DOU 29/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022072900043
43
Nº 143, sexta-feira, 29 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 953, DE 28 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nomear FELIPE TEIXEIRA DE SOUZA para exercer o cargo de Coordenador-Geral
de Arquitetura e Engenharia da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva,
código DAS 101.4.
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
POLÍCIA FEDERAL
PORTARIAS DG/PF DE 26 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe
foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021; resolve:
Nº 16.519 Dispensar o Delegado de Polícia Federal CRISTIANO DE OLIVEIRA ROCHA ,
matrícula PF nº 15.181, do encargo de Substituto Eventual do Delegado Regional de
Investigação e Combate ao Crime Organizado da Superintendência Regional de Polícia
Federal na Paraíba, código FCPE 101.2.
Nº 16.520 Designar a Delegada de Polícia Federal CHRISTIANE CORREA MACHADO,
matrícula PF nº 10.568, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Delegado
Regional de Investigação e Combate ao Crime Organizado da Superintendência Regional de
Polícia Federal na Paraíba, código FCPE 101.2.
MÁRCIO NUNES DE OLIVEIRA
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL
PORTARIA DGP/PF Nº 19.362, DE 20 DE JULHO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela
Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em
vista o que consta no processo nº 08375.003501/2022-15, resolve:
Dispensar o Delegado de Polícia Federal ANDRE GUEDES BELTRAO, matrícula PF
nº 19.093, da função de Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Contra o Patrimônio e
ao Tráfico de Armas/DRCOR/SR/PF/PB, código FG 2.
Designar a Delegada de Polícia Federal CHRISTIANE CORREA MACHADO,
matrícula PF nº 10.568, para a função de Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Contra
o Patrimônio e ao Tráfico de Armas/DRCOR/SR/PF/PB, código FG 2.
MARIANA PARANHOS CALDERON
PORTARIA DGP/PF Nº 19.411, DE 25 DE JULHO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela
Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em
vista o que consta no processo nº 08200.014912/2022-38, resolve:
Dispensar o Delegado de Polícia Federal GUSTAVO DA CRUZ SANT ANA, matrícula
PF nº 11.094, da função de Chefe do Núcleo de Análise de Risco/CGE/PF, código FG 3.
MARIANA PARANHOS CALDERON
PORTARIA DGP/PF Nº 19.417, DE 26 DE JULHO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela
Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em
vista o que consta no processo nº 08701.001529/2022-79, resolve:
Dispensar o Escrivão de Polícia Federal JOSE RICARDO CARVALHO DE CAMPOS,
matrícula PF nº 11.313, da função de Chefe do Núcleo de Cartório/DPF/UDI/MG, código FG
3, a partir de 01/07/2022.
Designar o Escrivão de Polícia Federal EDNILSON LOURENCO SANTOS, matrícula
PF nº 10.777, para a função de Chefe do Núcleo de Cartório/DPF/UDI/MG, código FG 3.
MARIANA PARANHOS CALDERON
PORTARIA DGP/PF Nº 19.428, DE 26 DE JULHO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.013186/2022-36,
resolve:
Designar o Delegado de Polícia Federal DECIO PEREIRA DE MOURA, matrícula PF
nº 17.062, para a função de Chefe do Seção de Apoio Operacional e Análise de Dados de
Inteligência/DISOP/CRD/CGPRE/DICOR/PF, código FG 1.
MARIANA PARANHOS CALDERON
PORTARIA DGP/PF Nº 19.438, DE 27 DE JULHO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU
nº 200, de 17/10/2018, tendo em vista a decisão proferida no Processo Judicial nº
5000731-80.2021.4.02.5108 -1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia, bem como o que
consta do Processo nº 08200.014397/1982-38 e do Parecer de Força Executória nº
00244/2022/CORESENE/PRU2R/PGU/AGU, resolve:
Art. 1º Restabelecer o benefício de pensão por morte de MARGARETH DA
COSTA LOPES, CPF nº 589.815.517-15, filha maior do ex-servidor JULIO LOPES, Matrícula PF
nº 1.149.516, ex-ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 08/07/2022 (data da
intimação da União).
MARIANA PARANHOS CALDERON
PORTARIA DGP/PF Nº 19.441, DE 27 DE JULHO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08455.007864/2022-30, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ELZA CARNEIRO ROSAS, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor EVANDRO SILVEIRA ROSAS, ocupante do cargo de Agente de Polícia
Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE nº 181.693, do quadro de pessoal desta Polícia
Federal, falecido na inatividade em 31 de março de 2022, com fundamento no inciso I do
art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os
arts. 217, I, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com os arts.
23 e 24, ambos da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 31 de março de 2022
(data do óbito).
MARIANA PARANHOS CALDERON
PORTARIA DGP/PF Nº 19.447, DE 27 DE JULHO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08706.001161/2022-07, resolve:
Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a
DANIEL PERNOMIAN, ocupante do cargo efetivo de Agente de Polícia Federal, Classe
Especial, Matrículas PF nº 16.610 e SIAPE nº 1.588.614, do Quadro de Pessoal da Polícia
Federal, com fundamento no art. 1º, II, "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação
dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto
no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, c/c o art. 3º, caput, da Emenda Constitucional nº
103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
MARIANA PARANHOS CALDERON
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
PORTARIA DG/PRF Nº 730, DE 27 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas no Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, tendo em vista
o disposto na Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministro de Estado
da Justiça e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões acostados nos autos
do Processo Administrativo nº 08650.078877/2021-04 e prolatadas nos autos do nº
0804606-38.2021.4.05.8500, resolve:
Art. 1º Nomear, de forma precária, ANDRE LUIZ MONTEIRO WANDERLEY, no
cargo de Policial Rodoviário Federal, Código NS 911.001, Terceira Classe, Padrão "I", criado
pela Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, reestruturado pelas Leis nº 11.358, de 19 de
outubro de 2006, nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, nº 12.342, de 1º de dezembro
de 2010, e nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012, do Quadro Permanente deste
Departamento, sob o código de vaga nº 684386, habilitado no concurso público autorizado
por meio da Portaria SEDGG/ME nº 25.412, de 23 de dezembro de 2020, do Ministério da
Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, objeto do
Edital nº 01 - PRF - Policial Rodoviário Federal, de 18 de janeiro de 2021, cuja nomeação
fora autorizada nos termos do disposto na Portaria SEDGG/ME nº 14.747, de 21 de
dezembro de 2021, consoante Edital Concurso PRF nº 55, de 20 de dezembro de 2021.
Art. 2º Determinar a sua lotação na Delegacia em Seabra/BA.
§ 1º A apresentação do novo servidor para a posse e exercício no cargo deverá
ocorrer na sede da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Bahia ( S P R F/ BA ) .
§ 2º Compete ao Superintendente da SPRF/BA dar posse ao candidato ora
nomeado, conforme subdelegado pela Portaria DG/PRF nº 50014, de 21 de dezembro de
2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVINEI VASQUES
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 874, DE 19 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, e suas
alterações, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 50014, de 21 de dezembro de
2021, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço
Eletrônico em 22 de dezembro de 2021, tendo em vista o contido no art. 33, I, c/c art. 34
da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o disposto no processo nº
08658.037308/2022-10, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir do dia 23 de junho de 2022, o servidor
LEANDRO CANEZIN GUIDELI, ocupante do cargo efetivo de Policial Rodoviário Fe d e r a l ,
matrícula Siape nº 3158193, vinculado à SPRF-SP, Classe "Terceira", Padrão "III", código de
vaga nº 63720.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS ALVES PEREIRA
Ministério do Meio Ambiente
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA N° 199, DE 28 DE JULHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com
alterações dadas pelo Decreto nº 10.486, de 11 de setembro de 2020, e pela Portaria nº
455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
Designar KARINA DE OLIVEIRA CHAM, matrícula SIAPE nº 1510216, para exercer
a Função Comissionada Executiva de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, da Diretoria de
Qualidade Ambiental, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis - Ibama, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
JOAQUIM ALVARO PEREIRA LEITE
DESPACHO Nº 32.724, DE 28 DE JULHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do
País da servidora:
MARIA BEATRIZ PALATINUS MILLIET, Secretária de Biodiversidade, deste
Ministério, para participar da 27ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações
Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC COP27), em Sharm El-Sheik, no Egito, de 02 a 22
de novembro de 2022, inclusive trânsito, com ônus.
JOAQUIM ALVARO PEREIRA LEITE
DESPACHO Nº 32.968, DE 28 DE JULHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do
País do servidor:
ONILDO JOÃO MARINI FILHO, Analista Ambiental, do Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade, para participar da Capacitação de Ferramentas Moleculares
em DNA Ambiental, em Quito, Equador, de 31 de julho a 06 de agosto de 2022, inclusive
trânsito, com ônus limitado.
JOAQUIM ALVARO PEREIRA LEITE