DOU 29/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022072900055
55
Nº 143, sexta-feira, 29 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 813, DE 25 DE JULHO DE 2022
O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições
conferidas pelo Decreto nº 11.098, de 20/06/2022, publicado no Diário Oficial da União
(DOU) nº 115, de 21/06/2022, pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1804 de 01.10.2013, publicada no
Diário Oficial da União (DOU) nº 192 de 03.10.2013, pela PT/GM/MS nº 2728, de
08/07/2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 130, de 12/07/2022 e à vista
das informações constantes no Processo nº: 25001.003339/2022-01 resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária a EDUARDO ANTONIO DOS SANTOS
JUNIOR, Matrícula SIAPE 0.625.764, Médico, Nível Superior, Classe "S", Padrão "III", do
Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado na SEMS/RJ, com fundamento no Artigo 6º,
incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003, observado o disposto no Artigo
2º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com Provento Integral, incorporando-se 18%
(Dezoito por cento) de Adicional por Tempo de Serviço e a Gratificação de Desempenho de
Atividades Médicas da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDM-PST), da Lei
nº 13.324, de 29.07.2016, por estar amparado no Art. 3º da Emenda Constitucional nº
103/2019, tendo seus proventos calculados conforme o parágrafo 1º deste artigo.
LUCIO CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 819, DE 26 DE JULHO DE 2022
O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições
conferidas pelo Decreto nº 11.098, de 20/06/2022, publicado no Diário Oficial da União
(DOU) nº 115, de 21/06/2022, pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1804 de 01.10.2013, publicada no
Diário Oficial da União (DOU) nº 192 de 03.10.2013, pela PT/GM/MS nº 2728, de
08/07/2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 130, de 12/07/2022 e à vista
das informações constantes no Processo nº: 25001.004643/2022-67 resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária, com vigência a partir de 08/07/2022, a
PEDRO JOSÉ MARQUES TOLEDO, Matrícula SIAPE 0.647.277, Médico, Nível Superior, Classe
"S", Padrão "III", do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado na SMS de Barra do Piraí,
com fundamento no Artigo 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003,
observado o disposto no Artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com Provento
Integral, incorporando-se 21% (Vinte e um por cento) de Adicional por Tempo de Serviço
e a Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas da Carreira da Previdência, da
Saúde e do Trabalho (GDM-PST), da Lei nº 13.324, de 29.07.2016, por estar amparado no
Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, tendo seus proventos calculados conforme
o parágrafo 1º deste artigo.
LUCIO CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 820, DE 26 DE JULHO DE 2022
O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições
conferidas pelo Decreto nº 11.098, de 20/06/2022, publicado no Diário Oficial da União
(DOU) nº 115, de 21/06/2022, pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1804 de 01.10.2013, publicada no
Diário Oficial da União (DOU) nº 192 de 03.10.2013, pela PT/GM/MS nº 2728, de
08/07/2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 130, de 12/07/2022 e à vista
das informações constantes no Processo nº: 25001.006904/2021-01 resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária a ADALBERTO MENEZES, Matrícula SIAPE
0.078.482, Médico, Nível Superior, Classe "S", Padrão "III", do Quadro de Pessoal deste
Ministério, lotado na SMS de Teresópolis, com fundamento no Artigo 6º, incisos I, II, III e
IV da Emenda Constitucional nº 41/2003, observado o disposto no Artigo 2º da Emenda
Constitucional nº 47/2005, com Provento Integral, incorporando-se 14% (Quatorze por
cento) de Adicional por Tempo de Serviço e a Gratificação de Desempenho de Atividades
Médicas da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDM-PST), da Lei nº 13.324,
de 29.07.2016, por estar amparado no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019,
tendo seus proventos calculados conforme o parágrafo 1º deste artigo.
LUCIO CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 821, DE 26 DE JULHO DE 2022
O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições
conferidas pelo Decreto nº 11.098, de 20/06/2022, publicado no Diário Oficial da União
(DOU) nº 115, de 21/06/2022, pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1804 de 01.10.2013, publicada no
Diário Oficial da União (DOU) nº 192 de 03.10.2013, pela PT/GM/MS nº 2728, de
08/07/2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 130, de 12/07/2022 e à vista
das informações constantes no Processo nº: 25001.006582/2021-91, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária a MAURO FERREIRA, Matrícula SIAPE
0.514.961, Guarda de Endemias, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", do Quadro de
Pessoal deste Ministério, lotado no SUS/Municipal/RJ, com fundamento no Artigo 3º,
incisos I, II e III, da Emenda Constitucional nº 47/2005, observado o disposto no parágrafo
único da citada Emenda, com Provento Integral, incorporando-se 12% (Doze por cento) de
Adicional por Tempo de Serviço, a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência,
da Saúde e do Trabalho (GDPST) e a Gratificação de Atividade de Combate e Controle de
Endemias (GACEN),da Lei nº 13.324, de 29.07.2016, por estar amparado no Art. 3º da
Emenda Constitucional nº 103/2019, tendo seus proventos calculados conforme o
parágrafo 1º deste artigo.
LUCIO CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 822, DE 26 DE JULHO DE 2022
O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições
conferidas pelo Decreto nº 11.098, de 20/06/2022, publicado no Diário Oficial da União
(DOU) nº 115, de 21/06/2022, pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1804 de 01.10.2013, publicada no
Diário Oficial da União (DOU) nº 192 de 03.10.2013, pela PT/GM/MS nº 2728, de
08/07/2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 130, de 12/07/2022 e à vista
das informações constantes no Processo nº 25001.009906/2020-62; resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade a LUIZ CARLOS AGUIAR VAZ,
matrícula SIAPE 0.654.647, Médico, Nível Superior, Classe S, Padrão III, do Quadro de
Pessoal deste Ministério, lotado na Policlínica Piquet Carneiro, com fundamento no artigo
40, parágrafo 1º, inciso III, alínea "b", da Constituição Federal de 1988, com redação dada
pelo artigo 1º da Emenda Constitucional nº 41/03, com provento proporcional a
10563/12775 do valor do seu cargo efetivo, obedecido o disposto no artigo 1º da Lei nº
10.887 de 18.06.2004 e na forma prevista nos parágrafos 3º e 17º da Emenda
Constitucional nº 41/2003, por estar amparado no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº
103/2019, tendo seus proventos calculados conforme parágrafo o 1º deste artigo.
LUCIO CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 825, DE 28 DE JULHO DE 2022
O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições
conferidas pelo Decreto nº 11.098, de 20/06/2022, publicado no Diário Oficial da União
(DOU) nº 115, de 21/06/2022, pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1804 de 01.10.2013, publicada no
Diário Oficial da União (DOU) nº 192 de 03.10.2013, pela PT/GM/MS nº 2728, de
08/07/2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 130, de 12/07/2022 e à vista
das informações constantes no Processo nº: 25001.006122/2022-44, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária, com vigência a partir de 24/07/2022, à
SELMA SAMPAIO MACHADO, Matrícula SIAPE 0.637.127, Telefonista, Nível Intermediário,
Classe "S", Padrão "III", do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada no Hospital
Maternidade Carmela Dutra, com fundamento no Artigo 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda
Constitucional nº 41/2003, observado o disposto no Artigo 2º da Emenda Constitucional nº
47/2005, com Provento Integral, incorporando-se 25% (Vinte e cinco por cento) de
Adicional por Tempo de Serviço e a Gratificação de Desempenho da Carreira da
Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), da Lei nº 13.324, de 29.07.2016, por estar
amparada no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, tendo seus proventos
calculados conforme o parágrafo 1º deste artigo.
LUCIO CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 826, DE 28 DE JULHO DE 2022
O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições
conferidas pelo Decreto nº 11.098, de 20/06/2022, publicado no Diário Oficial da União
(DOU) nº 115, de 21/06/2022, pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1804 de 01.10.2013, publicada no
Diário Oficial da União (DOU) nº 192 de 03.10.2013, pela PT/GM/MS nº 2728, de
08/07/2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 130, de 12/07/2022 e à vista
das informações constantes no Processo nº: 25001.010601/2020-01, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária a DALMO DA SILVA REIS, Matrícula SIAPE
0.623.646, Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", do Quadro
de Pessoal deste Ministério, lotado no Hospital Maternidade Alexander Fleming, com
fundamento no Artigo 3º, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional nº 47/2005,
observado o disposto no parágrafo único da citada Emenda, com Provento Integral,
acrescido da Vantagem Pessoal correspondente a 4/10 (Quatro Décimos) do valor da
Função de Chefe de Seção de Documentação Científica - FG-2, na forma prevista no Art.
62-A da Lei nº 8112/90, incorporando-se 19% (Dezenove por cento) de Adicional por
Tempo de Serviço e a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e
do Trabalho (GDPST), da Lei nº 13.324, de 29.07.2016, por estar amparado no Art. 3º da
Emenda Constitucional nº 103/2019, tendo seus proventos calculados conforme o
parágrafo 1º deste artigo.
LUCIO CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 827, DE 28 DE JULHO DE 2022
O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições
conferidas pelo Decreto n° 11.098, de 20/06/2022, publicado no Diário Oficial da União
(DOU) nº 115, de 21/06/2022, pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1804 de 01.10.2013, publicada no
Diário Oficial da União (DOU) nº 192 de 03.10.2013, pela PT/GM/MS nº 2728, de
08/07/2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 130, de 12/07/2022 e à vista
das informações constantes no Processo nº 25001.011383/2021-03, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária a ROGERIO QUINAN DA SILVA, Matrícula
SIAPE 0.628.507, Odontólogo, Nível Superior, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal
deste Ministério, lotado na SEMS/RJ, com fundamento no Artigo 10, parágrafo 1º, Inciso I,
alíneas "a" e "b" da Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos calculados com
base no Artigo 26, parágrafo 2º, Inciso I da citada Emenda.
LUCIO CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 828, DE 28 DE JULHO DE 2022
O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições
conferidas pelo Decreto nº 11.098, de 20/06/2022, publicado no Diário Oficial da União
(DOU) nº 115, de 21/06/2022, pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1804 de 01.10.2013, publicada no
Diário Oficial da União (DOU) nº 192, de 03.10.2013, pela PT/GM/MS nº 2728, de
08/07/2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 130, de 12/07/2022 e à vista
das informações constantes no Processo nº 25001.007886/2022-57, resolve:
Declarar Aposentado Compulsoriamente, a contar de 26.07.2022, o servidor
JOSÉ CRISTOVÃO DE AMORIM, Matrícula SIAPE 1.426.465, Agente de Combate as
Endemias, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão V, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado
na SEMS/RJ, com fundamento no Artigo 10, parágrafo 1º, Inciso III da Emenda
Constitucional nº 103/2019, com os proventos calculados com base no Artigo 26, parágrafo
4º, Inciso I da citada Emenda.
LUCIO CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 829, DE 28 DE JULHO DE 2022
O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições
conferidas pelo Decreto nº 11.098, de 20/06/2022, publicado pelo Diário Oficial da União
(DOU) nº 115, de 21/06/2022, pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1804 de 01.10.2013, publicada no
Diário Oficial da União (DOU) nº 192 de 03.10.2013, pela PT/GM/MS nº 2728, de
08/07/2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 130, de 12/07/2022 e à vista
das informações constantes no Processo nº: 25001.016707/2018-96, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária a ROBERTO BUCCI DOS SANTOS, Matrícula
SIAPE 0.653.461, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Intermediário, Classe "S",
Padrão "III", do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado na SEMS/RJ, com fundamento
nos Incisos I, II, III e IV e no parágrafo 2º, Inciso I, do Artigo 20 da Emenda Constitucional
nº 103, de 12/11/2019, com Provento Integral, incorporando-se 13% (Treze por cento) de
Adicional por Tempo de Serviço e a Gratificação de Desempenho da Carreira da
Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), conforme Lei nº 13.324, de 29.07.2016.
LUCIO CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 830, DE 28 DE JULHO DE 2022
O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições
conferidas pelo Decreto nº 11.098, de 20/06/2022, publicado no Diário Oficial da União
(DOU) nº 115, de 21/06/2022, pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1804 de 01.10.2013, publicada
no Diário Oficial da União (DOU) nº 192, de 03.10.2013, pela PT/GM/MS nº 2728, de
08/07/2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 130, de 12/07/2022 e à
vista das informações constantes no Processo nº 25001.016625/2021-47, resolve:
Conceder Aposentadoria à ANA MARIA MOTA BELLO, Matrícula SIAPE nº
0.648.888, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Intermediário, Classe "S",
Padrão "III", do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada na SEMS/RJ, com
fundamento no Artigo 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003,
observado o disposto no artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com Provento
Integral, incorporando-se 15% (Quinze por cento) de Adicional por Tempo de Serviço
e a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho
(GDPST), conforme Lei nº 13.324, de 29/07/2016, por estar amparada no Art. 3º da
Emenda Constitucional nº 103/2019, tendo seus proventos calculados conforme o
parágrafo 1º deste artigo.
LUCIO CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA