DOU 29/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 143, sexta-feira, 29 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 781, DE 20 DE JULHO DE 2022
0 CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições
conferidas pelo Decreto n° 11.098, de 20/06/2022, publicado no Diário Oficial da União
(DOU) nº 115, de 21/06/2022, pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1804 de 01.10.2013, publicada no
Diário Oficial da União (DOU) nº 192 de 03.10.2013 e à vista das informações constantes
no Processo nº 25001.012385/2021-10, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária a CESAR CEREJA CHACAYBAN, Matrícula
SIAPE 6.625.435, Médico, Nível Superior, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste
Ministério, lotado na SMS de Niterói, com fundamento no Artigo 10, parágrafo 1º, Inciso
I, alíneas "a" e "b" da Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos calculados
com base no Artigo 26, parágrafo 2º, Inciso I da citada Emenda.
LUCIO CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 782, DE 20 DE JULHO DE 2022
O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições
conferidas pelo Decreto nº 11.098, de 20/06/2022, publicado no Diário Oficial da União
(DOU) nº 115, de 21/06/2022, pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1804 de 01.10.2013, publicada no
Diário Oficial da União (DOU) nº 192 de 03.10.2013 e à vista das informações constantes
no Processo nº 25001.002948/2022-34, resolve:
Conceder Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o trabalho a
PAULO SERGIO DE OLIVEIRA BARBOSA, Matrícula Siape nº 1.428.016, Agente de Combate
as Endemias, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão V, do Quadro de Pessoal deste Ministério,
lotado na SEMS/RJ, com fundamento no Artigo 40, parágrafo 1º, Inciso I da Constituição
Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/19, Artigo
10,parágrafo 1º, Inciso II, com os proventos calculados com base no Artigo 26, parágrafo
2º, Inciso II da citada Emenda.
LUCIO CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 783, DE 20 DE JULHO DE 2022
O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições
conferidas pelo Decreto nº 11.098, de 20/06/2022, publicado no Diário Oficial da União
(DOU) nº 115, de 21/06/2022, pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1804 de 01.10.2013, publicada no
Diário Oficial da União (DOU) nº 192 de 03.10.2013 e à vista das informações constantes
no Processo nº 25001.012388/2021-45, resolve:
Conceder Aposentadoria a CESAR CEREJA CHICAYBAN, Matrícula SIAPE nº
0.625.435, Médico, Nível Superior, Classe "S", Padrão "III", do Quadro de Pessoal deste
Ministério, lotado na SMS de Niterói, com fundamento no Artigo 6º, incisos I, II, III e IV da
Emenda Constitucional nº 41/2003, observado o disposto no artigo 2º da Emenda
Constitucional nº 47/2005, com Provento Integral, acrescido da Vantagem Pessoal
correspondente a 06/10 (Seis Décimos) do valor da Função de Coordenador Regional de
Controle e Avaliação - DAS-101.1, na forma prevista no Artigo 62-A da Lei nº 8112/90,
incorporando-se 18% (Dezoito por cento) de Adicional por Tempo de Serviço e a
Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas da Carreira da Previdência, da Saúde e
do Trabalho (GDM-PST), conforme Lei nº 13.324, de 29/07/2016, por estar amparado no
Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, tendo seus proventos calculados conforme
o parágrafo 1º deste artigo.
LUCIO CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 784, DE 20 DE JULHO DE 2022
O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições
conferidas pelo Decreto nº 11.098, de 20/06/2022, publicado no Diário Oficial da União
(DOU) nº 115, de 21/06/2022, pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1804 de 01.10.2013, publicada no
Diário Oficial da União (DOU) nº 192 de 03.10.2013 e à vista das informações constantes
no Processo nº: 25001.011501/2021-75, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária à KATIA DA SILVA VINHAS, Matrícula SIAPE
1.032.947, Pesquisador em Ciências da Saúde, Nível Superior, Classe "S", Padrão "III", do
Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada no Hospital Municipal da Piedade, com
fundamento no Artigo 3º, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional nº 47/2005,
observado o disposto no parágrafo único da citada Emenda, com Provento Integral,
incorporando-se 11% (Onze por cento) de Adicional por Tempo de Serviço e a Gratificação
de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), da Lei nº
13.324, de 29.07.2016, por estar amparada no Art. 3º da Emenda Constitucional nº
103/2019, tendo seus proventos calculados conforme o parágrafo 1º deste artigo.
LUCIO CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 785, DE 20 DE JULHO DE 2022
O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO ADMIISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições
conferidas pelo Decreto n° 11.098, de 20/06/2022, publicado no Diário Oficial da União
(DOU) nº 115, de 21/06/2022, pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1804 de 01.10.2013, publicada no
Diário Oficial da União (DOU) nº 192 de 03.10.2013 e à vista das informações constantes
no Processo nº 25001.012904/2021-31, resolve:
Conceder Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o trabalho a
MARCOS AURELIO CABRAL DOS SANTOS, Matrícula Siape nº 1.033.168, Auxiliar Operacional
de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste
Ministério, lotado no Hospital Municipal da Piedade, com fundamento no Artigo 40,
parágrafo 1º, Inciso I da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda
Constitucional nº 103/19, Artigo 10,parágrafo 1º, Inciso II, com os proventos calculados
com base no Artigo 26 da citada Emenda.
LUCIO CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 786, DE 20 DE JULHO DE 2022
O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições
conferidas pelo Decreto nº 11.098, de 20/06/2022, publicado no Diário Oficial da União
(DOU) nº 115, de 21/06/2022, pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1804 de 01.10.2013, publicada no
Diário Oficial da União (DOU) nº 192 de 03.10.2013 e à vista das informações constantes
no Processo nº 25001.003069/2021-49, resolve:
Conceder Aposentadoria à KEILA CECILIA PASSOS DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE
nº 0.238.600, Psicólogo, Nível Superior, Classe "S", Padrão "III", lotada no Instituto
Municipal Nise da Silveira, com fundamento no Artigo 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda
Constitucional nº 41/2003, observado o disposto no artigo 2º da Emenda Constitucional nº
47/2005, com Provento Integral, acrescido da Vantagem Pessoal correspondente a 4/10
(Quatro Décimos) do valor da Função de Chefe da Divisão de Serviços Assistenciais do
Ambulatório Central do CPP II - DAS-101.2, na forma prevista do Artigo 62-A da Lei nº
8112/90, incorporando-se 16% (Dezesseis por cento) de Adicional por Tempo de Serviço e
a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho
(GDPST), conforme Lei nº 13.324, de 29/07/2016, por estar amparada no Art. 3º da
Emenda Constitucional nº 103/2019, tendo seus proventos calculados conforme o
parágrafo 1º deste artigo.
LUCIO CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 787, DE 20 DE JULHO DE 2022
O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições
conferidas pelo Decreto nº 11.098, de 20/06/2022, publicado no Diário Oficial da União
(DOU) nº 115, de 21/06/2022, pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1804 de 01.10.2013, publicada no
Diário Oficial da União (DOU) nº 192 de 03.10.2013 e à vista das informações constantes
no Processo nº 25001.003467/2021-65, resolve:
Conceder Aposentadoria à MARIA VITORIA AMADO SANTOS, Matrícula SIAPE nº
0.641.579, Farmacêutico, Nível Superior, Classe "S", Padrão "III", do Quadro de Pessoal
deste Ministério, lotada no Pam Centro Previdenciário de Niterói, com fundamento no
Artigo 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003, observado o disposto
no artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com Provento Integral, acrescido da
Vantagem Pessoal correspondente a 10/10 (Dez Décimos) do valor da Função de Chefe de
Serviço de Farmácia - FG-1, na forma prevista do Artigo 62-A da Lei nº 8112/90,
incorporando-se 23% (Vinte e três por cento) de Adicional por Tempo de Serviço e a
Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST),
conforme Lei nº 13.324, de 29/07/2016, por estar amparada no Art. 3º da Emenda
Constitucional nº 103/2019, tendo seus proventos calculados conforme o parágrafo 1º
deste artigo.
LUCIO CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 788, DE 20 DE JULHO DE 2022
O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições
conferidas pelo Decreto nº 11.098, de 20/06/2022, publicado no Diário Oficial da União
(DOU) nº 115, de 21/06/2022, pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1804 de 01.10.2013, publicada no
Diário Oficial da União (DOU) nº 192 de 03.10.2013 e à vista das informações constantes
no Processo nº: 25001.001716/2020-05, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária a EDSON DOS SANTOS SILVA, Matrícula
SIAPE 0.240.092, Auxiliar de Enfermagem, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", do
Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada no Instituto Municipal Nise da Silveira, com
fundamento no Artigo 3º, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional nº 47/2005,
observado o disposto no parágrafo único da citada Emenda, com Provento Integral,
incorporando-se 11% (Onze por cento) de Adicional por Tempo de Serviço e a Gratificação
de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST) , da Lei nº
13.324, de 29.07.2016, por estar amparado no Art. 3º da Emenda Constitucional nº
103/2019, tendo seus proventos calculados conforme o parágrafo 1º deste artigo.
LUCIO CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 796, DE 21 DE JULHO DE 2022
O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições
conferidas pelo Decreto nº 11.098, de 20/06/2022, publicado no Diário Oficial da União
(DOU) nº 115, de 21/06/2022, pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1804 de 01.10.2013, publicada no
Diário Oficial da União (DOU) nº 192 de 03.10.2013 e à vista das informações constantes
no Processo nº: 25001.010794/2020-92, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária a ILSON DE ASSIS SILVA, Matrícula SIAPE
0.513.205, Guarda de Endemias, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", do Quadro de
Pessoal deste Ministério, lotado no SUS/Municipal/RJ, com fundamento nos Incisos I, II, III
e IV e no parágrafo 2º, Inciso I, do Artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103, de
12/11/2019, com Provento Integral, incorporando-se 13% (Treze por cento) de Adicional
por Tempo de Serviço, a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde
e do Trabalho (GDPST) e a Gratificação de Atividades de Combate e Controle de Endemias
(GACEN), conforme Lei nº 13.324, de 29.07.2016.
LUCIO CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 797, DE 21 DE JULHO DE 2022
O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições
conferidas pelo Decreto nº 11.098, de 20/06/2022, publicado no Diário Oficial da União
(DOU) nº 115, de 21/06/2022, pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1804 de 01.10.2013, publicada no
Diário Oficial da União (DOU) nº 192 de 03.10.2013 e à vista das informações constantes
no Processo nº 25001.008414/2021-31, resolve:
Conceder Aposentadoria à LUCIA HELENA BRAGA RAMOS, Matrícula SIAPE nº
0.627.728, Auxiliar de Enfermagem, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", lotada no
Hospital Orêncio de Freitas, com fundamento no Artigo 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda
Constitucional nº 41/2003, observado o disposto no artigo 2º da Emenda Constitucional nº
47/2005, com Provento Integral, incorporando-se 16% (Dezesseis por cento) de Adicional
por Tempo de Serviço e a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da
Saúde e do Trabalho (GDPST), conforme Lei nº 13.324, de 29/07/2016, por estar amparada
no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, tendo seus proventos calculados
conforme o parágrafo 1º deste artigo.
LUCIO CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 798, DE 21 DE JULHO DE 2022
O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições
conferidas pelo Decreto nº 11.098, de 20/06/2022, publicado no Diário Oficial da União
(DOU) nº 115, de 21/06/2022, pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1804 de 01.10.2013, publicada no
Diário Oficial da União (DOU) nº 192 de 03.10.2013 e à vista das informações constantes
no Processo nº 25001.016544/2021-47, resolve:
Conceder Aposentadoria a SERGIO LOPES DA SILVA, Matrícula SIAPE nº
0.630.502, Auxiliar de Enfermagem, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", lotado na
SMS Duque de Caxias, com fundamento no Artigo 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda
Constitucional nº 41/2003, observado o disposto no artigo 2º da Emenda Constitucional nº
47/2005, com Provento Integral, incorporando-se 18% (Dezoito por cento) de Adicional por
Tempo de Serviço e a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e
do Trabalho (GDPST), conforme Lei nº 13.324, de 29/07/2016, por estar amparado no Art.
3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, tendo seus proventos calculados conforme o
parágrafo 1º deste artigo.
LUCIO CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 799, DE 21 DE JULHO DE 2022
O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO ADMIISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas
pelo Decreto n° 11.098, de 20/06/2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 115, de
21/06/2022, pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1804 de 01.10.2013, publicada no Diário Oficial da
União (DOU) nº 192 de 03.10.2013 e à vista das informações constantes no Processo nº
25001.008192/2021-56, resolve:
Conceder Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o trabalho a JORGE
IVO DOS SANTOS TEIXEIRA, Matrícula Siape nº 1.429.111, Agente de Combate as Endemias,
Nível Auxiliar, Classe S, Padrão V, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado na SEMS/RJ,
com fundamento no Artigo 40, parágrafo 1º, Inciso I da Constituição Federal de 1988, com
redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/19, Artigo 10,parágrafo 1º, Inciso II, com os
proventos calculados com base no Artigo 26, parágrafo 2º, Inciso II da citada Emenda.
LUCIO CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA