DOU 29/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 143, sexta-feira, 29 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 7ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO
INTERNACIONAL DO GALEÃO-ANTÔNIO CARLOS JOBIM
PORTARIA DE PESSOAL ALF/GIG Nº 72, DE 27 DE JULHO DE 2022
A DELEGADA ADJUNTA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO
AEROPORTO INTERNACIONAL DO GALEÃO (RJ), no uso das atribuições que lhe confere o
inciso VIII do art. 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020
e pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nº 56, de 16 de agosto de
2021, e tendo em vista o que consta no e-dossiê nº 13113.223570/2022-64, resolve:
Art. 1º Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RICARDO JOSÉ
NICOLAS DE MESQUITA, matrícula Siape nº 1228208 e matrícula Siapecad nº 00063901, para
exercer a Função Gratificada de Chefe da Equipe de Vigilância e Repressão 1 da Alfândega
da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional do Galeão (RJ), Código FG-1.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PATRÍCIA MIRANDA DE MENESES BICHARA MOREIRA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRÃO PRETO
PORTARIA DE PESSOAL DRF/RPO Nº 34, DE 27 DE JULHO DE 2022
O DELEGADO SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRÃO
PRETO - SP, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16
de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e considerando o disposto
no § 1º do art. 1º da Portaria RFB nº 1.070, de 24 de junho de 2020, e o que consta no
Processo Dossiê nº 13032.581554/2022-93, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil EVILÁSIO SAVERGNINI
FILHO, matrícula SiapeCad nº 00068752, para exercer a Função Comissionada do Poder
Executivo de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 1
(EQRAT1) da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Ribeirão Preto (SP), Código
FC P E 1 0 1 . 1 .
CARLO ALESSANDRO MESQUITA FELIPPINI
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DO RIO
PRETO
PORTARIA DE PESSOAL DRF/SJR Nº 14 DE 27 DE JULHO DE 2022
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO -
SP, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de
agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e considerando o que consta
no Processo Dossiê nº 13032.580901/2022-61, resolve:
Designar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil DANIEL MARTINS
MOREIRA, matrícula Siapecad nº 01215367, para exercer a Função Gratificada de Chefe da
Seção de Tecnologia e Segurança da Informação (Satec) da Delegacia da Receita Federal do
Brasil em São José do Rio Preto, Código FG-1.
PAULO SÉRGIO CLÁUDIO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 9ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA
PORTARIA DRF/CTA Nº 24, DE 27 DE JULHO DE 2022
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA, designado pela
Portaria RFB nº 227, de 3 de fevereiro de 2020, prorrogado pela Portaria RFB nº 1.644, de
13 de outubro de 2021, e no exercício das incumbências que lhe são conferidas pelo artigo
360, inciso III, combinado com o art. 364, inciso VI, art. 299, inciso III e art. 364, inciso VI
do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da
Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020 e tendo em vista o
disposto no art. 23, § 1°, inciso I, e § 2°, inciso IV, do Decreto n° 70.235, de 6 de março
de 1972, com a redação dada pelas Leis n° 11.196, de 21 de novembro de 2005 e n°
11.941, de 27 de maio de 2009 e no inciso II do art. 35 da Instrução Normativa RFB nº
1.863, de 27 de dezembro de 2018, resolve:
Convalidar os atos de expedição dos Editais nos termos do art. 23, § 1°, inciso
I, e § 2°, inciso IV, do Decreto n° 70.235, de 6 de março de 1972, com a redação dada
pelas Leis n° 11.196, de 21 de novembro de 2005 e n° 11.941, de 27 de maio de 2009 e
a expedição dos Atos Declaratórios Executivos nos termos do inciso II do art. 35 da
Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018, praticados pelo Auditor-
Fiscal da Receita Federal do Brasil Leudemir Dias dos Santos, no âmbito desta Delegacia da
Receita Federal do Brasil em Curitiba no período de 20 e 21 de julho de 2022.
MARCOS VINÍCIUS RINALDI
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
PORTARIA Nº 305, DE 28 DE JULHO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelos
artigos 4º, § 2º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e 4º, § 2º, da Lei nº
9.933, de 20 de dezembro de 1999, combinado com o disposto nos artigos 18, inciso
XI, do Anexo I ao Decreto n.º 6.275, de 28 de novembro de 2007, e 105, inciso XI,
do Anexo à Portaria nº 2, de 4 de janeiro de 2017, do então Ministério da Indústria,
Comércio Exterior e Serviços, bem como o previsto nos artigos 11 e 12 de Decreto-
Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e 11 a 14, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro
de 1999, tendo em vista o Convênio de Delegação de Competência firmado entre o
Inmetro e a Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia
do Estado do Tocantins - AEM/TO e considerando o que consta do processo nº
52600.007277/2022-11, resolve:
Art. 1º Delegar competência a ANDERSON LUIZ JUSTINO MARTINS, CPF nº
507.918.181-87, 
Presidente
interino 
da 
Agência
de 
Metrologia,
Avaliação 
da
Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM-TO), para exercer
o encargo de Ordenador das Despesas a serem financiadas com recursos repassados à
referida autarquia estadual pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e
Tecnologia - Inmetro, podendo a autoridade delegada, no seu exercício, praticar todos
os atos de gestão orçamentária e financeira admitidos pelas normas do direito público,
com os poderes, deveres e responsabilidades inerentes.
Art. 2º Convalidar todos os atos de gestão praticados pela autoridade
delegada a partir de 9 de julho de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União, revogando-se as delegações de competência anteriormente concedidas
para idêntico fim.
MARCOS HELENO GUERSON DE OLIVEIRA JUNIOR
DESPACHO DE 28 DE JULHO DE 2022
Afastamento do País autorizado na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de
7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990.
Autorizo, em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do
Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de julho de 2021, o
servidor PAULO HENRIQUE LIMA BRITO, Diretor de Planejamento e Articulação
Institucional, matrícula nº 314989, a representar o Inmetro na 30ª Assembléia Geral da
Cooperação Interamericana de Acreditação (IAAC), em Antigua, Guatemala, no período de
17 a 19 de agosto de 2022, com ônus para o Inmetro, no que tange à meia-diária de
trânsito e seguro viagem.
As despesas com hospedagem e passagens aéreas serão custeadas pela
Associação Brasileira de Avaliação da Conformidade (Abrac), respectivamente. PCDP nº
916/22. (Processo SEI nº 0052600.007221/2022-67).
MARCOS HELENO GUERSON DE OLIVEIRA JUNIOR
Presidente do Inmetro
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
PORTARIA DE PESSOAL /INPI /PR Nº 162, DE 27 DE JULHO DE 2022
A DIRETORA DE PATENTES, PROGRAMAS DE COMPUTADOR E TOPOGRAFIAS DE
CIRCUITOS INTEGRADOS, NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DA
PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 406, de 08 de dezembro de 2020,
considerando o disposto no Decreto nº 8.854, de 22 de setembro de 2016, alterado pelo
Decreto nº 10.877, de 30 de novembro de 2021 e na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e tendo em vista o contido no Processo INPI nº 52402.007909/2022-83, resolve:
Designar GUSTAVO TRAVASSOS PEREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE 1549982
para, no período entre 18/07/2022 a 29/07/2022, para exercer o encargo de "Chefe",
código FCPE 101.2, da Divisão de Estudos Econômicos, da Assessoria de Assuntos
Econômicos, da Diretoria Executiva, deste Instituto.
LIANE ELIZABETH CALDEIRA LAGE
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
PORTARIA Nº 357, DE 11 DE JULHO DE 2022
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Declarar vago o cargo efetivo de Tecnologista em Informações Geográficas e
Estatísticas, Classe B, Padrão III, do quadro permanente desta Fundação, por motivo de
posse de seu ocupante, JORGE RICARDO MUNIZ KWASINSKI FILHO, CPF nº 109.568.397-70,
matrícula nº 1032360, no cargo inacumulável de Auditor Federal de Finanças e Controle,
do Quadro Permanente da Controladoria-Geral da União, na forma do disposto no art. 33,
inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, a partir de 29/07/2022.
EDUARDO LUIZ GONCALVES RIOS NETO
PORTARIA PR Nº 369, DE 26 DE JULHO DE 2022
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA (IBGE), usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria 333, de 23/06/2022, publicada no D.O.U. de
27/06/2022 de Tornar sem efeito, conforme Pareer nº 00277/COACON/PFE-IBGE / P G F/ AG U ,
de 30/05/2022, fls. 408 a 410, a Portaria 407, de 02/09/2016, publicada no D.O.U. de
06/09/2016, edição no 172, seção 2, página 43, de Nomear, em caráter efetivo, LYDIANE
ARAUJO DE OLIVEIRA, classificado no Concurso Público de que trata o Edital 02/2015,
publicado no D.O.U., de 28/12/2015, cujo o resultado final foi homologado através do
Edital 02/2015, publicado no D.O.U., de 30/05/2016, para exercer o cargo Técnico em
Informações Geográficas e Estatísticas, no Plano de Carreiras e Cargos desta Fundação, na
vaga de código 485490.
EDUARDO L. G. RIOS NETO
DESPACHO DE 27 DE JULHO DE 2022
Autorizo o afastamento do país do servidor CAYO DE OLIVEIRA FRANCO,
Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas da Fundação Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística - IBGE, entidade vinculada ao Ministério da Economia, para
participar da 12ª Sessão do Comitê de Peritos das Nações Unidas em Gestão de
Informações Geoespaciais Globais (UN-GGIM), promovida pela Organização das Nações
Unidas (ONU), que será realizada em Nova Iorque, Estados Unidos, no período de
01/08/2022 a 07/08/2022, incluindo o trânsito, com ônus para o IBGE. (Processo nº
0001726.00000126/2022-32).
EDUARDO L. G. RIOS NETO
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 546, DE 28 DE JULHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e considerando o
disposto na Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, no Decreto nº 9.235, de 15 de
dezembro de 2017, e no art. 5º, § 2º, da Portaria MEC nº 488, de 8 de julho de 2021,
resolve:
Art. 1º Designar os seguintes membros para compor a Comissão Técnica de
Acompanhamento da Avaliação- CTAA:
I- Área de Avaliação de Conduta Ética de Avaliadores:
a) Renata dos Santos; e
b) Wolnei Caumo;
II- Área de Avaliação Institucional Externa:
a) Sindynara Ferreira;
b) Adriana Troczinski Storti;
c) Eduardo Keidin Sera;
d) Evandro Rodrigo Dário;
e) Giovanna Rodrigues Cabral;
f) José Izaquiel Santos da Silva;
g) Jussara Goulart da Silva;
h) Ronei Ximenes Martins; e
i) Danniel Cavalcante Lopes;
III- Área de Ciências Naturais, Matemática e Estatística:
a) Adson Mota Rocha;
b) Everton Luiz de Paula; e
c) Marcos Gonçalves Lhano;
IV- Área de Computação e Tecnologias da Informação e Comunicação –TIC:
a) Danniel Cavalcante Lopes; e
b) Delcio Nonato Araujo da Silva;
V- Área de Engenharia, Produção e Construção:
a) Gisele Maria Ribeiro Vieira; e
b) Maria Aparecida Vieira Teixeira Garcia;
VI- Área de Saúde e Bem-estar:

                            

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