES ALVES DO NASCIMENTO MARTINS,
na qualidade de viúva do ex-Tenente-Coronel, com soldo de Coronel, da Polícia Militar do
Antigo Distrito Federal ODYR PEDRO MARTINS, matrícula SIAPE nº 1464699, na cota-parte
de 1/1, com fundamento legal no art. 37, inciso I, da Lei nº 10.486, de 2002.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 08/06/2022, data
de falecimento do instituidor.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/ME Nº 8.449, DE 22 DE JULHO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 14022.120333/2022-24, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à ANA MONTEIRO DOS SANTOS, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor MANOEL REIS CASTRO, matrícula SIAPE nº 3043788, ocupante do
cargo de Motorista Oficial, do quadro de pessoal do Extinto Território do Amapá,
falecido em atividade, em 14 de janeiro de 2022, com fundamento do inciso I, do art. 3º
da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14 de janeiro de 2022.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/ME Nº 8.481, DE 27 DE JULHO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, SUBSTITUTO, DO DEPARTAMENTO DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 13033.059580/2022-20, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor, LUIZ CARLOS BORBA
BRASIL MATOS, matricula SIAPE nº 0102310, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da
Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste
Ministério da Economia, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e
art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/ME Nº 8.505, DE 28 DE JULHO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018,
publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto
no Processo nº 19975.120574/2022-28, resolve:
Art. 1º Conceder pensão militar a ZELMA AMARAL DA ROSA, na qualidade
de filha do ex-Subtenente, com soldo de Segundo Tenente, da Polícia Militar do Antigo
Distrito Federal ARY NUNES DA ROSA, matrícula SIAPE nº 1471282, na cota-parte de
1/1, com fundamento legal no art. 7º da Lei nº 3.765, de 1960, assegurado pelo art.
36, inciso I, § 3º da Lei nº 10.486, de 2002 e o art. 35 do Decreto nº 10.742 de 05 de
julho de 2021.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 04/05/2022,
data de falecimento da pensionista/genitora.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/ME Nº 8.507, DE 28 DE JULHO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO
DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 14022.142884/2022-49, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à JULIA BRAGA BRITO, na qualidade de filha
menor de 21(vinte um) anos do ex-servidor JOÃO DO SOCORRO BRITO DA SILVA, ocupante
do cargo de Guarda de Presídio Civil Especial, matrícula SIAPE nº 1014876, do quadro de
pessoal do extinto Território de Amapá, falecido em atividade, em 26 de dezembro de
2021, com fundamento do inciso VI, alínea "a" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art.
2º Os efeitos
desta Portaria entram
em
vigor em
26 de
dezembro de 2021.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/ME Nº 8.514, DE 28 DE JULHO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, SUBSTITUTO, DO DEPARTAMENTO
DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 13621.115422/2021-56, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora
EDSONIA SOARES DA SILVEIRA, matrícula SIAPE nº 01092145, Auxiliar Operacional de
Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério
do Trabalho e Previdência, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de
2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/ME Nº 8.529, DE 28 DE JULHO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, SUBSTITUTO, DO DEPARTAMENTO DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 19975.115863/2022-13, resolve:
Art. 1º
Conceder aposentadoria
voluntária com proventos
integrais à
servidora, MARIA DA SILVA E SILVA, matrícula SIAPE nº 1012289, ocupante do cargo de
Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do
Quadro de Pessoal do Ministério da Economia, oriunda do Extinto Território Federal do
Amapá, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado
com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/ME Nº 8.546, DE 28 DE JULHO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, SUBSTITUTO, DO DEPARTAMENTO DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 19975.113138/2022-01, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao
servidor, ILTON PEREIRA VALIM, matrícula SIAPE nº 2394556, ocupante do cargo de
Motorista, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da
Economia, oriundo do Extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art.
3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda
Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA
PORTARIAS DE 27 DE JULHO DE 2022
O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA,
DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE INATIVOS E PENSIONISTAS, DO MINISTÉRIO
DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SGP/ME Nº
462 de 13 de janeiro de 2022, publicado no DOU de 17 de janeiro de 2022, resolve:
Nº 6.583 - Reformar o MAJOR PM JOSE CARLOS BENTES GONCALVES, matrícula SIAPE nº
1457588, do Quadro de Pessoal em Extinção do Ex-Território Federal de Rondônia, por ter
atingido a idade limite de permanência na Reserva Remunerada, em conformidade com
o § 1º do artigo 42 da Constituição Federal/88, combinado com a alínea ¨a¨ inciso I, do
artigo 96 do Decreto Lei nº 09-A de 09 de março de 1982, conforme Decreto nº 27.047
de 08.04.2022, publicada D.O.E., de 11.04.2022. Processo nº 14022.184374/2022-49.
Nº 6.589 - Reformar o CORONEL PM MANUEL DAS CHAGAS MOREIRA, matrícula SIAPE nº
1457756, do Quadro de Pessoal em Extinção do Ex-Território Federal de Rondônia, por ter
atingido a idade limite de permanência na Reserva Remunerada, em conformidade com
o § 1º do artigo 42 da Constituição Federal/88, combinado com a alínea ¨a¨ inciso I, do
artigo 96 do Decreto Lei nº 09-A de 09 de março de 1982, conforme Decreto nº 27.201
de 01.06.2022, publicada D.O.E., de 01.06.2022. Processo nº 14022.179293/2022-27.
Nº 6.591 - Reformar o CORONEL PM OSIEL MARTINS DA COSTA, matrícula SIAPE nº
1457818, do Quadro de Pessoal em Extinção do Ex-Território Federal de Rondônia, por ter
atingido a idade limite de permanência na Reserva Remunerada, em conformidade com
o § 1º do artigo 42 da Constituição Federal/88, combinado com a alínea ¨a¨ inciso I, do
artigo 96 do Decreto Lei nº 09-A de 09 de março de 1982, conforme Decreto nº 27.074
de 20.04.2022, publicada D.O.E., de 20.04.2022. Processo nº 19975.118580/2022-15.
Nº 6.593 - Reformar o 3º SGT PM JOÃO BALAREZ, matrícula SIAPE nº 1457434, do Quadro
de Pessoal em Extinção do Ex-Território Federal de Rondônia, por ter atingido a idade
limite de permanência na Reserva Remunerada, em conformidade com o § 1º do artigo
42 da Constituição Federal/88, combinado com a alínea ¨c¨ inciso I, do artigo 96 do
Decreto Lei nº 09-A de 09 de março de 1982, conforme Portaria nº 3721 de 18.05.2022,
publicada D.O.E., de 28.06.2022. Processo nº 14022.182030/2022-03.
Nº 6.595 - Reformar o TENENTE CORONEL NELSON NETO ASSUNCÃO, matrícula SIAPE nº
1457840, do Quadro de Pessoal em Extinção do Ex-Território Federal de Rondônia, por ter
atingido a idade limite de permanência na Reserva Remunerada, em conformidade com
o § 1º do artigo 42 da Constituição Federal/88, combinado com a alínea ¨a¨ inciso I, do
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