DOU 29/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 143, sexta-feira, 29 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
PORTARIA DE PESSOAL Nº 203, DE 25 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no
uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28
de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º
3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:
Designar, no período de 25/07/2022 a 29/07/2022, a servidora CRISTIANE
JULIANELLI ARRUDA, Matrícula SIAPE nº 1512521, para exercer o encargo de substituta
eventual do Cargo Comissionado de Gerente - CGE III, na Gerência de Manutenção e
Operação dos Produtos - GEMOP/GGREP/DIRAD/DIPRO.
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 205, DE 26 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR -
ANS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso XI do art. 39, o inciso I do art. 41,
o inciso XI do art. 54 e o inciso XI do art. 55, todos da Resolução Regimental - RR nº 21,
de 26 de janeiro de 2022, e em atendimento ao disposto no inciso I do art. 15 da Instrução
Normativa n˚ 1, de 27 de maio de 2020, do Gabinete de Segurança Institucional da
Presidência da República, resolve:
Art. 1º Constituir a equipe de Segurança da Informação - SI, que será composta por:
I- Gestor de SI: Luciene Pinheiro Capra - SIAPE: 1538489;
II- Membro da Equipe de SI e Gestor de SI Substituto: Jorge Eduardo Vieira -
SIAPE: 1573745; e
III- Membro da Equipe de SI: Eunicio Laina Soares - SIAPE: 1042741.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 207, DE 28 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR -
ANS, designado pelo Decreto de 12 de julho de 2021, publicada no DOU de 12 de julho de
2021, no uso das atribuições que lhe confere o art. 39 da Resolução Regimental nº 21, de
26 de janeiro de 2022, consoante ao disposto na Portaria GM/MS nº 3.362, de 8 de
dezembro de 2017, nas Portarias nºs 235, de 29 de junho de 2020 e 238, de 30 de junho
de 2020, todas da DICOL/ANS, resolve:
Art. 1º Designar o servidor Jorge Simões de Jesus Junior, para as atividades
previstas no art. 5º da Portaria nº 235, de 29 de junho de 2020 da DICOL/ANS, de que
trata o inciso I do art. 1º da Portaria nº: 238, de 30 de junho de 2020.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIAS DE 28 DE JULHO DE 2022
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo
único do art. 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o
afastamento do país dos seguintes servidores:
Nº 579 - ANDRESSA SIMOES COSTA SOUTO, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE Nº 1568135, realizar inspeção na empresa Metro Korea Co Ltda, em Seoul,
Coréia do Sul, no período de 18/08/2022 a 28/08/2022, incluído o trânsito, com ônus para
ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº
573/2022. (Processo nº 25351.913046/2022-55 e 25351.913026/2022-84).
Nº 580 - MILAY RORATO DE OLIVEIRA RIOS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE Nº 1491480, realizar inspeção na empresa Rigicon, Inc, em Istambul, Turquia, no
período de 19/08/2022 a 28/08/2022, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA ,
conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 573/2022.
(Processo nº 25351.913046/2022-55 e 25351.913026/2022-84).
Nº 581 - KELLEN CRISTINA DOMINGUES DOS SANTOS, Especialista em Regulação e
Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 1491395, realizar inspeção na empresa Rigicon, Inc, em
Istambul, Turquia, no período de 19/08/2022 a 28/08/2022, incluído o trânsito, com ônus
para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº
573/2022. (Processo nº 25351.913046/2022-55 e 25351.913026/2022-84).
Nº 582 - RENATO LOPES HURTADO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE
Nº 1568710, realizar inspeção na empresa Bhargava Phytolab PVT LTD, em Biwadi, Índia, no
período de 25/08/2022 a 2/09/2022, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme
deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 573/2022. (Processo nº
25351.913046/2022-55 e 25351.913026/2022-84).
Nº 583 - RAFAEL ANTONIO DALFIOR FAVA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE Nº 1568323, realizar inspeção na empresa Bhargava Phytolab PVT LTD, em Biwadi,
Índia, no período de 25/08/2022 a 3/09/2022, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA,
conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 573/2022.
(Processo nº 25351.913046/2022-55 e 25351.913026/2022-84).
ANTONIO BARRA TORRES
PORTARIA Nº 573, DE 26 DE JULHO DE 2022
A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 1.596, de 8 de
agosto de 2016, alterada pela Portaria nº 1.724, de 5 de setembro de 2016, resolve:
Designar, no período de 25 a 29/07/2022, a servidora LARISSA BERTOLLO
GOMES PORTO, matrícula SIAPE nº 2110547, para exercer o encargo de substituta de
Gerente, código CGE-IV, da Gerência de Avaliação de Risco e Eficácia, da Gerência-Geral de
Alimentos.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA Nº 3, DE 28 DE JULHO DE 2022
A CORREGEDORA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de
suas atribuições previstas no art. 5º do Decreto nº. 5.480, de 2005, c/c art. 178, inciso I,
do Regimento Interno, aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada-RDC n° 585, de 10
de dezembro de 2021, publicada no DOU nº 235, de 15 de dezembro de 2021, nos termos
do art. 152, Lei nº 8112/1990, motivada pela solicitação da CPAD, de 15/6/2022,
resolve:
Art. 1º - Designar RODRIGO CLETO JORGE, Analista Administrativo, matrícula
SIAPE nº 2109216, MARIA ENEIDE DA SILVA SOUSA, Agente Administrativo, matrícula SIAPE
nº 1269769, para, sob a Presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo
Administrativo de Responsabilização - PAR para apurar possíveis irregularidades apontadas
no Processo nº 25351.913139/2021-07, bem como as demais infrações conexas que
emergirem no decorrer do apuratório.
Art. 2º - Conceder o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para o término dos
trabalhos da Comissão.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE CAVALCANTE DOS REIS SILVA
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL EM MATO GROSSO
PORTARIA Nº 3.856, DE 22 DE JULHO DE 2022
A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE
SAÚDE NO ESTADO DE MATO GROSSO, nomeada pela Portaria n° 826, de 08 de dezembro
de 2011, publicada no DOU n.º 236, de 09 de dezembro de 2011, Seção II, pag. 37, no uso
de suas atribuições que lhe confere o art. 16 do Estatuto aprovado no Decreto nº 8.867 de
3 de outubro de 2016, publicado no DOU nº 191, de 4 de outubro de 2016, Seção 01, pag.
06, c/c o art. 87, I e II do Regimento Interno aprovado pela Portaria Funasa nº 6.166, de
30/12/2020, publicada no DOU nº 250, de 31 de dezembro 2020, Seção 01, págs. 780-790;
tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 25180.000679/2022-19 resolve:
Art. 1º Conceder pensão à Senhora Lindinalva Ramos de Oliveira, cônjuge do
ex-servidor Josué Barbosa de Oliveira, Matrícula SIAPE nº 0500955, inativo, ex-ocupante do
cargo de Agente de Saúde Publica, Classe S, Padrão III, com fundamento nos artigos 215,
217, Inciso I, art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei nº
13.135/2015, calculada conforme o disposto nos artigos 23 da Emenda Constitucional nº
103/2019, e reajustada de acordo com o § 3º do artigo 11 da mesma Emenda.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARLI CORRAL TEIXEIRA
PORTARIA Nº 3.891, DE 25 DE JULHO DE 2022
A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE
SAÚDE NO ESTADO DE MATO GROSSO, nomeada pela Portaria n° 826, de 08 de dezembro
de 2011, publicada no DOU n.º 236, de 09 de dezembro de 2011, Seção II, pag. 37, no uso
de suas atribuições que lhe confere o art. 16 do Estatuto aprovado no Decreto nº 8.867 de
3 de outubro de 2016, publicado no DOU nº 191, de 4 de outubro de 2016, Seção 01, pag.
06, c/c o art. 87, I e II do Regimento Interno aprovado pela Portaria Funasa nº 6.166, de
30/12/2020, publicada no DOU nº 250, de 31 de dezembro 2020, Seção 01, págs. 780-790;
tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 25180.000634/2022-36, resolve:
Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à
servidora ROSMARY ARAGON, Matricula SIAPE nº 0472166, ocupante do Cargo de Médico,
Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde, de acordo
com o fundamento no artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o
artigo 3º da Emenda Constitucional 103 de 2019, com a vantagem do art. 62-A da lei
8.112/90, e demais que fizer jus.
Art. 2º. Declarar vago o cargo referido no art. 1º.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARLI CORRAL TEIXEIRA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL EM MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 3.921, DE 26 DE JULHO DE 2022
A SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO
ESTADO DE MINAS GERAIS, nomeada pela Portaria nº. 2.946, de 16 de maio de 2018,
publicada no DOU nº. 94 de 17 de maio de 2018, no uso das atribuições que lhe confere
o Art. 13 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.867, de 03 de Outubro de 2016,
publicado no DOU n º. 191, de 04 de Outubro de 2016 e considerando o que consta no
processo nº 25190.000796/2022-55, resolve:
Art. 1º - CONCEDER Aposentadoria Voluntária com Proventos Integrais ao
servidor JORGE ALEX DIONISIO ALVES, matrícula Siape nº 1041768, ocupante do cargo de
Artífice, NA, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde,
com fundamento no Artigo 3º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005, combinado com o
artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 103/2019.
Art. 2º - Declarar vago o cargo referido no Art. 1º.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
EDICLEUSA VELOSO MOREIRA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO PARÁ
PORTARIA Nº 3.975, DE 27 DE JULHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, NO
ESTADO DO PARÁ, nomeado pela Portaria GM/MS nº 1.269, de 26/05/2022, publicada no
DOU nº 100, de 27 subsequente, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
artigo 13 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.867/2016, de 03 de outubro de 2016,
publicado no DOU nº 191, de 04/10/2016 e tendo em vista o que consta do Processo nº
25200.001151/2022-73, resolve:
Art. 1º- Aposentar voluntariamente, com proventos integrais, do Quadro de
Pessoal da FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, a servidora MARIA JULIA CASTRO DA COSTA ,
Matrícula SIAPE nº 0479238, NI, Classe "S", Padrão "III" ocupante do cargo de Auxiliar de
Serviços Gerais, de acordo com o artigo 3º, Incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda
Constitucional nº 47 de 05/07/2005, combinado com o Artigo 3º da Emenda Constitucional
nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo.
Art. 2º - Declarar vago o cargo referido no art. 1º.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
BRENO HENRY OLIVEIRA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 3.984, DE 28 DE JULHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, NO
ESTADO DO PARÁ, nomeado pela Portaria GM/MS nº 1.269, de 26/05/2022, publicada no
DOU nº 100, de 27 subsequente, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
artigo 13 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.867/2016, de 03 de outubro de 2016,
publicado no DOU nº 191, de 04 /10/2016 e tendo em vista o que consta do Processo nº
25200.001187/2022-57, resolve:
Art. 1º - Aposentar voluntariamente, com proventos integrais, do Quadro de
Pessoal da FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, a servidora MARIA SEBASTIANA CARDOSO
MARTINS, Matrícula SIAPE nº 0478592, NI, Classe "S", Padrão "III, ocupante do cargo de
Atendente, de acordo com o Artigo 4, parágrafo 6º, Inciso II, da Emenda Constitucional nº
103/2019, com os proventos calculados com base no Artigo 26, parágrafo 2º, Inciso I, da
referida Emenda.
Art. 2º - Declarar vago o cargo referido no art. 1º.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
BRENO HENRY OLIVEIRA DOS SANTOS